Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000039-91.2019.8.11.0014 - TJMT | JusConsulta

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VoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2019

Valor da Causa

R$ 12.046,66

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Poxoréu

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Sebastião de Arruda Almeida 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Sebastião de Arruda Almeida - Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 17:23

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:24

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 12:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE POXORÉU MT em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de RAPHAEL HENRIQUE DE ALMEIDA BRITO CONCEICAO em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:35

Decorrido prazo de TALES DE ALMEIDA ARGE CONCEICAO em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:34

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE POXOREO em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:34

Decorrido prazo de SANDRO JORGE CARVALHO CONCEICAO em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:34

Decorrido prazo de GINARA ALEXANDRA CARVALHO CONCEICAO em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:34

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2026, 16:30

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 12:33

Publicado Decisão em 17/03/2026.

17/03/2026, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 04:50

Todas as movimentações(516)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 17:23

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:24

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 12:12

Documentos

Decisão

•31/01/2019, 17:44

Decisão

•18/03/2019, 17:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE POXORÉU MT em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de RAPHAEL HENRIQUE DE ALMEIDA BRITO CONCEICAO em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:35

Decorrido prazo de TALES DE ALMEIDA ARGE CONCEICAO em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:34

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE POXOREO em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:34

Decorrido prazo de SANDRO JORGE CARVALHO CONCEICAO em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:34

Decorrido prazo de GINARA ALEXANDRA CARVALHO CONCEICAO em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:34

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2026, 16:30

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 12:33

Publicado Decisão em 17/03/2026.

17/03/2026, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 04:50

Expedição de Outros documentos

15/03/2026, 06:24

Evoluída a classe de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/03/2026, 06:18

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 16:46

Homologados os cálculos

13/03/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 16:45

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 16:45

Conclusos para decisão

24/02/2026, 15:23

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 14:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE POXORÉU MT em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 18:42

Decorrido prazo de TALES DE ALMEIDA ARGE CONCEICAO em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:39

Decorrido prazo de GINARA ALEXANDRA CARVALHO CONCEICAO em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:39

Decorrido prazo de RAPHAEL HENRIQUE DE ALMEIDA BRITO CONCEICAO em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:39

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE POXOREO em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:39

Decorrido prazo de SANDRO JORGE CARVALHO CONCEICAO em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:39

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2025, 18:57

Publicado Sentença em 24/10/2025.

24/10/2025, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 07:57

Expedição de Outros documentos

22/10/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos

22/10/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 13:20

Embargos de Declaração Acolhidos

22/10/2025, 13:20

Conclusos para decisão

25/07/2025, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2025, 14:31

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

01/07/2025, 14:25

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos

26/06/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos

26/06/2025, 11:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/06/2025, 10:49

Julgada procedente a impugnação à execução de GINARA ALEXANDRA CARVALHO CONCEICAO - CPF: 804.946.680-91 (REQUERENTE)

24/06/2025, 15:28

Homologada a Transação

24/06/2025, 15:28

Decorrido prazo de TALES DE ALMEIDA ARGE CONCEICAO em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 07:52

Decorrido prazo de RAPHAEL HENRIQUE DE ALMEIDA BRITO CONCEICAO em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 07:52

Decorrido prazo de SANDRO JORGE CARVALHO CONCEICAO em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 07:52

Decorrido prazo de GINARA ALEXANDRA CARVALHO CONCEICAO em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 07:52

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 15:09

Publicado Despacho em 22/05/2025.

22/05/2025, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 04:42

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 04:35

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 12:55

Conclusos para despacho

19/05/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2025, 23:44

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE POXOREO em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 02:14

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/05/2025, 10:41

Decorrido prazo de TALES DE ALMEIDA ARGE CONCEICAO em 08/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:14

Decorrido prazo de RAPHAEL HENRIQUE DE ALMEIDA BRITO CONCEICAO em 08/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:14

Decorrido prazo de GINARA ALEXANDRA CARVALHO CONCEICAO em 08/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:14

Decorrido prazo de SANDRO JORGE CARVALHO CONCEICAO em 08/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:14

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2025, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:16

Publicado Decisão em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 09:44

Conclusos para decisão

07/03/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2024, 14:52

Juntada de Petição de laudo pericial

05/11/2024, 10:23

Decorrido prazo de GERSON FANAIA PEREIRA em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 12:05

Decorrido prazo de GINARA ALEXANDRA CARVALHO CONCEICAO em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de TALES DE ALMEIDA ARGE CONCEICAO em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de SANDRO JORGE CARVALHO CONCEICAO em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de RAPHAEL HENRIQUE DE ALMEIDA BRITO CONCEICAO em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:09

Publicado Despacho em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 07:51

Conclusos para decisão

07/10/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 09:20

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 12:15

Juntada de Petição de laudo pericial

03/10/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 08:11

Publicado Despacho em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:43

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 18:14

Conclusos para decisão

30/09/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 18:01

Juntada de Petição de laudo pericial

04/09/2024, 10:14

Publicado Intimação em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:03

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 08:49

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2024, 09:17

Juntada de Petição de laudo pericial

28/08/2024, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2024, 11:15

Decorrido prazo de GERSON FANAIA PEREIRA em 20/08/2024 23:59

21/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE POXORÉU MT em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:05

Publicado Intimação em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 12:14

Decorrido prazo de RAPHAEL HENRIQUE DE ALMEIDA BRITO CONCEICAO em 16/07/2024 23:59

18/07/2024, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024, 15:54

Decorrido prazo de TALES DE ALMEIDA ARGE CONCEICAO em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de GINARA ALEXANDRA CARVALHO CONCEICAO em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de SANDRO JORGE CARVALHO CONCEICAO em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:07

Publicado Intimação em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2024, 15:33

Publicado Intimação em 28/06/2024.

28/06/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 01:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2024, 12:16

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/06/2024, 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2024, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 13:46

Expedição de Mandado

26/06/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 13:46

Juntada de Petição de laudo pericial

25/06/2024, 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2024, 12:46

Juntada de Alvará

25/06/2024, 12:39

Publicado Decisão em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2024, 17:31

Conclusos para decisão

10/06/2024, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 11:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE POXORÉU MT em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de TALES DE ALMEIDA ARGE CONCEICAO em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de GINARA ALEXANDRA CARVALHO CONCEICAO em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de RAPHAEL HENRIQUE DE ALMEIDA BRITO CONCEICAO em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE POXOREO em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de SANDRO JORGE CARVALHO CONCEICAO em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 16:36

Juntada de Petição de laudo pericial

07/05/2024, 15:47

Publicado Decisão em 07/05/2024.

07/05/2024, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 07:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 19:45

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2024, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 19:45

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 19:45

Conclusos para decisão

29/04/2024, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2024, 11:00

Decorrido prazo de REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de TALES DE ALMEIDA ARGE CONCEICAO em 08/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de GINARA ALEXANDRA CARVALHO CONCEICAO em 08/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de SANDRO JORGE CARVALHO CONCEICAO em 08/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de RAPHAEL HENRIQUE DE ALMEIDA BRITO CONCEICAO em 08/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 16:58

Publicado Despacho em 14/03/2024.

04/04/2024, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

04/04/2024, 19:50

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 07:46

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2024, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 14:41

Decorrido prazo de Marcio Ferreira de Oliveira - Perito em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:19

Decorrido prazo de TALES DE ALMEIDA ARGE CONCEICAO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:28

Decorrido prazo de GINARA ALEXANDRA CARVALHO CONCEICAO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:28

Decorrido prazo de RAPHAEL HENRIQUE DE ALMEIDA BRITO CONCEICAO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:28

Decorrido prazo de SANDRO JORGE CARVALHO CONCEICAO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:28

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE POXOREO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:28

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 14:56

Conclusos para despacho

06/02/2024, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2024, 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2024, 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/12/2023, 10:26

Juntada de Petição de diligência

20/12/2023, 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2023, 13:00

Expedição de Mandado

18/12/2023, 11:47

Expedição de Mandado

18/12/2023, 11:37

Publicado Despacho em 14/12/2023.

16/12/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

16/12/2023, 03:28

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 18:32

Conclusos para despacho

11/12/2023, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2023, 18:11

Juntada de Petição de diligência

30/11/2023, 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2023, 17:57

Juntada de Petição de diligência

30/11/2023, 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2023, 07:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2023, 07:06

Expedição de Mandado

28/11/2023, 18:24

Expedição de Mandado

28/11/2023, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 15:15

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE POXOREO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POXOREU MT em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:36

Decorrido prazo de SANDRO JORGE CARVALHO CONCEICAO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:36

Decorrido prazo de TALES DE ALMEIDA ARGE CONCEICAO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:34

Decorrido prazo de RAPHAEL HENRIQUE DE ALMEIDA BRITO CONCEICAO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:34

Decorrido prazo de GINARA ALEXANDRA CARVALHO CONCEICAO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:34

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2023, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 05:35

Publicado Decisão em 25/10/2023.

25/10/2023, 05:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 14:55

Decisão Interlocutória de Mérito

23/10/2023, 14:55

Conclusos para despacho

18/09/2023, 19:08

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 14:56

Publicado Despacho em 18/09/2023.

18/09/2023, 08:36

Publicado Intimação em 18/09/2023.

18/09/2023, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 05:21

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 15:57

Decorrido prazo de Marcio Ferreira de Oliveira - Perito em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 05:21

Conclusos para despacho

06/09/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 13:56

Conclusos para despacho

05/09/2023, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2023, 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2023, 08:17

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/08/2023, 08:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2023, 16:51

Expedição de Mandado

16/08/2023, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2023, 15:18

Decisão Interlocutória de Mérito

31/07/2023, 14:25

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE POXOREO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 03:37

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE POXOREO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 05:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POXORÉU em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 05:19

Conclusos para despacho

17/07/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 18:50

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 17:04

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE POXOREO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 03:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POXOREU MT em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 04:14

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 14:52

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/07/2023, 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2023, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 10:17

Publicado Decisão em 06/07/2023.

06/07/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 02:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2023, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE POXORÉU DECISÃO Processo: 1000039-91.2019.8.11.0014.. REQUERENTE: ENIR ARGE CONCEICAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE POXORÉU, FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE POXOREO Vistos, etc. Aportou aos autos no ID. 118954162 ss, pedido de habilitação de herdeiros. CITE-SE a parte requerida nos termos do que determina o artigo 690, do Código de Processo Civil, para, no prazo de cinco (05) dias, manifestar acerca do pedido de habilitação de herdeiros (ID. 94302282). SUSPENDE-SE, por ora, o curso da demanda, conforme determina os artigos 313, I, e 690 do Código de Processo Civil. PROCEDA a Secretaria com a regularização e qualificação das partes junto aos autos. INTIME-SE o Perito nomeado para informar sobre os trabalhos, juntando o Laudo no prazo de 05 (cinco) dias. Em seguida, com ou sem manifestação das partes, retornem os autos CONCLUSOS. Intime-se. Cumpra-se. POXORÉU, 04 de julho de 2023. Darwin de Souza Pontes Juiz de Direito

05/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 17:29

Expedição de Mandado

04/07/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 15:15

Decisão Interlocutória de Mérito

04/07/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

30/05/2023, 11:28

Conclusos para despacho

22/05/2023, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 08:44

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2023, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 07:04

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE POXOREO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:42

Decorrido prazo de CRISTINA PORTO PEREIRA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 06:09

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE POXOREO em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 03:24

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2023, 13:36

Juntada de Petição de certidão

03/03/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 12:02

Juntada de diligência

28/02/2023, 18:36

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 15:37

Publicado Intimação em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CIÊNCIA DA PERICIA A SER REALIZADA NOS AUTOS QUE FOI DESIGNADO COM INÍCIO PARA O DIA 30 DE MARÇO 2023,

27/02/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 11:26

Expedição de Mandado

24/02/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 22:49

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 13:36

Decorrido prazo de CRISTINA PORTO PEREIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 01:58

Publicado Despacho em 14/02/2023.

14/02/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2.ª VARA CÍVEL DE POXORÉU DESPACHO Processo: 1000039-91.2019.8.11.0014.. REQUERENTE: ENIR ARGE CONCEICAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE POXORÉU, FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE POXOREO Visto, Compulsando os autos, vislumbra-se que o perito nomeado aceitou o o encargo consoante ID. 107917496, marcando o início da perícia para o dia 12/02/2023 e requerendo, ainda, a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do valor dos honorários periciais, nos termos do ID.

13/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2023, 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 16:00

Conclusos para despacho

06/02/2023, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2023, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 12:09

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 04:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2023, 07:49

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/01/2023, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2.ª VARA CÍVEL DE POXORÉU DECISÃO Processo: 1000039-91.2019.8.11.0014.. REQUERENTE: ENIR ARGE CONCEICAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE POXORÉU, FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE POXOREO Intimação - DECISÃO Vistos; De início, cumpre-se destacar que o acórdão transitado em julgado fora devidamente cumprido pelo POXORÉU-PREVI, consoante se observa do despacho de ID. 106503251, com implantação a partir de dezembro de 2022. Neste contexto, buscando identificar o montante devido a tí

11/01/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2023, 17:01

Expedição de Mandado

10/01/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2023, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2.ª VARA CÍVEL DE POXORÉU DECISÃO Processo: 1000039-91.2019.8.11.0014.. REQUERENTE: ENIR ARGE CONCEICAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE POXORÉU, FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE POXOREO Vistos; De início, cumpre-se destacar que o acórdão transitado em julgado fora devidamente cumprido pelo POXORÉU-PREVI, consoante se observa do despacho de ID. 106503251, com implantação a partir de dezembro de 2022. Neste contexto, buscando identificar o montante devido a tí

10/01/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 15:00

Conclusos para despacho

09/01/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

02/01/2023, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2022, 18:08

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE POXOREO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 01:24

Decorrido prazo de CRISTINA PORTO PEREIRA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 06:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2022, 10:36

Juntada de Petição de diligência

11/11/2022, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2022, 16:08

Publicado Intimação em 07/11/2022.

07/11/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 03:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2022, 12:37

Expedição de Mandado.

03/11/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 11:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)

03/11/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2022, 09:04

Conclusos para decisão

26/09/2022, 10:36

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

26/09/2022, 10:25

Juntada de decisão

19/09/2022, 14:34

Juntada de intimação

19/09/2022, 14:34

Juntada de intimação

19/09/2022, 14:34

Juntada de certidão

19/09/2022, 14:34

Juntada de intimação de pauta

19/09/2022, 14:34

Juntada de intimação de pauta

19/09/2022, 14:34

Juntada de intimação de pauta

19/09/2022, 14:34

Juntada de intimação de pauta

19/09/2022, 14:34

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

19/09/2022, 14:34

Juntada de certidão

19/09/2022, 14:34

Juntada de intimação de pauta

19/09/2022, 14:34

Juntada de intimação de pauta

19/09/2022, 14:34

Juntada de intimação de pauta

19/09/2022, 14:34

Juntada de intimação de pauta

19/09/2022, 14:34

Juntada de certidão

19/09/2022, 14:34

Juntada de petição

19/09/2022, 14:34

Juntada de certidão

19/09/2022, 14:34

Juntada de acórdão

19/09/2022, 14:34

Juntada de preparo recursal / custas sem pagamento

19/09/2022, 14:34

Juntada de certidão

19/09/2022, 14:34

Juntada de vista ao mp

19/09/2022, 14:34

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/09/2022, 14:34

Juntada de petição

19/09/2022, 14:34

Juntada de certidão

19/09/2022, 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/12/2021, 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POXOREU MT em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 05:14

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 18:05

Juntada de Ofício

07/12/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 17:47

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 17:47

Juntada de Petição de contrarrazões

26/11/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 08:06

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 08:06

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE POXOREO em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 06:35

Juntada de Petição de contrarrazões

10/11/2021, 16:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POXOREU MT em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2021, 13:57

Juntada de Petição de certidão

21/10/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 17:12

Decorrido prazo de JUSCINETE SOUZA REIS em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 08:59

Decorrido prazo de CRISTINA PORTO PEREIRA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 10:39

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 10:30

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 10:29

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/10/2021, 16:49

Publicado Intimação em 20/09/2021.

20/09/2021, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

18/09/2021, 04:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2021, 17:58

Expedição de Mandado.

16/09/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 17:15

Julgado improcedente o pedido

16/09/2021, 16:42

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 09:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/08/2021, 23:13

Conclusos para julgamento

02/06/2021, 08:43

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 17:54

Conclusos para julgamento

24/02/2021, 15:14

Decorrido prazo de LEOPOLDO QUEIROZ PAIM em 12/02/2021 23:59.

19/02/2021, 05:09

Decorrido prazo de CRISTINA PORTO PEREIRA em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 13:43

Publicado Intimação em 22/01/2021.

27/01/2021, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

23/12/2020, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 14:26

Conclusos para julgamento

05/12/2020, 10:11

Decorrido prazo de CRISTINA PORTO PEREIRA em 04/12/2020 23:59.

05/12/2020, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 15:09

Conclusos para despacho

30/11/2020, 08:18

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 09:25

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 17:05

Juntada de Ofício

24/11/2020, 16:51

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 14:52

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 17:38

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 17:04

Publicado Intimação em 12/11/2020.

12/11/2020, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2020, 18:18

Expedição de Mandado.

10/11/2020, 17:38

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 17:35

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 17:31

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/11/2020 16:00 2ª VARA CÍVEL DE POXORÉU.

10/11/2020, 14:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/11/2020, 16:46

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 13:13

Decorrido prazo de CRISTINA PORTO PEREIRA em 20/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 18:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POXOREU MT em 08/09/2020 23:59:59.

02/10/2020, 15:55

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 18:19

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 18:17

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 17:12

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 15:27

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2020

30/07/2020, 01:14

Publicado Intimação em 30/07/2020.

30/07/2020, 01:14

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 16:35

Publicado Intimação em 17/07/2020.

17/07/2020, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2020

16/07/2020, 12:21

Expedição de Mandado.

15/07/2020, 12:36

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 12:16

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2020, 08:28

Conclusos para despacho

22/05/2020, 18:57

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 18:57

Juntada de Petição de impugnação à contestação

22/05/2020, 16:19

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 01:52

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 15:18

Expedição de Outros documentos.

21/03/2020, 12:56

Expedição de Mandado.

21/03/2020, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 10:13

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 10:13

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 10:13

Conclusos para despacho

04/12/2019, 09:27

Ato ordinatório praticado

03/12/2019, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2019, 15:00

Juntada de Petição de petição

21/11/2019, 14:38

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

19/11/2019, 15:35

Conclusos para decisão

17/07/2019, 17:52

Ato ordinatório praticado

17/07/2019, 17:52

Juntada de Petição de contestação

11/07/2019, 21:29

Ato ordinatório praticado

03/07/2019, 17:51

Ato ordinatório praticado

28/06/2019, 17:00

Decorrido prazo de LEOPOLDO QUEIROZ PAIM em 04/06/2019 23:59:59.

10/06/2019, 23:54

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE POXOREO em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POXORÉU em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 11:18

Juntada de termo de audiência

31/05/2019, 14:58

Juntada de Petição de termo de audiência

31/05/2019, 14:58

Juntada de Petição de termo de audiência

31/05/2019, 14:58

Publicado Intimação em 14/05/2019.

14/05/2019, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2019, 11:14

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 07:52

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

22/04/2019, 15:45

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

22/04/2019, 15:45

Juntada de Petição de certidão

22/04/2019, 15:45

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

22/04/2019, 15:42

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

22/04/2019, 15:42

Juntada de Petição de certidão

22/04/2019, 15:42

Ato ordinatório praticado

22/04/2019, 13:02

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

17/04/2019, 13:17

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

17/04/2019, 13:17

Juntada de Petição de certidão

17/04/2019, 13:17

Decorrido prazo de ENIR ARGE CONCEICAO em 12/04/2019 23:59:59.

13/04/2019, 02:31

Decorrido prazo de ENIR ARGE CONCEICAO em 10/04/2019 23:59:59.

11/04/2019, 04:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2019, 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2019, 17:46

Expedição de Mandado.

02/04/2019, 16:19

Audiência conciliação designada para 28/05/2019 14:30 CEJUSC - CENTRAL JUDICIÁRIA DE SOLUÇÃO DE CONFLITO DE POXORÉO.

01/04/2019, 14:55

Publicado Decisão em 20/03/2019.

20/03/2019, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2019, 05:09

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/03/2019, 17:34

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 17:34

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 17:34

Conclusos para despacho

15/02/2019, 09:13

Juntada de Petição de petição

11/02/2019, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2019, 00:16

Publicado Intimação em 05/02/2019.

05/02/2019, 00:16

Publicado Decisão em 04/02/2019.

04/02/2019, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/02/2019, 00:52

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 08:44

Expedição de Outros documentos.

31/01/2019, 17:44

Expedição de Outros documentos.

31/01/2019, 17:44

Conclusos para decisão

25/01/2019, 23:51

Distribuído por sorteio

25/01/2019, 23:51

Despacho

•22/11/2019, 15:00

Despacho

•20/03/2020, 10:13

Decisão

•15/07/2020, 08:28

Decisão

•03/11/2020, 16:46

Despacho

•04/12/2020, 15:09

Despacho

•18/12/2020, 14:26

Despacho

•12/05/2021, 17:54

Sentença

•16/09/2021, 16:42

Recurso de sentença

•08/10/2021, 16:49

Decisão

•14/03/2022, 16:52

Acórdão

•26/08/2022, 11:00

Execução de cumprimento de sentença

•26/09/2022, 10:26

Petição inicial em pdf

•26/09/2022, 10:26

Todos os documentos(45)

Decisão

•31/01/2019, 17:44

Decisão

•18/03/2019, 17:34

Despacho

•22/11/2019, 15:00

Despacho

•20/03/2020, 10:13

Decisão

•15/07/2020, 08:28

Decisão

•03/11/2020, 16:46

Despacho

•04/12/2020, 15:09

Despacho

•18/12/2020, 14:26

Despacho

•12/05/2021, 17:54

Sentença

•16/09/2021, 16:42

Recurso de sentença

•08/10/2021, 16:49

Decisão

•14/03/2022, 16:52

Acórdão

•26/08/2022, 11:00

Execução de cumprimento de sentença

•26/09/2022, 10:26

Petição inicial em pdf

•26/09/2022, 10:26

Documento de comprovação

•26/09/2022, 10:25

Despacho

•01/11/2022, 16:52

Decisão

•09/01/2023, 15:00

Despacho

•10/02/2023, 16:00

Decisão

•04/07/2023, 15:15

Decisão

•31/07/2023, 14:25

Despacho

•06/09/2023, 13:56

Despacho

•14/09/2023, 15:57

Decisão

•23/10/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 16:32

Despacho

•12/12/2023, 18:32

Despacho

•12/03/2024, 14:41

Despacho

•12/03/2024, 14:41

Decisão

•03/05/2024, 19:45

Decisão

•03/05/2024, 19:45

Decisão

•21/06/2024, 17:31

Decisão

•21/06/2024, 17:31

Despacho

•01/10/2024, 18:14

Despacho

•01/10/2024, 18:14

Despacho

•11/10/2024, 07:51

Despacho

•11/10/2024, 07:51

Decisão

•14/03/2025, 12:44

Decisão

•14/03/2025, 12:44

Despacho

•20/05/2025, 12:55

Despacho

•20/05/2025, 12:55

Sentença

•24/06/2025, 15:28

Sentença

•22/10/2025, 13:20

Sentença

•22/10/2025, 13:20

Decisão

•13/03/2026, 16:45

Decisão

•13/03/2026, 16:45