Execução de Título Extrajudicial 1012472-66.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2019

Valor da Causa

R$ 3.202,27

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Várzea Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

07/05/2026, 01:08

Decorrido prazo de JHONATTAN DIEGO VIDAL GRIEBEL ELY em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:53

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ESMERALDA em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:51

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:17

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

27/03/2026, 01:53

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 01:53

Publicado Decisão em 26/03/2026.

26/03/2026, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 03:44

Juntada de Alvará

25/03/2026, 16:53

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 17:11

Conclusos para decisão

18/03/2026, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 18:16

Todas as movimentações(222)

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

07/05/2026, 01:08

Decorrido prazo de JHONATTAN DIEGO VIDAL GRIEBEL ELY em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:53

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ESMERALDA em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:51

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:17

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

27/03/2026, 01:53

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 01:53

Publicado Decisão em 26/03/2026.

26/03/2026, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 03:44

Juntada de Alvará

25/03/2026, 16:53

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 17:11

Conclusos para decisão

18/03/2026, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 18:16

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 04:40

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 17:14

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/03/2026, 01:03

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

05/02/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 15:40

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 08:22

Juntada de Ofício

15/01/2026, 08:15

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2026, 16:43

Juntada de Petição de outros documentos

19/12/2025, 15:53

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 02:28

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2025, 11:33

Publicado Decisão em 12/12/2025.

13/12/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

13/12/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 08:53

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2025, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 12:00

Conclusos para decisão

05/11/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 18:51

Publicado Despacho em 31/10/2025.

31/10/2025, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 04:09

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2025, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2025, 13:08

Decorrido prazo de AGUINALDO LUIZ GONCALVES em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 04:10

Juntada de Petição de ciência

02/09/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

01/09/2025, 18:02

Publicado Despacho em 25/08/2025.

25/08/2025, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 20:33

Conclusos para decisão

25/08/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 18:25

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2025, 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2025, 18:59

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/08/2025, 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2025, 14:14

Expedição de Mandado

05/08/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 17:19

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 18:15

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

24/07/2025, 07:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2025, 14:55

Decorrido prazo de JHONATTAN DIEGO VIDAL GRIEBEL ELY em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:54

Publicado Intimação em 30/05/2025.

31/05/2025, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 17:13

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

28/05/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 01:45

Juntada de Alvará

27/05/2025, 18:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ESMERALDA em 08/05/2025 23:59

09/05/2025, 05:36

Publicado Decisão em 10/04/2025.

10/04/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 03:07

Expedição de Outros documentos

08/04/2025, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2025, 13:39

Conclusos para decisão

27/03/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 11:07

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2025, 18:28

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/03/2025, 18:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2025, 15:10

Expedição de Mandado

10/03/2025, 12:13

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/03/2025, 11:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ESMERALDA em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 02:38

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

12/12/2024, 01:56

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 16:24

Publicado Despacho em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 14:27

Conclusos para despacho

31/10/2024, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 11:45

Publicado Intimação em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 15:26

Decorrido prazo de AGUINALDO LUIZ GONCALVES em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:11

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 09:23

Publicado Decisão em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2024, 16:18

Conclusos para despacho

07/06/2024, 17:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ESMERALDA em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:04

Decorrido prazo de AGUINALDO LUIZ GONCALVES em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 11:37

Publicado Despacho em 09/05/2024.

09/05/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 17:14

Conclusos para decisão

18/03/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 12:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ESMERALDA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 04:02

Decorrido prazo de AGUINALDO LUIZ GONCALVES em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 04:02

Publicado Decisão em 06/03/2024.

10/03/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

10/03/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 16:45

Conclusos para despacho

09/08/2023, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 14:13

Publicado Intimação em 03/08/2023.

03/08/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Procedo à intimação da Parte para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 13:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:44

Juntada de entregue (ecarta)

10/07/2023, 07:11

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 01:11

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

25/06/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ESMERALDA POLO PASSIVO: EXECUTADO: AGUINALDO LUIZ GONCALVES Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA 1 - JECR Data: 09/08/2023 Hora: 14:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link". Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar". Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso. INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1012472-66.2019.8.11.0002 POLO ATIVO:

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI - JUIZ II PROCESSO Nº 1012472-66.2019.8.11.0002 RECLAMANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ESMERALDA RECLAMADO(A): AGUINALDO LUIZ GONCALVES Vistos e etc. Incabível a remessa dos autos à Justiça Federal no caso em tela, uma vez que a Caixa Econômica Federal, na qualidade de credora fiduciária do imóvel objeto da penhora, não integrará um dos polos da presente demanda. A sua intimação se faz necessária para que a credora possa exercer seu direito de preferência. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação monitória em fase de cumprimento de sentença. Penhora de direitos sobre bem imóvel alienado fiduciariamente. Manifestação do credor fiduciário. Simples intervenção, sem integrar a lide como autor, réu, assistente ou opoente. Deslocamento de competência. Descabimento. Inteligência da Súmula 270/STJ. Alegação de que o crédito exequendo não possui prioridade sobre o seu, devendo o resultado do leilão satisfazê-lo em primeiro lugar. Decisão recorrida que nada decidiu sobre o tema, limitando-se a responder questionamentos do Sr. Leiloeiro acerca de quem deve quitar eventual saldo devedor existente. Hipótese em que não há leilão designado. Pretensão de exercer direito de preferência em momento inoportuno. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2195454-15.2022.8.26.0000; Relator (a): Décio Rodrigues; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/09/2022; Data de Registro: 28/09/2022) Dessa forma, deve o feito prosseguir perante este juízo. Intime-se a credora fiduciária para que traga aos autos os detalhes de pagamentos realizados pelo executado (Devedor-Fiduciante), e saldo remanescente para quitação do contrato. Após, manifeste-se o exequente, requerendo o que de direito, no prazo de cinco dias. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2023, 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 12:12

Audiência de conciliação designada em/para 09/08/2023 14:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE

22/06/2023, 12:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ESMERALDA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 01:16

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 15:43

Decisão Interlocutória de Mérito

01/11/2022, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 13:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ESMERALDA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 19:45

Decorrido prazo de AGUINALDO LUIZ GONCALVES em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 19:43

Conclusos para despacho

12/08/2022, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2022, 17:33

Publicado Despacho em 09/08/2022.

09/08/2022, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 00:50

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 00:50

Conclusos para decisão

06/07/2022, 23:50

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 18:36

Bens não localizados

11/10/2021, 19:32

Conclusos para despacho

05/10/2021, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2021, 10:36

Publicado Despacho em 02/09/2021.

02/09/2021, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 06:49

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 18:46

Conclusos para despacho

20/08/2021, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2021, 16:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ESMERALDA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 11:47

Publicado Intimação em 12/08/2021.

12/08/2021, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:42

Juntada de Petição de certidão

10/08/2021, 07:48

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 16:48

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 15:50

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 15:44

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 15:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/03/2021, 19:33

Conclusos para decisão

19/02/2021, 15:37

Publicado Decisão em 25/11/2020.

25/11/2020, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2020, 13:55

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 15:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/11/2020, 15:36

Conclusos para despacho

22/10/2020, 15:20

Processo Desarquivado

22/10/2020, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2020, 15:15

Arquivado Definitivamente

13/10/2020, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2020, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 17:39

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 17:39

Conclusos para despacho

10/03/2020, 17:28

Publicado Intimação em 06/12/2019.

10/12/2019, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2019, 14:09

Juntada de Petição de petição

06/12/2019, 16:26

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 17:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2019, 18:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2019, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2019, 18:28

Conclusos para decisão

19/09/2019, 14:33

Distribuído por sorteio

13/09/2019, 11:55

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 17:11

Decisão

•24/03/2026, 17:11

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 08:22

Decisão

•10/12/2025, 18:21

Decisão

•10/12/2025, 18:21

Despacho

•29/10/2025, 14:58

Despacho

•29/10/2025, 14:58

Despacho

•21/08/2025, 18:25

Despacho

•21/08/2025, 18:25

Decisão

•08/04/2025, 13:39

Decisão

•08/04/2025, 13:39

Despacho

•18/11/2024, 14:27

Despacho

•18/11/2024, 14:27

Decisão

•28/06/2024, 16:18

Decisão

•28/06/2024, 16:18

Todos os documentos(28)

Decisão

•24/03/2026, 17:11

Decisão

23/06/2023, 00:00

•24/03/2026, 17:11

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 08:22

Decisão

•10/12/2025, 18:21

Decisão

•10/12/2025, 18:21

Despacho

•29/10/2025, 14:58

Despacho

•29/10/2025, 14:58

Despacho

•21/08/2025, 18:25

Despacho

•21/08/2025, 18:25

Decisão

•08/04/2025, 13:39

Decisão

•08/04/2025, 13:39

Despacho

•18/11/2024, 14:27

Despacho

•18/11/2024, 14:27

Decisão

•28/06/2024, 16:18

Decisão

•28/06/2024, 16:18

Despacho

•07/05/2024, 17:14

Despacho

•07/05/2024, 17:14

Decisão

•04/03/2024, 16:45

Decisão

•04/03/2024, 16:45

Decisão

•01/11/2022, 15:43

Despacho

•05/08/2022, 00:50

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 18:36

Decisão

•11/10/2021, 19:32

Despacho

•31/08/2021, 18:46

Decisão

•15/03/2021, 19:33

Decisão

•23/11/2020, 15:36

Decisão

•16/03/2020, 17:39

Despacho

•22/10/2019, 17:59