Procedimento Comum Cível 1017679-94.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2017

Valor da Causa

R$ 28.173,70

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

12/03/2026, 00:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/03/2026, 00:39

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2026, 16:07

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2026.

18/02/2026, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 05:05

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 16:21

Decorrido prazo de MARIA COELHO DA SILVA em 12/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:38

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/02/2026, 16:49

Publicado Sentença em 22/01/2026.

22/01/2026, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 11:27

Expedição de Outros documentos

20/01/2026, 11:18

Julgado procedente em parte do pedido

20/01/2026, 11:17

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 18:54

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 02:19

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 02:37

Todas as movimentações(131)

Juntada de Certidão

12/03/2026, 00:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/03/2026, 00:39

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2026, 16:07

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2026.

18/02/2026, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Documentos

Documento de comprovação

•05/06/2017, 15:14

Decisão

•05/06/2017, 16:50

17/02/2026, 05:05

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 16:21

Decorrido prazo de MARIA COELHO DA SILVA em 12/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:38

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/02/2026, 16:49

Publicado Sentença em 22/01/2026.

22/01/2026, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 11:27

Expedição de Outros documentos

20/01/2026, 11:18

Julgado procedente em parte do pedido

20/01/2026, 11:17

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 18:54

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 02:19

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 02:37

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2025, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 15:28

Publicado Despacho em 19/05/2025.

19/05/2025, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

18/05/2025, 07:47

Expedição de Outros documentos

15/05/2025, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos

15/05/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 16:22

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 31/10/2024 23:59

01/11/2024, 02:06

Decorrido prazo de MARIA COELHO DA SILVA em 31/10/2024 23:59

01/11/2024, 02:06

Conclusos para despacho

23/10/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 19:14

Publicado Despacho em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:14

Expedição de Juntada de Informações

08/10/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 15:12

Conclusos para decisão

28/04/2023, 13:27

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 05:31

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 17:37

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2023.

04/04/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1017679-94.2017.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI, CNGC, bem como nos termos do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito, e intimo as partes autora e requerida, na pessoa de seu(s) advogado(s), para manifestarem sobre a complementação do laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. Cuiabá, 31/03/2023. WANESSA DOS PASSOS FARIAS Assinado Digitalmente

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 18:26

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 17:31

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

24/01/2023, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1017679-94.2017.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI, CNGC, impulsiono os presentes autos com a finalidade de proceder a intimação das partes para manifestarem acerca do laudo pericial juntado aos autos pelo perito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cuiabá, 18 de janeiro de 2023. VIVIENE FELISBINA DE JESUS Assinado Digitalmente

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 16:34

Processo Desarquivado

18/01/2023, 16:24

Juntada de Petição de laudo pericial

18/01/2023, 15:32

Decorrido prazo de MARIA COELHO DA SILVA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 08:18

Decorrido prazo de MARIA COELHO DA SILVA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 22:19

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 22:19

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2022, 10:16

Publicado Certidão em 13/09/2022.

13/09/2022, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 12:59

Arquivado Provisoriamente

10/09/2022, 19:15

Expedição de Outros documentos.

10/09/2022, 19:15

Expedição de Outros documentos.

10/09/2022, 19:15

Ato ordinatório praticado

10/09/2022, 19:15

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 08:53

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 17:50

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2022, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 00:13

Publicado Certidão em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:13

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 22:45

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 22:45

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 22:45

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 07:20

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 11:55

Publicado Certidão em 21/02/2022.

21/02/2022, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2022

20/02/2022, 02:56

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 14:57

Processo Desarquivado

17/02/2022, 07:44

Processo Desarquivado

16/02/2022, 13:21

Arquivado Provisoriamente

31/08/2021, 07:43

Arquivado Provisoriamente

03/07/2021, 13:21

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

20/06/2021, 16:40

Ato ordinatório praticado

20/06/2021, 16:40

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 05:30

Decorrido prazo de MARIA COELHO DA SILVA em 08/06/2021 23:59.

10/06/2021, 18:12

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 12:56

Decorrido prazo de MARIA COELHO DA SILVA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2021, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2021, 12:05

Publicado Decisão em 13/05/2021.

13/05/2021, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 05:51

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 18:25

Decisão Interlocutória de Mérito

11/05/2021, 18:25

Juntada de Petição de petição

05/04/2019, 14:47

Juntada de Petição de petição

18/01/2019, 18:10

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A em 26/09/2018 23:59:59.

28/09/2018, 06:03

Conclusos para decisão

26/09/2018, 09:05

Ato ordinatório praticado

26/09/2018, 09:05

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2018, 15:59

Publicado Intimação em 28/08/2018.

28/08/2018, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2018, 18:37

Decorrido prazo de CAB CUIABA S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 22/05/2018 23:59:59.

24/05/2018, 01:48

Decorrido prazo de MARIA COELHO DA SILVA em 22/05/2018 23:59:59.

24/05/2018, 01:48

Decorrido prazo de CAB CUIABA S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 11/05/2018 23:59:59.

12/05/2018, 00:28

Decorrido prazo de MARIA COELHO DA SILVA em 11/05/2018 23:59:59.

12/05/2018, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/04/2018, 00:16

Publicado Despacho em 18/04/2018.

18/04/2018, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2018, 11:37

Conclusos para despacho

04/04/2018, 15:52

Processo Desarquivado

02/04/2018, 22:31

Arquivado Provisoramente

25/11/2017, 22:31

Juntada de Petição de impugnação à contestação

24/11/2017, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/10/2017, 00:07

Juntada de Petição de petição

11/09/2017, 17:02

Audiência conciliação realizada para 28/08/2017 - 10:30 CEJUSC CUIABÁ.

28/08/2017, 10:36

Decorrido prazo de CAB CUIABA S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 26/06/2017 23:59:59.

08/07/2017, 05:52

Decorrido prazo de MARIA COELHO DA SILVA em 05/07/2017 23:59:59.

08/07/2017, 05:52

Decorrido prazo de MARIA COELHO DA SILVA em 21/06/2017 23:59:59.

22/06/2017, 00:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2017, 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2017, 17:15

Expedição de Mandado.

05/06/2017, 17:14

Audiência conciliação designada para 28/08/2017 10:30 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

05/06/2017, 17:06

Concedida a Antecipação de tutela

05/06/2017, 16:50

Conclusos para decisão

05/06/2017, 15:14

Distribuído por sorteio

05/06/2017, 15:14

Despacho

•16/04/2018, 11:37

Decisão

•11/05/2021, 18:25

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 14:50

Despacho

•07/10/2024, 14:04

Despacho

•07/10/2024, 14:04

Despacho

•15/05/2025, 16:22

Despacho

•15/05/2025, 16:22

Sentença

•20/01/2026, 11:17

Sentença

•20/01/2026, 11:17

Recurso de sentença

•12/02/2026, 16:49

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 16:20