Apelação Cível 1003498-53.2020.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 4.813.426,28

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

P C O- COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Autor

APARECIDA DE FATIMA BALDESIN COVOLAN

CPF

Reu

DARCI COVOLAN

CPF

Reu

BERENICE ARLETE LOUTHCINOVSHY COVOLAN

CPF

Reu

ROMEU ANTONIO COVOLAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA LUIZA SVERSUT BRIANTE

CPF·Representa: Autor

FLAVIO MULLER

OAB/MT 5841·CPF·Representa: Autor

THAIS SVERSUT ACOSTA

OAB/MT 9634·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO PIZZOLATO

OAB/SP 68647·CPF·Representa: Réu

MAYANA CRISTINA CARDOSO CHELES

OAB/SP 308662·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

P C O- COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Autor

APARECIDA DE FATIMA BALDESIN COVOLAN

CPF

Reu

DARCI COVOLAN

CPF

Reu

BERENICE ARLETE LOUTHCINOVSHY COVOLAN

CPF

Reu

ROMEU ANTONIO COVOLAN

CPF

Reu

SONIA REGINA SOARES COVOLAN

CPF

Reu

VILSON COVOLAN

CPF

Reu

TAUA BIODIESEL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

APARECIDA DE FATIMA BALDESIN COVOLAN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DARCI COVOLAN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

BERENICE ARLETE LOUTHCINOVSHY COVOLAN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROMEU ANTONIO COVOLAN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SONIA REGINA SOARES COVOLAN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VILSON COVOLAN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

ANA LUIZA SVERSUT BRIANTE

CPF·Representa: Autor

FLAVIO MULLER

OAB/MT 5841·CPF·Representa: Autor

THAIS SVERSUT ACOSTA

OAB/MT 9634·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO PIZZOLATO

OAB/SP 68647·CPF·Representa: Réu

MAYANA CRISTINA CARDOSO CHELES

OAB/SP 308662·CPF·Representa: Réu

KALINY SANT ANA

OAB/SP 459501·CPF·Representa: Réu

FERNANDO RODRIGUES BAENA CASTILLO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO RODRIGUES BAENA CASTILLO

OAB/MT 13691·CPF·Representa: Réu

CLAYTON DA COSTA MOTTA

OAB/MT 14870·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

30/05/2025, 19:38

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 19:37

Expedição de Certidão

21/05/2025, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2025, 11:18

Conclusos para decisão

16/05/2025, 17:09

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2025, 16:47

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos

08/05/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 21:25

Juntada de Petição de agravo ao stj

30/04/2025, 20:51

Decorrido prazo de TAUA BIODIESEL LTDA em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:02

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 10:35

Todas as movimentações(114)

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

30/05/2025, 19:38

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 19:37

Expedição de Certidão

21/05/2025, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2025, 11:18

Conclusos para decisão

16/05/2025, 17:09

Documentos

Decisão

•21/05/2025, 11:18

Decisão

•26/03/2025, 15:06

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2025, 16:47

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos

08/05/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 21:25

Juntada de Petição de agravo ao stj

30/04/2025, 20:51

Decorrido prazo de TAUA BIODIESEL LTDA em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:02

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 10:35

Recurso Especial não admitido

26/03/2025, 15:06

Conclusos para decisão

30/01/2025, 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões

28/01/2025, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2025

03/01/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos

01/01/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

23/12/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

22/12/2024, 21:23

Decorrido prazo de TAUA BIODIESEL LTDA em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 02:01

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

19/12/2024, 18:11

Recebidos os autos

19/12/2024, 18:11

Juntada de Petição de recurso especial

19/12/2024, 16:28

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

10/12/2024, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 02:06

Publicado Acórdão em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

26/11/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos

26/11/2024, 15:41

Conhecido o recurso de P C O- COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E AGROPECUARIA LTDA - CNPJ: 37.519.956/0004-57 (APELANTE) e não-provido

26/11/2024, 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2024, 14:35

Decorrido prazo de P C O- COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E AGROPECUARIA LTDA em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:03

Decorrido prazo de TAUA BIODIESEL LTDA em 13/11/2024 23:59

14/11/2024, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 02:06

Publicado Intimação de pauta em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/11/2024, 06:51

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 16:19

Pedido de inclusão em pauta

11/11/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 13:29

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 17:16

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/09/2024, 17:15

Remetidos os Autos outros motivos para Quarta Câmara de Direito Privado

30/09/2024, 14:04

Recebidos os autos

30/09/2024, 14:04

Decisão interlocutória

30/09/2024, 13:30

Conclusos para decisão

23/09/2024, 15:35

Recebidos os autos

23/09/2024, 15:35

Juntada de .STJ REsp Provido

23/09/2024, 15:35

Publicado Intimação em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

31/01/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 12:42

Recurso especial admitido

31/01/2024, 10:26

Conclusos para decisão

10/01/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 10:19

Juntada de Petição de resposta

18/12/2023, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 11:28

Publicado Intimação em 06/12/2023.

06/12/2023, 11:28

Decorrido prazo de TAUA BIODIESEL LTDA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 11:49

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

30/11/2023, 06:51

Recebidos os autos

30/11/2023, 06:51

Juntada de Petição de recurso especial

29/11/2023, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 06:28

Publicado Acórdão em 09/11/2023.

09/11/2023, 06:28

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

02/11/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos

02/11/2023, 11:19

Conhecido o recurso de P C O- COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E AGROPECUARIA LTDA - CNPJ: 37.519.956/0004-57 (EMBARGANTE) e não-provido

02/11/2023, 07:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/11/2023, 20:02

Decorrido prazo de P C O- COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E AGROPECUARIA LTDA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:03

Decorrido prazo de TAUA BIODIESEL LTDA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/10/2023, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 01:10

Publicado Intimação de pauta em 19/10/2023.

19/10/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 16:03

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 14:07

Juntada de Petição de contrarrazões

16/10/2023, 14:05

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 01:06

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 19:06

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 08:56

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/10/2023, 08:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/10/2023, 18:52

Publicado Acórdão em 29/09/2023.

29/09/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 16:53

Conhecido o recurso de TAUA BIODIESEL LTDA - CNPJ: 08.079.290/0001-12 (APELANTE) e provido

27/09/2023, 16:16

Juntada de Petição de certidão

27/09/2023, 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2023, 13:36

Deliberado em Sessão - Adiado

20/09/2023, 14:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/09/2023, 12:19

Deliberado em Sessão - Adiado

15/09/2023, 17:06

Decorrido prazo de P C O- COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E AGROPECUARIA LTDA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 01:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/09/2023, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 01:07

Publicado Intimação de pauta em 01/09/2023.

01/09/2023, 01:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/08/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 22:44

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 22:44

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 14:45

Conclusos para decisão

28/08/2023, 14:02

Juntada de Certidão

27/08/2023, 21:30

Juntada de Certidão

27/08/2023, 21:26

Recebidos os autos

23/08/2023, 18:16

Distribuído por sorteio

23/08/2023, 18:16

Acórdão

•26/11/2024, 15:41

Decisão

•30/09/2024, 13:30

Decisão

•31/01/2024, 10:26

Acórdão

•02/11/2023, 11:19

Acórdão

•02/11/2023, 07:29

Despacho

•10/10/2023, 19:06

Acórdão

•27/09/2023, 16:53

Acórdão

•27/09/2023, 16:16

Recurso de sentença

•14/07/2023, 13:17

Sentença

•22/06/2023, 11:43

Despacho

•11/03/2021, 17:22

Despacho

•08/11/2020, 17:50