Execução Fiscal 0000186-73.2005.8.11.0096 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2005

Valor da Causa

R$ 15.387,30

Órgão julgador

Vara Única de Itaúba

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA BEATRIZ CORREA DA COSTA

OAB/MT 5351·CPF·Representa: Autor

JOAO GUEDES CARRARA

OAB/MT 14865·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ALVES MEIRE & MARCONDES OLIVEIRA LTDA

CNPJ

Reu

ANDRE MARCONDES OLIVEIRA

CPF

Reu

ROMULO ALVES MEIRE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/09/2023, 14:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 08:39

Recebidos os autos

25/09/2023, 08:39

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 08:39

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 14:24

Transitado em Julgado em 09/03/2023

25/05/2023, 08:55

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 15:42

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | VARA ÚNICA Sentença anexa (...) Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, reconheço a prescrição intercorrente do crédito tributário e, por consequência, julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso II, do CPC e no artigo 156, inciso V, do CTN, nos termos da fundamentação supra. Sem condenação em custas processuais e despesas processuais, a teor do artig

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2023, 16:33

Todas as movimentações(369)

Juntada de Certidão

28/09/2023, 14:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 08:39

Recebidos os autos

25/09/2023, 08:39

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 08:39

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 14:24

Documentos

Outros documentos

•19/07/2021, 18:24

Decisão

•06/10/2022, 19:55

Transitado em Julgado em 09/03/2023

25/05/2023, 08:55

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 15:42

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | VARA ÚNICA Sentença anexa (...) Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, reconheço a prescrição intercorrente do crédito tributário e, por consequência, julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso II, do CPC e no artigo 156, inciso V, do CTN, nos termos da fundamentação supra. Sem condenação em custas processuais e despesas processuais, a teor do artig

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2023, 16:33

Conclusos para julgamento

08/01/2023, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2022 23:59.

10/11/2022, 23:53

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2022, 23:48

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 19:55

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 19:55

Decisão Interlocutória de Mérito

06/10/2022, 19:55

Conclusos para decisão

23/06/2022, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 10:42

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2021, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2021, 23:06

Publicado Intimação em 21/07/2021.

21/07/2021, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 18:27

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 18:25

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 18:24

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/07/2021, 18:11

Recebidos os autos

19/07/2021, 18:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/07/2021.

14/07/2021, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 05:57

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 16:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:32

Juntada (Juntada de AR)

17/12/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2019, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/12/2019, 02:36

Juntada (Juntada)

16/12/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/09/2019, 02:07

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/08/2019, 02:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/08/2019, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/08/2019, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/08/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 01:04

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

07/08/2019, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2019, 01:41

Juntada (Juntada de AR)

02/07/2019, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/07/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/05/2019, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/05/2019, 03:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/05/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 02:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/05/2019, 01:20

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/05/2019, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2019, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2019, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/03/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/02/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/02/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2019, 00:39

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2019, 00:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/11/2018, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/08/2018, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

23/08/2018, 01:17

Expedição de documento (Edital Expedido)

23/08/2018, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

23/08/2018, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/05/2018, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/12/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/12/2017, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

11/12/2017, 01:55

Expedição de documento (Edital Expedido)

07/12/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2017, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/03/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2017, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2016, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/07/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2016, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2016, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

13/01/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2015, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2015, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2015, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/03/2015, 01:11

Juntada (Juntada de Oficio)

06/03/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2014, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/08/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2014, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/08/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2014, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2014, 02:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/07/2014, 02:03

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/06/2014, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/05/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2014, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/05/2014, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2014, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2014, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/05/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2014, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/02/2014, 01:49

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/02/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2014, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/02/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/02/2014, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2014, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/01/2014, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/12/2013, 02:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/12/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2013, 02:05

Remessa (Remessa)

14/08/2013, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/08/2013, 02:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/08/2013, 02:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/07/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2013, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/01/2013, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2013, 01:30

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

19/12/2012, 01:50

Juntada (Juntada de AR)

19/12/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/10/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/09/2012, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2012, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/09/2012, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2012, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/06/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/04/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

10/02/2012, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2012, 01:20

Despacho (Despacho)

10/02/2012, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2012, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/02/2012, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

09/02/2012, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/09/2011, 02:30

Juntada (Juntada de AR)

05/09/2011, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/09/2011, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/06/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/06/2011, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/02/2011, 01:36

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

28/02/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/09/2010, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/09/2010, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/09/2010, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

26/08/2010, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/08/2010, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/08/2010, 02:24

Juntada (Juntada de AR)

18/08/2010, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/06/2010, 01:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/06/2010, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/06/2010, 01:15

Movimento Legado (Devolvido)

15/06/2010, 01:15

Remessa (Remessa)

21/05/2010, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/05/2010, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

21/05/2010, 01:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/05/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/05/2010, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/04/2010, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/04/2010, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

29/04/2010, 02:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/04/2010, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/04/2010, 01:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/04/2010, 01:23

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

29/04/2010, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/04/2010, 01:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/04/2010, 01:13

Juntada (Juntada de Oficio)

19/04/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/03/2010, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/03/2010, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/03/2010, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

11/01/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/01/2010, 02:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/01/2010, 01:06

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

11/01/2010, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/12/2009, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/11/2009, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/08/2009, 01:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/08/2009, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/01/2009, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/01/2009, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/01/2009, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/01/2009, 02:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/01/2009, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/01/2009, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2008, 01:39

Despacho (Despacho)

04/12/2008, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2008, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2008, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/10/2008, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/10/2008, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/10/2008, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/10/2008, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/10/2008, 02:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/10/2008, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/10/2008, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2008, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2008, 02:34

Movimento Legado (Andamento)

26/09/2008, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/08/2008, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/08/2008, 01:06

Movimento Legado (Andamento)

25/08/2008, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2008, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/08/2008, 01:55

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/08/2008, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/08/2008, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/08/2008, 01:26

Despacho (Despacho)

21/08/2008, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2008, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2008, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/03/2008, 02:26

Movimento Legado (Andamento)

31/03/2008, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/03/2008, 02:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/03/2008, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2008, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

31/03/2008, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/03/2008, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/03/2008, 01:12

Despacho (Despacho)

20/03/2008, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2008, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2008, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/03/2008, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/02/2008, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/02/2008, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/02/2008, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/02/2008, 02:13

Juntada (Juntada)

28/02/2008, 02:06

Movimento Legado (Andamento)

27/02/2008, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

27/02/2008, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/01/2008, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/01/2008, 01:30

Expedição de documento (Edital Expedido)

15/01/2008, 01:58

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

15/01/2008, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

14/11/2007, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/11/2007, 01:17

Movimento Legado (Andamento)

09/11/2007, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/11/2007, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/11/2007, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/11/2007, 01:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/11/2007, 00:57

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2007, 01:14

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

02/11/2007, 02:06

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

02/11/2007, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2007, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2007, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/08/2007, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/08/2007, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/07/2007, 02:06

Juntada (Juntada de AR)

31/07/2007, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/07/2007, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/07/2007, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/07/2007, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/07/2007, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/07/2007, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/07/2007, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/07/2007, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/07/2007, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/07/2007, 02:28

Movimento Legado (Andamento)

19/07/2007, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/07/2007, 02:23

Movimento Legado (Andamento)

19/07/2007, 02:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/07/2007, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/07/2007, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

12/07/2007, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/07/2007, 01:42

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/07/2007, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/07/2007, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/07/2007, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2007, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2007, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

22/06/2007, 01:41

Movimento Legado (Andamento)

22/06/2007, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/06/2007, 01:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/06/2007, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/06/2007, 01:31

Despacho (Despacho)

06/06/2007, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2007, 01:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2007, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/05/2007, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/05/2007, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/05/2007, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/05/2007, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/05/2007, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/05/2007, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2007, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/05/2007, 01:32

Movimento Legado (Andamento)

03/05/2007, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/05/2007, 01:34

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

02/05/2007, 01:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/05/2007, 00:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/05/2007, 00:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/04/2007, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/04/2007, 00:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/04/2007, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/04/2007, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/03/2007, 02:05

Movimento Legado (Andamento)

08/03/2007, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2007, 02:01

Despacho (Despacho)

27/02/2007, 03:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2007, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/02/2007, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2007, 01:20

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

27/02/2007, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/02/2007, 02:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/02/2007, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/12/2006, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2006, 03:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/11/2006, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/11/2006, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2006, 01:18

Despacho (Despacho)

24/10/2006, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2006, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

15/08/2006, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2006, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/05/2006, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/04/2006, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

31/03/2006, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/03/2006, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/12/2005, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Publicacao de Edital)

07/12/2005, 01:17

Expedição de documento (Edital Expedido)

06/12/2005, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/12/2005, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

07/11/2005, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/11/2005, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2005, 00:56

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

03/11/2005, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/07/2005, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/07/2005, 01:42

Movimento Legado (Andamento)

05/07/2005, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/07/2005, 01:26

Movimento Legado (Andamento)

28/06/2005, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/06/2005, 02:39

Juntada (Juntada de AR)

22/06/2005, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/06/2005, 01:22

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/06/2005, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

07/06/2005, 01:19

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

02/06/2005, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/06/2005, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

26/04/2005, 01:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/04/2005, 02:18

Movimento Legado (Andamento)

07/04/2005, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2005, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2005, 03:24

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

05/04/2005, 02:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/03/2005, 02:07

Sentença

•18/01/2023, 16:33