Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000616-91.2019.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2019

Valor da Causa

R$ 13.213,44

Órgão julgador

Vara Única de São José dos Quatro Marcos

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR

Partes do Processo

DIRCEU HENRIQUE DE VASCONCELOS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MERCIA VILMA DO CARMO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

DIRCEU HENRIQUE DE VASCONCELOS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/06/2024, 17:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/06/2024, 01:03

Recebidos os autos

24/06/2024, 01:03

Transitado em Julgado em 24/04/2024

24/04/2024, 01:22

Decorrido prazo de DIRCEU HENRIQUE DE VASCONCELOS em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:12

Publicado Sentença em 15/04/2024.

15/04/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 19:46

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 19:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2024, 19:46

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 19:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2024 23:59.

26/02/2024, 03:29

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 16:24

Todas as movimentações(117)

Juntada de Certidão

27/06/2024, 17:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/06/2024, 01:03

Recebidos os autos

24/06/2024, 01:03

Transitado em Julgado em 24/04/2024

24/04/2024, 01:22

Decorrido prazo de DIRCEU HENRIQUE DE VASCONCELOS em 22/04/2024 23:59

Documentos

Sentença

•11/04/2024, 19:46

Sentença

•11/04/2024, 19:46

24/04/2024, 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:12

Publicado Sentença em 15/04/2024.

15/04/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 19:46

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 19:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2024, 19:46

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 19:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2024 23:59.

26/02/2024, 03:29

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 13:33

Publicado Intimação em 06/12/2023.

06/12/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 03:15

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 12:09

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 08:27

Processo Desarquivado

30/11/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 14:03

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 16:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 08:18

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 16:24

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 05:45

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 15:49

Processo Desarquivado

05/10/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 15:41

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 15:38

Processo Desarquivado

16/08/2023, 13:29

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 07:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 03:59

Decorrido prazo de MERCIA VILMA DO CARMO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:44

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 1000616-91.2019.8.11.0039. EXECUTADO: 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Aqui se tem cumprimento de sentença. 1. Expeça-se o respectivo precatório, observando-se o disposto no art.100 da Constituição Federal (art. 535, § 3º, I, CPC/2015). 1.1 Em se tratando de obrigação de pequeno valor, expeça-se Requerimento de Pequeno Valor. 1.2 Antes de encaminhar o ofício requisitório ao Tribunal competente intimem-se as partes para ciência da expedição do Requerimento de Pequeno Valor, nos termos da Resolução n. 458-2017 do Conselho da Justiça Federal. 1.3 Após, Intimação - DECISÃO ESPÓLIO: DIRCEU HENRIQUE DE VASCONCELOS intime-se à autoridade da pessoa de quem o ente público foi citado para o processo para proceder com o pagamento de obrigação, no prazo de 2 meses, contando da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente (art. 535, §3º, II, CPC/2015). 1.4 Por fim, expeça-se Alvará de Levantamento; e 1.5 Em seguida, tornem-me os autos conclusos para sentença em razão da satisfação do crédito exequendo. Cumpra-se. Marcos André da Silva Juiz de Direito

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 12:03

Decisão Interlocutória de Mérito

21/06/2023, 18:29

Conclusos para decisão

22/08/2022, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2022, 13:08

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

07/08/2022, 01:59

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 07:47

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 16:30

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2022, 10:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/07/2022, 10:35

Conclusos para decisão

16/03/2022, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 08:24

Publicado Intimação em 09/02/2022.

09/02/2022, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 03:46

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:19

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

07/02/2022, 18:15

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 16:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 03:49

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 14:20

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 14:16

Decorrido prazo de MERCIA VILMA DO CARMO em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:07

Publicado Intimação em 25/03/2021.

25/03/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

25/03/2021, 01:08

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 11:41

Juntada de Ofício

23/03/2021, 11:33

Julgado procedente o pedido

19/03/2021, 18:22

Conclusos para decisão

03/08/2020, 14:40

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 14:40

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 06:53

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 02:28

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2020, 17:06

Publicado Intimação em 06/07/2020.

06/07/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2020

04/07/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 07:33

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 07:33

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 07:33

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 16:42

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL----- em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 02:33

Decorrido prazo de MERCIA VILMA DO CARMO em 07/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 11:51

Publicado Intimação em 28/02/2020.

27/03/2020, 11:51

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 15:40

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 15:40

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 15:40

Juntada de Ofício

20/02/2020, 15:36

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 15:34

Juntada de Petição de impugnação à contestação

12/11/2019, 08:13

Ato ordinatório praticado

09/10/2019, 17:23

Decorrido prazo de MERCIA VILMA DO CARMO em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 08:14

Decorrido prazo de MERCIA VILMA DO CARMO em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 00:58

Publicado Intimação em 14/08/2019.

14/08/2019, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2019, 02:12

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 17:07

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 17:06

Juntada de Petição de Prevenção e retificação

08/08/2019, 20:37

Publicado Intimação em 08/08/2019.

08/08/2019, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2019, 00:24

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 14:43

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 14:43

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 14:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

31/07/2019, 11:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

31/07/2019, 11:56

Conclusos para decisão

25/07/2019, 09:10

Distribuído por sorteio

25/07/2019, 09:10

Decisão

•21/06/2023, 18:29

Decisão

•25/07/2022, 10:35

Manifestação

•10/02/2022, 08:24

Manifestação

•10/02/2022, 08:24

Sentença

•19/03/2021, 18:22

Decisão

•05/08/2019, 18:40

Documento de comprovação

•25/07/2019, 09:10

Documento de comprovação

•25/07/2019, 09:10

Documento de comprovação

•25/07/2019, 09:10

Documento de comprovação

•25/07/2019, 09:10