Ação Penal - Procedimento Sumário 0005149-12.2019.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara da Comarca de Alta Floresta

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MAGNO BORGES PAULINO

CPF

Reu

PAULO JOSE PEREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PEDRO AUGUSTO PASINI DE ALCANTARA

OAB/MT 24505·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:26

Decorrido prazo de MAGNO BORGES PAULINO em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 08:35

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 15:08

Arquivado Provisoriamente

13/11/2025, 08:28

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/11/2025, 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2025, 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2025, 15:38

Expedição de Mandado

11/11/2025, 15:00

Processo Desarquivado

11/11/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 14:32

Publicado Decisão em 06/11/2025.

06/11/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 02:50

Arquivado Provisoriamente

04/11/2025, 18:16

Recebidos os autos

04/11/2025, 12:10

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 14/07/2026 14:20, 4ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA

04/11/2025, 12:10

Todas as movimentações(121)

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:26

Decorrido prazo de MAGNO BORGES PAULINO em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 08:35

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 15:08

Arquivado Provisoriamente

13/11/2025, 08:28

Juntada de Petição de devolução de mandado

Documentos

Decisão

•07/06/2022, 15:22

Sentença

•07/10/2022, 17:44

12/11/2025, 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2025, 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2025, 15:38

Expedição de Mandado

11/11/2025, 15:00

Processo Desarquivado

11/11/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 14:32

Publicado Decisão em 06/11/2025.

06/11/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 02:50

Arquivado Provisoriamente

04/11/2025, 18:16

Recebidos os autos

04/11/2025, 12:10

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 14/07/2026 14:20, 4ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA

04/11/2025, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos

04/11/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos

04/11/2025, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 07:52

Conclusos para despacho

03/11/2025, 12:40

Processo Desarquivado

03/11/2025, 12:40

Decorrido prazo de MAGNO BORGES PAULINO em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 03:15

Decorrido prazo de MAGNO BORGES PAULINO em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 03:15

Publicado Decisão em 03/06/2025.

04/06/2025, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

04/06/2025, 13:16

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

03/06/2025, 14:31

Arquivado Provisoriamente

31/05/2025, 17:54

Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

31/05/2025, 17:53

Recebidos os autos

31/05/2025, 17:46

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 09/12/2025 15:30, 4ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA

31/05/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos

31/05/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos

31/05/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2025, 17:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/05/2025, 17:44

Conclusos para despacho

12/02/2025, 15:32

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

04/06/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 23:06

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

09/05/2024, 23:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato

09/05/2024, 17:17

Recebidos os autos

09/05/2024, 13:49

Revogado o acordo de não persecução penal de #Oculto#

09/05/2024, 13:49

Conclusos para decisão

11/12/2023, 07:04

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2023, 17:01

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 06:40

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 06:40

Transitado em Julgado em 23/05/2023

23/06/2023, 06:39

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 07:49

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 14:45

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO PASINI DE ALCANTARA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:39

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA DE ALTA FLORESTA Certidão do Intimação Eletrônica Processo: 0005149-12.2019.8.11.0007. Intimação - ; Espécie/Assunto: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO. Certifico que, nesta data, procedo a intimação do advogado PEDRO AUGUSTO PASINI DE ALCANTARA a fim de que apresente, no prazo legal, as providências cabíveis em relação a Homologação do Acordo de Não Persecução Penal. ALTA FLORESTA, 18 de janeiro de 2023. JULIANA FREIRE POLACINSKI Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 16:34

Decorrido prazo de MAGNO BORGES PAULINO em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2022, 16:02

Juntada de Petição de diligência

29/11/2022, 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2022, 15:34

Expedição de Mandado

16/11/2022, 14:39

Recebidos os autos

07/10/2022, 17:44

Realizada Transação Penal

07/10/2022, 17:44

Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 06/10/2022 16:30 5ª VARA DE ALTA FLORESTA.

07/10/2022, 12:41

Conclusos para despacho

05/10/2022, 08:34

Decorrido prazo de MAGNO BORGES PAULINO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 21:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2022, 11:42

Juntada de Petição de diligência

16/09/2022, 11:42

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO PASINI DE ALCANTARA em 12/09/2022 23:59.

15/09/2022, 16:49

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2022 23:59.

15/09/2022, 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2022, 13:33

Juntada de Petição de diligência

12/09/2022, 13:33

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 05:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 14:49

Expedição de Mandado.

31/08/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2022, 14:40

Expedição de Mandado.

31/08/2022, 14:27

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/06/2022, 17:24

Recebidos os autos

08/06/2022, 16:01

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 06/10/2022 16:30 5ª VARA DE ALTA FLORESTA.

08/06/2022, 16:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/06/2022, 15:22

Conclusos para despacho

08/09/2021, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2021, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:06

Recebidos os autos

05/02/2021, 15:57

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/12/2020.

10/12/2020, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020

09/12/2020, 19:40

Ato ordinatório praticado

07/12/2020, 18:16

Expedição de Outros documentos.

05/12/2020, 07:49

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

04/12/2020, 01:06

Juntada (Juntada de Defesa Previa)

29/06/2020, 02:40

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2020, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2020, 02:15

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/03/2020, 01:06

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/03/2020, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/03/2020, 01:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/02/2020, 01:06

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

27/01/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2020, 02:34

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

20/01/2020, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/01/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2020, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2020, 01:44

Redistribuição (Redistribuicao)

16/01/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2020, 01:32

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

15/01/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/09/2019, 02:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/09/2019, 02:18

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

06/09/2019, 02:06

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 14:45

Decisão

•09/05/2024, 13:49

Decisão

•31/05/2025, 17:45

Decisão

•31/05/2025, 17:44

Decisão

•04/11/2025, 07:52

Decisão

•04/11/2025, 07:52