Execução Fiscal 0003114-34.2009.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2009

Valor da Causa

R$ 181.023,96

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

OAB/MT 3675·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

RENATO NOGUEIRA DOS SANTOS & CIA LTDA

CNPJ

Reu

AMILCAR JOSETI JAJAH NETTO

CPF

Reu

RENATO NOGUEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/09/2024, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/12/2023, 01:03

Recebidos os autos

03/12/2023, 01:03

Decorrido prazo de AMILCAR JOSETI JAJAH NETTO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:43

Decorrido prazo de RENATO NOGUEIRA DOS SANTOS & CIA LTDA - ME em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:43

Decorrido prazo de RENATO NOGUEIRA DOS SANTOS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:43

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 11:11

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 01:11

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 12:44

Transitado em Julgado em 31/10/2023

31/10/2023, 12:42

Todas as movimentações(239)

Juntada de Certidão

30/09/2024, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/12/2023, 01:03

Recebidos os autos

03/12/2023, 01:03

Decorrido prazo de AMILCAR JOSETI JAJAH NETTO em 29/11/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•01/02/2022, 15:28

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 18:01

30/11/2023, 00:43

Decorrido prazo de RENATO NOGUEIRA DOS SANTOS & CIA LTDA - ME em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:43

Decorrido prazo de RENATO NOGUEIRA DOS SANTOS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:43

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 11:11

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 01:11

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 12:44

Transitado em Julgado em 31/10/2023

31/10/2023, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 06:31

Decorrido prazo de RENATO NOGUEIRA DOS SANTOS em 03/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:30

Decorrido prazo de AMILCAR JOSETI JAJAH NETTO em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 20:04

Decorrido prazo de RENATO NOGUEIRA DOS SANTOS & CIA LTDA - ME em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 06:24

Decorrido prazo de AMILCAR JOSETI JAJAH NETTO em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 06:24

Publicado Intimação em 11/09/2023.

11/09/2023, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

11/09/2023, 04:54

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:45

Declarada decadência ou prescrição

05/09/2023, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 01:41

Conclusos para decisão

11/07/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 17:05

Decisão Interlocutória de Mérito

29/06/2023, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 04:34

Conclusos para decisão

31/05/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 19:09

Conclusos para decisão

09/05/2023, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 14:48

Decisão Interlocutória de Mérito

03/03/2023, 12:53

Conclusos para decisão

14/02/2023, 19:04

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 14:44

Juntada de certidão

31/01/2023, 14:02

Juntada de preparo recursal / custas isentos

31/01/2023, 14:02

Juntada de decisão

31/01/2023, 14:02

Juntada de intimação

31/01/2023, 14:02

Juntada de intimação

31/01/2023, 14:02

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/01/2023, 14:02

Devolvidos os autos

31/01/2023, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, dou PROVIMENTO ao recurso, para anular a sentença e determinar o regular prosseguimento da execução fiscal no Juízo de origem. É como voto. Int.

19/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

29/08/2022, 15:10

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 11:02

Decisão Interlocutória de Mérito

26/08/2022, 14:30

Conclusos para decisão

25/08/2022, 11:43

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 08:01

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:54

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 12:45

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2022, 09:37

Juntada de Petição de diligência

23/06/2022, 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2022, 09:36

Juntada de Petição de diligência

23/06/2022, 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2022, 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2022, 15:15

Expedição de Mandado.

15/06/2022, 12:58

Expedição de Mandado.

15/06/2022, 12:58

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 12:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/06/2022, 20:24

Conclusos para decisão

10/06/2022, 19:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 08:14

Decorrido prazo de AMILCAR JOSETI JAJAH NETTO em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 23:40

Decorrido prazo de RENATO NOGUEIRA DOS SANTOS & CIA LTDA - ME em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 23:40

Decorrido prazo de RENATO NOGUEIRA DOS SANTOS em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 23:40

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/04/2022, 14:50

Publicado Intimação em 25/04/2022.

25/04/2022, 02:51

Publicado Intimação em 25/04/2022.

25/04/2022, 02:51

Publicado Intimação em 25/04/2022.

25/04/2022, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 02:21

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 15:33

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/04/2022, 21:23

Conclusos para decisão

16/04/2022, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 13:39

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 20:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 05:29

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 07:29

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 14:33

Decisão Interlocutória de Mérito

23/03/2022, 19:24

Conclusos para decisão

23/03/2022, 10:42

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 13:48

Publicado Intimação em 07/02/2022.

07/02/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022

06/02/2022, 04:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:04

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 18:01

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2022, 15:28

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/11/2021, 15:08

Conclusos para decisão

08/09/2021, 16:34

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 16:33

Recebidos os autos

08/09/2021, 16:32

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 17:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2021.

11/08/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

07/08/2021, 17:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:35

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/12/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

16/10/2019, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/10/2019, 01:30

Provisório (Suspensao do Processo)

20/07/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2018, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2018, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/03/2018, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/10/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

13/07/2017, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/07/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/03/2017, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/03/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2016, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/11/2016, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2016, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

10/11/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2016, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/10/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2016, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/07/2016, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/04/2016, 02:29

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

25/04/2016, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/04/2016, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/04/2016, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/03/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2015, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

11/12/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2015, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/09/2015, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2015, 02:08

Juntada (Juntada de Oficio)

27/07/2015, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

06/05/2015, 02:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/05/2015, 02:35

Juntada (Juntada de AR)

30/10/2014, 00:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/09/2014, 02:01

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

11/09/2014, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/05/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2014, 01:34

Redistribuição (Redistribuicao)

30/03/2014, 01:14

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

30/03/2014, 00:46

Expedição de documento (Certidao)

28/03/2014, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/02/2014, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/09/2013, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/09/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2013, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/06/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/06/2012, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2012, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/05/2012, 02:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/05/2012, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2012, 02:43

Despacho (Despacho)

18/05/2012, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/05/2012, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2012, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2012, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

10/05/2012, 01:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/05/2012, 02:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/05/2012, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2012, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/08/2011, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2011, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/07/2011, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/07/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

19/07/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/06/2010, 01:48

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

29/06/2010, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/06/2010, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2010, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2010, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/02/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/02/2010, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/02/2010, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/02/2010, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/12/2009, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/12/2009, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/12/2009, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/11/2009, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/11/2009, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/10/2009, 02:27

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

01/10/2009, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/09/2009, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/09/2009, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/09/2009, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

16/09/2009, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/09/2009, 00:47

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

14/09/2009, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/09/2009, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

26/08/2009, 02:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/08/2009, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

03/07/2009, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/06/2009, 02:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/06/2009, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/06/2009, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/06/2009, 00:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/06/2009, 01:39

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/06/2009, 02:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/06/2009, 02:31

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/06/2009, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/06/2009, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/06/2009, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/05/2009, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/05/2009, 02:46

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/05/2009, 02:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/05/2009, 02:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/05/2009, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/05/2009, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/05/2009, 00:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/05/2009, 02:14

Despacho (Despacho)

18/05/2009, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2009, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2009, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/05/2009, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

11/05/2009, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

11/05/2009, 01:51

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/05/2009, 01:34

Decisão

•23/03/2022, 19:24

Sentença

•18/04/2022, 21:23

Recurso de sentença

•27/04/2022, 14:50

Decisão

•14/06/2022, 20:24

Decisão

•26/08/2022, 14:30

Decisão

•18/01/2023, 14:29

Decisão

•03/03/2023, 12:53

Despacho

•12/05/2023, 19:09

Despacho

•15/05/2023, 12:50

Decisão

•29/06/2023, 16:38

Decisão

•29/06/2023, 17:05

Sentença

•05/09/2023, 12:47