Comunicado de Mandado de Prisão 1006347-37.2023.8.11.0004 - TJMT

Comunicado de Mandado de Prisão 1006347-37.2023.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

23/08/2023, 16:10

Decorrido prazo de GLEDSON MACHADO FONTOURA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 04:42

Publicado Despacho em 26/06/2023.

26/06/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

25/06/2023, 00:40

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. H. Plantão judiciário. Trata-se de comunicado de ordem de prisão, expedida pelo juízo da 1º Vara Criminal de Barra do Garças-MT, cuja apreensão do custodiado foi materializada às 19h35min em 21/06/2023. É sabido que a audiência de custódia, segundo o entendimento exarado por nossa Suprema Corte, deve ser realizada em todos os tipos de prisão, porquanto constitui direito subjetivo do preso e tem como objetivo coibir eventual violência praticada contra ele (AgRg Rcl 29.303/RJ). No entanto, por meio do Provimento TJMT/CM nº 01 de 12 de Janeiro de 2023 que alterou o artigo 2º do Provimento TJMT/CM n. 12/2017, foi disciplinada a sua realização no âmbito deste tribunal nas hipóteses de plantão judicial, sendo importante sua transcrição neste decisum: I- No plantão, as audiências de custódia deverão ser realizadas até o início do expediente forense (12 horas). Inexistindo tempo hábil para realização da audiência de custódia durante o horário de plantão, de forma justificada, o juiz plantonista determinará a redistribuição dos autos de prisão em flagrante ao juiz da causa, o qual caberá a competência para o referido ato, observado sempre o limite de 24 horas. Assim sendo, não dispondo este juízo de tempo hábil para aprazar a solenidade, tampouco intimar os interessados, mister se faz a sua remessa ao juízo criminal desta urbe, até mesmo porque o comunicado da prisão materializou-se após o expediente forense. Deste modo, DETERMINO a remessa destes autos ao juízo da 1ª Vara Criminal desta comarca, com as nossas homenagens. Cumpra-se com URGÊNCIA. Barra do Garças-MT, 22 de junho de 2023, às 8h00min Fernando da Fonsêca Melo Juiz de Direito plantonista

23/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 18:33

Recebidos os autos

22/06/2023, 17:52

Decisão Interlocutória de Mérito

22/06/2023, 17:52

Audiência de custódia realizada em/para 22/06/2023 15:45, 1ª VARA CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS

22/06/2023, 17:20

Audiência de custódia designada em/para 22/06/2023 15:45, 1ª VARA CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS

22/06/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 13:50

Conclusos para decisão

22/06/2023, 13:24

Juntada de Certidão

22/06/2023, 13:24

Documentos

Decisão

•22/06/2023, 17:52

Despacho

•22/06/2023, 13:50

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de GLEDSON MACHADO FONTOURA em 27/06/2023 23:59.

Publicado Despacho em 26/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Decisão Interlocutória de Mérito

Audiência de custódia realizada em/para 22/06/2023 15:45, 1ª VARA CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS

Audiência de custódia designada em/para 22/06/2023 15:45, 1ª VARA CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

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