Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1030394-84.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 11.701,26

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2. Primeira Turma JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 2 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

15/09/2025, 16:25

Recebidos os autos

07/02/2025, 02:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/02/2025, 02:29

Arquivado Definitivamente

08/12/2024, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 16:47

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 02:44

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

29/11/2024, 01:48

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 19:17

Publicado Sentença em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2024, 13:42

Todas as movimentações(114)

Juntada de Certidão

15/09/2025, 16:25

Recebidos os autos

07/02/2025, 02:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/02/2025, 02:29

Arquivado Definitivamente

08/12/2024, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 16:47

Documentos

Sentença

•01/10/2024, 13:42

Sentença

•01/10/2024, 13:42

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 02:44

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

29/11/2024, 01:48

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 19:17

Publicado Sentença em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 13:42

Conclusos para decisão

01/10/2024, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:12

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

18/09/2024, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 09:20

Publicado Decisão em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 13:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/09/2024, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:08

Conclusos para decisão

10/09/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 18:26

Conclusos para decisão

15/08/2024, 16:05

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

13/08/2024, 13:19

Processo Desarquivado

13/08/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2024, 14:40

Publicado Intimação em 09/05/2024.

09/05/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 01:10

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 13:05

Expedição de Ofício de RPV

07/05/2024, 13:02

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 12:47

Expedição de Ofício de RPV

07/05/2024, 12:45

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

30/04/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024, 20:03

Publicado Sentença em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

29/03/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 13:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2024, 13:58

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 16:09

Publicado Decisão em 30/01/2024.

30/01/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 19:43

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 19:42

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2024, 19:42

Conclusos para despacho

19/12/2023, 13:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/12/2023, 18:05

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

15/12/2023, 17:05

Juntada de intimação de pauta

14/12/2023, 16:13

Juntada de manifestação

14/12/2023, 16:13

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

14/12/2023, 16:13

Juntada de certidão

14/12/2023, 16:13

Juntada de acórdão

14/12/2023, 16:13

Juntada de certidão do trânsito em julgado

14/12/2023, 16:13

Devolvidos os autos

14/12/2023, 16:13

Juntada de intimação de pauta

14/12/2023, 16:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

20/09/2023, 16:02

Juntada de Petição de contrarrazões

20/09/2023, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 20:41

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 12:28

Decisão Interlocutória de Mérito

19/09/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 12:28

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2023, 15:38

Conclusos para decisão

11/09/2023, 15:35

Juntada de Petição de recurso inominado

31/08/2023, 15:52

Publicado Sentença em 29/08/2023.

29/08/2023, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 16:26

Julgado procedente o pedido

25/08/2023, 16:26

Juntada de Projeto de sentença

25/08/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 16:26

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 17:00

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/08/2023, 15:29

Publicado Intimação em 10/08/2023.

11/08/2023, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

11/08/2023, 04:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO:O presente expediente tem por finalidade a INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para, caso queira, IMPUGNAR a contestação, no prazo legal. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 17:22

Juntada de Petição de contestação

19/07/2023, 20:29

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 14:47

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Considerando a Ordem de Serviço n. 003/2020-JEFAZ CUIABÁ (DJe 10813), o presente expediente tem por finalidade a CIÊNCIA DA(S) PARTE(S) para a DISPENSA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

23/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 13:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/06/2023, 14:29

Distribuído por sorteio

20/06/2023, 14:28

Decisão

•16/09/2024, 13:40

Decisão

•16/09/2024, 13:40

Despacho

•15/08/2024, 18:26

Despacho

•15/08/2024, 18:26

Sentença

•26/03/2024, 13:58

Sentença

•26/03/2024, 13:58

Decisão

•26/01/2024, 19:42

Decisão

•26/01/2024, 19:42

Cumprimento de sentença

•15/12/2023, 17:05

Acórdão

•17/11/2023, 14:37

Decisão

•19/09/2023, 12:28

Documento de comprovação

•15/09/2023, 15:38

Sentença

•25/08/2023, 16:26

Todos os documentos(16)

Sentença

•01/10/2024, 13:42

Sentença

•01/10/2024, 13:42

Decisão

•16/09/2024, 13:40

Decisão

•16/09/2024, 13:40

Despacho

•15/08/2024, 18:26

Despacho

•15/08/2024, 18:26

Sentença

•26/03/2024, 13:58

Sentença

•26/03/2024, 13:58

Decisão

•26/01/2024, 19:42

Decisão

•26/01/2024, 19:42

Cumprimento de sentença

•15/12/2023, 17:05

Acórdão

•17/11/2023, 14:37

Decisão

•19/09/2023, 12:28

Documento de comprovação

•15/09/2023, 15:38

Sentença

•25/08/2023, 16:26

Documento de comprovação

•18/08/2023, 15:29