Execução Fiscal 0002995-04.2014.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2014

Valor da Causa

R$ 1.722,83

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

SERGIO COSTA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

06/03/2024, 17:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/11/2023, 01:09

Recebidos os autos

09/11/2023, 01:09

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 07:56

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 10:19

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 10:18

Juntada de certidão

17/08/2023, 13:00

Juntada de preparo recursal / custas isentos

17/08/2023, 13:00

Juntada de decisão

17/08/2023, 13:00

Juntada de intimação

17/08/2023, 13:00

Juntada de intimação

17/08/2023, 13:00

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/08/2023, 13:00

Devolvidos os autos

17/08/2023, 13:00

Todas as movimentações(61)

Juntada de Certidão

06/03/2024, 17:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/11/2023, 01:09

Recebidos os autos

09/11/2023, 01:09

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 07:56

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 10:23

Documentos

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 10:18

Decisão

•21/06/2023, 19:33

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 10:19

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 10:18

Juntada de certidão

17/08/2023, 13:00

Juntada de preparo recursal / custas isentos

17/08/2023, 13:00

Juntada de decisão

17/08/2023, 13:00

Juntada de intimação

17/08/2023, 13:00

Juntada de intimação

17/08/2023, 13:00

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/08/2023, 13:00

Devolvidos os autos

17/08/2023, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Forte nessas razões, NEGO PROVIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 932, IV, b, do Código de Processo Civil, a manter incólume a conclusão alcançada pelo Magistrado Singular. Publique-se. Intime-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Des. Márcio VIDAL Relator

23/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/05/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 14:43

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/05/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 08:19

Declarada decadência ou prescrição

24/03/2023, 08:19

Conclusos para decisão

07/03/2023, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 16:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/04/2022, 15:24

Conclusos para decisão

29/03/2022, 18:48

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 18:41

Processo Desarquivado

07/01/2022, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2021, 02:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/10/2021, 01:47

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/10/2021.

07/10/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 05:13

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 17:20

Recebidos os autos

04/10/2021, 17:18

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 16:27

Definitivo (Arquivamento)

11/10/2016, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

11/10/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 02:16

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

07/10/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2016, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2016, 01:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/03/2016, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

01/03/2016, 01:57

Juntada (Juntada de AR)

23/02/2016, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/02/2016, 02:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/01/2016, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/11/2015, 02:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/11/2015, 02:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/11/2015, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2015, 01:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/07/2015, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/09/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2014, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2014, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2014, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/05/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2014, 01:47

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/05/2014, 01:49

Recurso de sentença

•18/05/2023, 08:40

Sentença

•24/03/2023, 08:19

Sentença

•05/04/2022, 15:24