Recurso Inominado Cível 1000039-91.2019.8.11.0014 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 12.046,66

Órgão julgador

Gabinete do Dr. Sebastião de Arruda Almeida

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível de Poxoréu 1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Sebastião de Arruda Almeida - Turma Recursal

Partes do Processo

ENIR ARGE CONCEICAO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ENIR ARGE CONCEICAO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE POXOREO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE POXOREU

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE POXOREO

Reu

MUNICIPIO DE POXOREU MT

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

19/09/2022, 14:34

Baixa Definitiva

19/09/2022, 14:34

Transitado em Julgado em 19/09/2022

19/09/2022, 14:34

Conhecido o recurso de ENIR ARGE CONCEICAO - CPF: 008.609.480-72 (RECORRENTE) e provido

26/08/2022, 11:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2022, 10:54

Juntada de Petição de certidão

26/08/2022, 10:52

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 11:21

Juntada de Certidão

28/07/2022, 15:40

Publicado Intimação de pauta em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 13:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/07/2022, 13:39

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

19/09/2022, 14:34

Baixa Definitiva

19/09/2022, 14:34

Transitado em Julgado em 19/09/2022

19/09/2022, 14:34

Conhecido o recurso de ENIR ARGE CONCEICAO - CPF: 008.609.480-72 (RECORRENTE) e provido

26/08/2022, 11:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Documentos

Decisão

•31/01/2019, 17:44

Decisão

•18/03/2019, 17:34

26/08/2022, 10:54

Juntada de Petição de certidão

26/08/2022, 10:52

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 11:21

Juntada de Certidão

28/07/2022, 15:40

Publicado Intimação de pauta em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 13:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/07/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 13:29

Deliberado em Sessão - Retirado

19/07/2022, 12:42

Deliberado em Sessão - Retirado

19/07/2022, 12:41

Juntada de Petição de certidão

19/07/2022, 12:39

Publicado Intimação de pauta em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/06/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:19

Conclusos para julgamento

13/06/2022, 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/04/2022, 17:24

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO (460)

11/04/2022, 17:24

Juntada de Certidão

11/04/2022, 17:23

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE POXOREO em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 00:06

Decorrido prazo de ENIR ARGE CONCEICAO em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 00:05

Publicado Intimação em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 11:00

Declarada incompetência

14/03/2022, 16:52

Conclusos para decisão

08/03/2022, 13:50

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 14:54

Juntada de Certidão

07/01/2022, 14:20

Juntada de Certidão

07/01/2022, 12:55

Juntada de Certidão

07/01/2022, 12:48

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

07/01/2022, 12:32

Recebidos os autos

15/12/2021, 11:37

Distribuído por sorteio

15/12/2021, 11:37

Despacho

•22/11/2019, 15:00

Despacho

•20/03/2020, 10:13

Decisão

•15/07/2020, 08:28

Decisão

•03/11/2020, 16:46

Despacho

•04/12/2020, 15:09

Despacho

•18/12/2020, 14:26

Despacho

•12/05/2021, 17:54

Sentença

•16/09/2021, 16:42

Recurso de sentença

•08/10/2021, 16:49

Decisão

•14/03/2022, 16:52

Acórdão

•26/08/2022, 11:00