Procedimento Comum Cível 1010344-69.2023.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

VITOR GABRIEL FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

VITOR GABRIEL FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

KATIA WALERIA CARVALHO COUTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

26/08/2024, 15:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/08/2024, 18:42

Recebidos os autos

23/08/2024, 18:42

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 17:25

Decorrido prazo de VITOR GABRIEL FERREIRA DA SILVA em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2024, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 06:44

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 06:44

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 06:44

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 06:44

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 06:44

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 06:42

Todas as movimentações(118)

Juntada de Certidão

26/08/2024, 15:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/08/2024, 18:42

Recebidos os autos

23/08/2024, 18:42

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 17:25

Documentos

Petição

•17/04/2024, 10:20

Decisão

•15/04/2024, 16:55

Decorrido prazo de VITOR GABRIEL FERREIRA DA SILVA em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2024, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 06:44

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 06:44

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 06:44

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 06:44

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 06:44

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 06:42

Juntada de certidão

13/06/2024, 17:15

Juntada de preparo recursal / custas isentos

13/06/2024, 17:15

Juntada de despacho

13/06/2024, 17:15

Juntada de vista ao mp

13/06/2024, 17:15

Juntada de petição

13/06/2024, 17:15

Juntada de decisão

13/06/2024, 17:15

Juntada de intimação

13/06/2024, 17:14

Juntada de petição

13/06/2024, 17:14

Juntada de petição

13/06/2024, 17:14

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/06/2024, 17:14

Processo Reativado

13/06/2024, 17:14

Devolvidos os autos

13/06/2024, 17:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/02/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2023, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:18

Juntada de Petição de contrarrazões

09/11/2023, 11:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 18:26

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 18:23

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/10/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 20:19

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 20:19

Julgado procedente o pedido

31/08/2023, 20:19

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 22:47

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 19:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 03:11

Decorrido prazo de VITOR GABRIEL FERREIRA DA SILVA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 03:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 14:06

Juntada de Petição de contestação

13/07/2023, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos

05/07/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos

05/07/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 23:55

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 04:44

Juntada de Petição de impugnação à contestação

29/06/2023, 16:51

Juntada de Petição de impugnação à contestação

29/06/2023, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 04:41

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:48

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA MANIFESTAR PARA, IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 13:03

Juntada de Petição de contestação

22/06/2023, 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2023, 08:00

Juntada de Petição de diligência

22/06/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2023, 18:44

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 18:39

Expedição de Mandado

21/06/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 18:30

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 17:45

Conclusos para decisão

21/06/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2023, 14:30

Juntada de Petição de diligência

20/06/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 16:32

Expedição de Mandado

19/06/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 15:52

Concedida a Medida Liminar

19/06/2023, 15:52

Conclusos para decisão

19/06/2023, 14:32

Juntada de Certidão

19/06/2023, 14:28

Juntada de Certidão

19/06/2023, 14:28

Juntada de Certidão

19/06/2023, 14:27

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

19/06/2023, 14:13

Recebido pelo Distribuidor

19/06/2023, 14:13

Distribuído por sorteio

19/06/2023, 14:13

Despacho

•22/02/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 18:23

Recurso de sentença

•03/10/2023, 16:53

Sentença

•31/08/2023, 20:19

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 15:03

Despacho

•21/06/2023, 18:30

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 18:03

Decisão

•19/06/2023, 15:52