Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024, 03:48
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
03/12/2023, 01:03
Recebidos os autos
03/12/2023, 01:03
Decorrido prazo de AMILCAR JOSETI JAJAH NETTO em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023, 00:43
Decorrido prazo de RENATO NOGUEIRA DOS SANTOS & CIA LTDA - ME em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023, 00:43
Decorrido prazo de RENATO NOGUEIRA DOS SANTOS em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023, 00:43
Juntada de Petição de petição
10/11/2023, 11:11
Publicado Intimação em 06/11/2023.
06/11/2023, 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
02/11/2023, 01:11
Arquivado Definitivamente
31/10/2023, 12:44
Expedição de Outros documentos
31/10/2023, 12:44
Expedição de Outros documentos
31/10/2023, 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023, 12:44
Transitado em Julgado em 31/10/2023
31/10/2023, 12:42
Documentos
Decisão
•01/02/2022, 15:28
Ato Ordinatório
•03/02/2022, 18:01
30/11/2023, 00:43
Decorrido prazo de RENATO NOGUEIRA DOS SANTOS & CIA LTDA - ME em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023, 00:43
Decorrido prazo de RENATO NOGUEIRA DOS SANTOS em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023, 00:43
Juntada de Petição de petição
10/11/2023, 11:11
Publicado Intimação em 06/11/2023.
06/11/2023, 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
02/11/2023, 01:11
Arquivado Definitivamente
31/10/2023, 12:44
Expedição de Outros documentos
31/10/2023, 12:44
Expedição de Outros documentos
31/10/2023, 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023, 12:44
Transitado em Julgado em 31/10/2023
31/10/2023, 12:42
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023, 06:31
Decorrido prazo de RENATO NOGUEIRA DOS SANTOS em 03/10/2023 23:59.
21/10/2023, 09:30
Decorrido prazo de AMILCAR JOSETI JAJAH NETTO em 03/10/2023 23:59.
20/10/2023, 20:04
Decorrido prazo de RENATO NOGUEIRA DOS SANTOS & CIA LTDA - ME em 03/10/2023 23:59.
20/10/2023, 06:24
Decorrido prazo de AMILCAR JOSETI JAJAH NETTO em 03/10/2023 23:59.
20/10/2023, 06:24
Publicado Intimação em 11/09/2023.
11/09/2023, 04:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
11/09/2023, 04:54
Expedição de Outros documentos
05/09/2023, 15:45
Expedição de Outros documentos
05/09/2023, 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023, 15:45
Declarada decadência ou prescrição
05/09/2023, 12:47
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023, 01:41
Conclusos para decisão
11/07/2023, 13:02
Juntada de Petição de petição
04/07/2023, 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023, 17:05
Decisão Interlocutória de Mérito
29/06/2023, 16:38
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023, 04:34
Conclusos para decisão
31/05/2023, 13:57
Juntada de Petição de petição
30/05/2023, 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023, 12:50
Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023, 19:09
Conclusos para decisão
09/05/2023, 16:23
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023, 00:48
Expedição de Outros documentos
03/03/2023, 14:48
Decisão Interlocutória de Mérito
03/03/2023, 12:53
Conclusos para decisão
14/02/2023, 19:04
Ato ordinatório praticado
31/01/2023, 14:44
Juntada de certidão
31/01/2023, 14:02
Juntada de preparo recursal / custas isentos
31/01/2023, 14:02
Juntada de decisão
31/01/2023, 14:02
Juntada de intimação
31/01/2023, 14:02
Juntada de intimação
31/01/2023, 14:02
Juntada de certidão do trânsito em julgado
31/01/2023, 14:02
Devolvidos os autos
31/01/2023, 14:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação -
Ante o exposto, dou PROVIMENTO ao recurso, para anular a sentença e determinar o regular prosseguimento da execução fiscal no Juízo de origem. É como voto. Int.
19/01/2023, 00:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
29/08/2022, 15:10
Juntada de Petição de petição
29/08/2022, 11:02
Decisão Interlocutória de Mérito
26/08/2022, 14:30
Conclusos para decisão
25/08/2022, 11:43
Ato ordinatório praticado
25/08/2022, 11:43
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022, 08:01
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022, 08:54
Publicado Intimação em 12/07/2022.
12/07/2022, 08:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
12/07/2022, 08:32
Expedição de Outros documentos.
08/07/2022, 12:45
Expedição de Outros documentos.
08/07/2022, 12:45
Ato ordinatório praticado
08/07/2022, 12:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2022, 09:37
Juntada de Petição de diligência
23/06/2022, 09:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2022, 09:36
Juntada de Petição de diligência
23/06/2022, 09:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2022, 15:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2022, 15:15
Expedição de Mandado.
15/06/2022, 12:58
Expedição de Mandado.
15/06/2022, 12:58
Ato ordinatório praticado
15/06/2022, 12:53
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/06/2022, 20:24
Conclusos para decisão
10/06/2022, 19:27
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022, 08:14
Decorrido prazo de AMILCAR JOSETI JAJAH NETTO em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022, 23:40
Decorrido prazo de RENATO NOGUEIRA DOS SANTOS & CIA LTDA - ME em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022, 23:40
Decorrido prazo de RENATO NOGUEIRA DOS SANTOS em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022, 23:40
Juntada de Petição de recurso de sentença
27/04/2022, 14:50
Publicado Intimação em 25/04/2022.
25/04/2022, 02:51
Publicado Intimação em 25/04/2022.
25/04/2022, 02:51
Publicado Intimação em 25/04/2022.
25/04/2022, 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
22/04/2022, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
22/04/2022, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
22/04/2022, 02:21
Expedição de Outros documentos.
19/04/2022, 15:33
Expedição de Outros documentos.
19/04/2022, 15:33
Expedição de Outros documentos.
19/04/2022, 15:33
Expedição de Outros documentos.
19/04/2022, 15:33
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
18/04/2022, 21:23
Conclusos para decisão
16/04/2022, 16:20
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2022 23:59.
13/04/2022, 13:39
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022, 20:51
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022, 05:29
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022, 07:29
Expedição de Outros documentos.
24/03/2022, 14:33
Expedição de Outros documentos.
24/03/2022, 14:33
Decisão Interlocutória de Mérito
23/03/2022, 19:24
Conclusos para decisão
23/03/2022, 10:42
Juntada de Petição de petição
17/03/2022, 13:48
Publicado Intimação em 07/02/2022.
07/02/2022, 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022
06/02/2022, 04:00
Expedição de Outros documentos.
03/02/2022, 18:04
Expedição de Outros documentos.
03/02/2022, 18:04
Ato ordinatório praticado
03/02/2022, 18:01
Decisão Interlocutória de Mérito
01/02/2022, 15:28
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
05/11/2021, 15:08
Conclusos para decisão
08/09/2021, 16:34
Ato ordinatório praticado
08/09/2021, 16:33
Recebidos os autos
08/09/2021, 16:32
Ato ordinatório praticado
12/08/2021, 17:22
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2021.
11/08/2021, 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
10/08/2021, 13:45
Expedição de Outros documentos.
07/08/2021, 17:20
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
11/11/2020, 01:29
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
10/11/2020, 01:35
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 02:31
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
13/12/2019, 02:14
Entrega em carga/vista (Carga)
11/12/2019, 01:31
Entrega em carga/vista (Vista)
16/10/2019, 01:32
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
16/10/2019, 01:30
Provisório (Suspensao do Processo)
20/07/2018, 01:29
Entrega em carga/vista (Carga)
20/07/2018, 01:26
Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2018, 02:03
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
05/04/2018, 02:27
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
15/03/2018, 02:00
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
09/10/2017, 01:12
Entrega em carga/vista (Carga)
22/09/2017, 01:42
Entrega em carga/vista (Vista)
13/07/2017, 02:19
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
12/07/2017, 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
11/07/2017, 02:12
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
24/03/2017, 02:36
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
22/03/2017, 01:08
Entrega em carga/vista (Carga)
21/11/2016, 01:32
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
16/11/2016, 01:46
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
14/11/2016, 01:39
Expedição de documento (Certidao)
10/11/2016, 01:44
Entrega em carga/vista (Carga)
10/11/2016, 01:41
Entrega em carga/vista (Carga)
09/11/2016, 01:40
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
28/10/2016, 02:36
Entrega em carga/vista (Carga)
10/08/2016, 02:08
Entrega em carga/vista (Carga)
04/07/2016, 01:56
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
01/07/2016, 02:01
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
25/04/2016, 02:29
Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
25/04/2016, 01:11
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
25/04/2016, 01:10
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
25/04/2016, 01:08
Movimento Legado (Vindos Diversos)
05/03/2016, 01:55
Entrega em carga/vista (Carga)
03/03/2016, 01:09
Entrega em carga/vista (Carga)
11/12/2015, 02:02
Expedição de documento (Certidao)
11/12/2015, 02:02
Entrega em carga/vista (Carga)
21/09/2015, 01:23
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
12/09/2015, 02:41
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
03/09/2015, 02:08
Juntada (Juntada de Oficio)
27/07/2015, 02:20
Expedição de documento (Certidao)
06/05/2015, 02:43
Expedição de documento (Oficio Expedido)
04/05/2015, 02:35
Juntada (Juntada de AR)
30/10/2014, 00:12
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
22/09/2014, 02:01
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
11/09/2014, 01:08
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
12/05/2014, 01:51
Entrega em carga/vista (Carga)
07/04/2014, 01:34
Redistribuição (Redistribuicao)
30/03/2014, 01:14
Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )
30/03/2014, 00:46
Expedição de documento (Certidao)
28/03/2014, 02:26
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
21/02/2014, 02:22
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
26/09/2013, 01:05
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
17/09/2013, 01:58
Entrega em carga/vista (Carga)
05/08/2013, 02:26
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
20/06/2012, 01:20
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
19/06/2012, 02:08
Entrega em carga/vista (Carga)
04/06/2012, 01:46
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
22/05/2012, 02:01
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
22/05/2012, 01:59
Entrega em carga/vista (Carga)
18/05/2012, 02:43
Despacho (Despacho)
18/05/2012, 02:38
Movimento Legado (Vindos Diversos)
18/05/2012, 01:10
Entrega em carga/vista (Carga)
11/05/2012, 01:46
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
10/05/2012, 01:24
Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
10/05/2012, 01:23
Movimento Legado (Vindos Diversos)
09/05/2012, 02:16
Movimento Legado (Vindos Diversos)
09/05/2012, 01:59
Entrega em carga/vista (Carga)
09/05/2012, 01:33
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
02/08/2011, 02:22
Entrega em carga/vista (Carga)
02/08/2011, 01:42
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
29/07/2011, 02:17
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
29/07/2011, 02:13
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
19/07/2011, 01:36
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
30/06/2010, 01:48
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
29/06/2010, 02:40
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
29/06/2010, 02:39
Entrega em carga/vista (Carga)
29/06/2010, 02:24
Entrega em carga/vista (Carga)
07/04/2010, 01:28
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
06/04/2010, 01:54
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
24/02/2010, 02:17
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
17/02/2010, 01:11
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
01/02/2010, 02:17
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
01/02/2010, 02:05
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
15/12/2009, 02:09
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
11/12/2009, 02:05
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
09/12/2009, 01:58
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
17/11/2009, 02:07
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
04/11/2009, 02:02
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
01/10/2009, 02:27
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
01/10/2009, 01:34
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
28/09/2009, 01:51
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
21/09/2009, 02:35
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
21/09/2009, 02:34
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
16/09/2009, 02:32
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
15/09/2009, 00:47
Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)
14/09/2009, 02:32
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
14/09/2009, 01:55
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
26/08/2009, 02:12
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
24/08/2009, 02:26
Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
03/07/2009, 01:12
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
29/06/2009, 02:10
Expedição de documento (Mandado Expedido)
29/06/2009, 01:54
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
24/06/2009, 02:33
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
20/06/2009, 00:33
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
19/06/2009, 01:39
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
18/06/2009, 02:33
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
18/06/2009, 02:31
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
18/06/2009, 02:30
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
08/06/2009, 01:25
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
08/06/2009, 01:25
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
27/05/2009, 01:30
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
26/05/2009, 02:46
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
26/05/2009, 02:08
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
26/05/2009, 02:05
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
26/05/2009, 02:03
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
25/05/2009, 01:28
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
21/05/2009, 00:35
Movimento Legado (Vindos Diversos)
18/05/2009, 02:14
Despacho (Despacho)
18/05/2009, 02:04
Entrega em carga/vista (Carga)
18/05/2009, 01:38
Entrega em carga/vista (Carga)
18/05/2009, 01:17
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)