Cumprimento de sentença 0013672-27.2016.8.11.0004 - TJMT

Cumprimento de sentença 0013672-27.2016.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

08/11/2023, 17:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 06:24

Recebidos os autos

25/09/2023, 06:24

Decorrido prazo de MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:16

Decorrido prazo de LINCOLN HEIMAR SAGGIN em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:16

Decorrido prazo de LINCOLN HEIMAR SAGGIN em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 17:11

Decorrido prazo de MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 02:23

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 16:45

Publicado Sentença em 23/08/2023.

23/08/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA em face de L L CONSTRUTORA LTDA - ME e outros. As partes realizaram composição amigável e pugnaram pela homologação do acordo e a suspensão do feito até a liquidação final da dívida. É o relatório. Decido. Analisando os autos, verifico que houve acordo entre as partes litigantes, devidamente representadas por seus procuradores, as quais estabelecem parâmetros para a resolução completa do objeto jurídico perseguido nestes autos, razão pela qual pugnam pela homologação do acordo e, em consequência, requerem a suspensão e a posterior extinção do feito. Assim sendo, como as partes apresentaram ao juízo solução pacificadora para o litígio e sendo direito transigível, devida é a homologação por ato judicial. Ante o exposto, HOMOLOGO o ACORDO entabulado, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, inclusive a constituição de título judicial para fins executivos, se for o caso, fazendo seus termos parte integrante desta sentença. Certifique-se o trânsito em julgado. Determino a suspensão do processo até o cumprimento da obrigação em 28.08.2023, nos termos dos artigos 313, II, 921, I e 922, todos do Código de Processo Civil, devendo o feito aguardar no arquivo definitivo, com as baixas no relatório estatístico, ressaltando que, em caso de desarquivamento, não incidirá custas. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, remeta-se o feito ao arquivo definitivo de forma definitiva. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Barra do Garças/MT. Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira Juíza de Direito

22/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 09:55

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/08/2023, 09:55

Documentos

Sentença

•21/08/2023, 09:55

Decisão

•22/06/2023, 12:38

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA em 19/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de LINCOLN HEIMAR SAGGIN em 19/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de LINCOLN HEIMAR SAGGIN em 18/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA em 18/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Ato ordinatório praticado

Publicado Sentença em 23/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

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