Execução Fiscal 1001277-75.2019.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2019

Valor da Causa

R$ 144.886,21

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO GOULART GUIMARAES NETO

OAB/MT 20149·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GRANEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

RAUL GUILHERME DE CARVALHO

CPF

Reu

CLEBERSON ARRUDA ZARATE LOPES

CPF

Reu

ELTON ARENA SOARES

CPF

Reu

ZOE MORAES PANIAGO DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48084349

08/05/2026, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2026, 11:25

Expedição de Outros documentos

07/05/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 11:25

Conclusos para despacho

27/04/2026, 20:56

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 11:16

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 18:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2026, 19:37

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/04/2026, 19:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2026, 16:47

Expedição de Mandado

18/03/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 16:22

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 09:54

Todas as movimentações(249)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48084349

08/05/2026, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2026, 11:25

Expedição de Outros documentos

07/05/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 11:25

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 11:25

Decisão

•07/05/2026, 11:25

27/04/2026, 20:56

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 11:16

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 18:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2026, 19:37

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/04/2026, 19:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2026, 16:47

Expedição de Mandado

18/03/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 16:22

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 09:54

Conclusos para decisão

11/12/2025, 14:51

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

11/12/2025, 03:39

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

11/12/2025, 01:05

Juntada de Alvará

09/12/2025, 18:08

Decorrido prazo de GRANEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 17:32

Decorrido prazo de CLEBERSON ARRUDA ZARATE LOPES em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:47

Decorrido prazo de ELTON ARENA SOARES em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:47

Decorrido prazo de GRANEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 02:51

Juntada de Alvará

24/11/2025, 10:54

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2025, 14:21

Publicado Decisão em 03/11/2025.

03/11/2025, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 04:04

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2025, 18:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 16:41

Decorrido prazo de GRANEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 12:08

Decorrido prazo de CLEBERSON ARRUDA ZARATE LOPES em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 12:08

Decorrido prazo de ELTON ARENA SOARES em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 12:08

Decorrido prazo de CLEBERSON ARRUDA ZARATE LOPES em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:28

Decorrido prazo de GRANEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:28

Decorrido prazo de ELTON ARENA SOARES em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 01:00

Conclusos para decisão

15/07/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 07:55

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/06/2025, 02:53

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/06/2025, 02:37

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/06/2025, 01:16

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

27/06/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 06:21

Publicado Decisão em 26/06/2025.

26/06/2025, 06:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/06/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 18:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/06/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 18:38

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/05/2025, 01:16

Juntada de Petição de denúncia

29/05/2025, 16:03

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/05/2025, 03:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/05/2025, 01:56

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/05/2025, 01:11

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

26/05/2025, 17:45

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

24/05/2025, 17:44

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

22/05/2025, 17:42

Juntada de recibo (sisbajud)

20/05/2025, 16:46

Conclusos para decisão

29/04/2025, 18:22

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 16:55

Decorrido prazo de ELTON ARENA SOARES em 14/02/2025 23:59

15/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de CLEBERSON ARRUDA ZARATE LOPES em 14/02/2025 23:59

15/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de GRANEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 14/02/2025 23:59

15/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 13:37

Publicado Decisão em 24/01/2025.

24/01/2025, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 06:40

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 15:37

Conclusos para decisão

04/12/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 11:14

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de GRANEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de CLEBERSON ARRUDA ZARATE LOPES em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de ELTON ARENA SOARES em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 09:37

Publicado Intimação em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 16:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/07/2024, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:25

Decorrido prazo de GRANEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:11

Decorrido prazo de CLEBERSON ARRUDA ZARATE LOPES em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:11

Decorrido prazo de ELTON ARENA SOARES em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:11

Conclusos para decisão

24/03/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 10:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/03/2024, 11:15

Publicado Decisão em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 03:59

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 15:58

Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/03/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2023 23:59.

22/10/2023, 11:46

Juntada de Petição de contrarrazões

25/09/2023, 17:50

Conclusos para decisão

22/09/2023, 18:35

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2023, 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2023, 16:13

Juntada de Petição de diligência

11/09/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 13:57

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

30/08/2023, 14:57

Decorrido prazo de RAUL GUILHERME DE CARVALHO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2023, 09:15

Juntada de Petição de diligência

24/08/2023, 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2023, 17:01

Juntada de Petição de diligência

18/08/2023, 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2023, 12:03

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/08/2023, 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2023, 08:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2023, 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2023, 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2023, 13:48

Expedição de Mandado

16/08/2023, 11:22

Expedição de Mandado

16/08/2023, 11:19

Expedição de Mandado

16/08/2023, 11:18

Expedição de Mandado

16/08/2023, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 03:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 03:56

Decorrido prazo de RAUL GUILHERME DE CARVALHO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:38

Decorrido prazo de ELTON ARENA SOARES em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:38

Decorrido prazo de ZOE MORAES PANIAGO DE CARVALHO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:38

Decorrido prazo de CLEBERSON ARRUDA ZARATE LOPES em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:38

Decorrido prazo de GRANEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:38

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 10:04

Publicado Despacho em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DESPACHO Processo: 1001277-75.2019.8.11.0005.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GRANEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CLEBERSON ARRUDA ZARATE LOPES, ZOE MORAES PANIAGO DE CARVALHO, RAUL GUILHERME DE CARVALHO, ELTON ARENA SOARES VISTOS. DEFIRO o pedido de busca de endereço via sistema SISBAJUD, conforme segue anexo. Intime-se parte autora para que, no prazo de 30 (dias), manifeste o interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entende ser de direito neste sentido. Caso o pedido da parte autora possa ser atendido por mero ato ordinatório, proceda-se ao necessário neste sentido. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 09:53

Conclusos para decisão

27/10/2022, 12:14

Devolvidos os autos

27/10/2022, 12:14

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 21:08

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 12:24

Publicado Decisão em 08/09/2022.

08/09/2022, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

08/09/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 18:37

Decisão Interlocutória de Mérito

06/09/2022, 18:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2022 23:59.

04/02/2022, 08:36

Conclusos para despacho

11/01/2022, 13:43

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 08:07

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 12:48

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 19:31

Juntada de Petição de expediente

19/07/2021, 08:21

Conclusos para despacho

28/04/2021, 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2021, 10:22

Juntada de Petição de diligência

27/04/2021, 10:22

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2021 23:59.

04/03/2021, 04:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2021, 13:59

Expedição de Mandado.

25/02/2021, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2021 23:59.

25/02/2021, 03:52

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 16:27

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2021, 14:43

Juntada de Petição de diligência

11/02/2021, 14:43

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 11:50

Juntada de Ofício

10/02/2021, 11:50

Juntada de Petição de ofício

09/02/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2021, 16:59

Juntada de Petição de diligência

01/02/2021, 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2021, 13:59

Expedição de Mandado.

27/01/2021, 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2021, 13:41

Expedição de Mandado.

27/01/2021, 13:38

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2020 23:59.

16/11/2020, 17:22

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2020, 20:40

Juntada de Petição de diligência

17/09/2020, 20:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2020, 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2020, 17:16

Juntada de Petição de diligência

09/09/2020, 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2020, 17:00

Juntada de Petição de diligência

09/09/2020, 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2020, 16:52

Juntada de Petição de diligência

09/09/2020, 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2020, 16:43

Juntada de Petição de diligência

09/09/2020, 16:43

Expedição de Mandado.

25/08/2020, 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2020, 18:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2020, 18:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2020, 18:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2020, 18:53

Expedição de Mandado.

30/07/2020, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 02:32

Juntada de Petição de petição

24/06/2020, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 05:45

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 16:29

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 16:25

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 13:18

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 10:37

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 10:55

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 10:53

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 17:23

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 15:08

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 14:35

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 17:18

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 16:13

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

04/11/2019, 19:15

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/11/2019, 19:15

Juntada de correspondência devolvida

30/10/2019, 14:08

Juntada de correspondência devolvida

30/10/2019, 14:07

Juntada de correspondência devolvida

30/10/2019, 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2019, 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2019, 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2019, 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2019, 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2019, 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2019, 09:03

Expedição de Mandado.

15/10/2019, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2019, 14:01

Conclusos para decisão

29/08/2019, 15:30

Distribuído por sorteio

29/08/2019, 15:30

Decisão

•28/01/2026, 09:54

Decisão

•30/10/2025, 18:21

Decisão

•30/10/2025, 18:21

Decisão

•24/06/2025, 18:38

Decisão

•24/06/2025, 18:38

Decisão

•22/01/2025, 15:37

Decisão

•22/01/2025, 15:37

Sentença

•12/07/2024, 15:33

Decisão

•01/03/2024, 15:58

Decisão

•01/03/2024, 15:58

Despacho

•22/06/2023, 09:53

Decisão

•06/09/2022, 18:37

Despacho

•20/08/2021, 19:31

Todos os documentos(16)

Decisão

•07/05/2026, 11:25

Decisão

•07/05/2026, 11:25

Decisão

•28/01/2026, 09:54

Decisão

•30/10/2025, 18:21

Decisão

•30/10/2025, 18:21

Decisão

•24/06/2025, 18:38

Decisão

•24/06/2025, 18:38

Decisão

•22/01/2025, 15:37

Decisão

•22/01/2025, 15:37

Sentença

•12/07/2024, 15:33

Decisão

•01/03/2024, 15:58

Decisão

•01/03/2024, 15:58

Despacho

•22/06/2023, 09:53

Decisão

•06/09/2022, 18:37

Despacho

•20/08/2021, 19:31

Despacho

•11/10/2019, 14:01