Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1030600-98.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 5.847,16

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1. Primeira Turma JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 1 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MARLI GOULART

CPF

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MARLI GOULART

CPF

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/08/2024, 17:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/08/2024, 02:12

Recebidos os autos

12/08/2024, 02:12

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 17:57

Transitado em Julgado em 10/06/2024

12/06/2024, 17:49

Decorrido prazo de MARLI GOULART em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:07

Publicado Sentença em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 01:29

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 15:24

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

17/05/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 15:23

Conclusos para decisão

17/05/2024, 09:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/05/2024, 16:35

Todas as movimentações(66)

Juntada de Certidão

15/08/2024, 17:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/08/2024, 02:12

Recebidos os autos

12/08/2024, 02:12

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 17:57

Transitado em Julgado em 10/06/2024

12/06/2024, 17:49

Documentos

Sentença

•17/05/2024, 15:23

Sentença

•17/05/2024, 15:23

Decorrido prazo de MARLI GOULART em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:07

Publicado Sentença em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 01:29

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 15:24

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

17/05/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 15:23

Conclusos para decisão

17/05/2024, 09:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/05/2024, 16:35

Processo Reativado

15/05/2024, 13:44

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

03/05/2024, 14:13

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 15:30

Decorrido prazo de MARLI GOULART em 29/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 14:28

Publicado Intimação em 15/04/2024.

15/04/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 12:26

Juntada de intimação de pauta

03/04/2024, 13:46

Juntada de intimação de pauta

03/04/2024, 13:46

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

03/04/2024, 13:46

Juntada de manifestação

03/04/2024, 13:46

Juntada de certidão

03/04/2024, 13:45

Juntada de acórdão

03/04/2024, 13:45

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

03/04/2024, 13:45

Processo Reativado

03/04/2024, 13:45

Devolvidos os autos

03/04/2024, 13:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/11/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

25/11/2023, 08:35

Decorrido prazo de MARLI GOULART em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:54

Decorrido prazo de MARLI GOULART em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2023, 09:35

Publicado Decisão em 01/11/2023.

01/11/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 02:48

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 14:08

Decisão Interlocutória de Mérito

30/10/2023, 14:08

Conclusos para decisão

27/10/2023, 12:48

Decorrido prazo de MARLI GOULART em 16/10/2023 23:59.

22/10/2023, 17:26

Juntada de Petição de contrarrazões

19/10/2023, 17:41

Juntada de Petição de recurso inominado

18/10/2023, 15:45

Publicado Sentença em 02/10/2023.

02/10/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 03:16

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 15:49

Julgado procedente o pedido

28/09/2023, 15:49

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 12:06

Juntada de Petição de impugnação à contestação

15/08/2023, 12:01

Juntada de Petição de contestação

14/08/2023, 16:19

Decorrido prazo de MARLI GOULART em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:47

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Considerando a Ordem de Serviço n. 003/2020-JEFAZ CUIABÁ (DJe 10813), o presente expediente tem por finalidade a CIÊNCIA DA(S) PARTE(S) para a DISPENSA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 13:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/06/2023, 09:37

Distribuído por sorteio

21/06/2023, 09:37

Cumprimento de sentença

•03/05/2024, 14:13

Acórdão

•08/03/2024, 16:21

Decisão

•30/10/2023, 14:08

Sentença

•28/09/2023, 15:49