Procedimento Comum Cível 1046265-05.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

LOJAS AMERICANAS S.A.

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO JOAQUIM MARTINELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO JOAQUIM MARTINELLI

OAB/MG 1796·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO CESAR FERREIRA DA SILVA QUINTANILHA

OAB/RJ 231329·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

LOJAS AMERICANAS S.A.

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

12/04/2026, 03:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/04/2026, 02:32

Recebidos os autos

12/04/2026, 02:32

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 19:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 03:16

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:13

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2025

26/12/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos

22/12/2025, 19:15

Ato ordinatório praticado

22/12/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos

22/12/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2025, 18:36

Ato ordinatório praticado

22/12/2025, 18:36

Devolvidos os autos

18/12/2025, 16:20

Todas as movimentações(82)

Juntada de Certidão

12/04/2026, 03:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/04/2026, 02:32

Recebidos os autos

12/04/2026, 02:32

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 19:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2026 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•22/12/2025, 18:36

Decisão

•21/10/2025, 18:50

05/02/2026, 03:16

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:13

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2025

26/12/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos

22/12/2025, 19:15

Ato ordinatório praticado

22/12/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos

22/12/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2025, 18:36

Ato ordinatório praticado

22/12/2025, 18:36

Devolvidos os autos

18/12/2025, 16:20

Juntada de certidão de distribuição (aut)

18/12/2025, 16:20

Juntada de Certidão

24/09/2025, 20:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/09/2025, 20:27

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:52

Transitado em Julgado em 19/09/2025

20/09/2025, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:10

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 07:05

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 02:38

Publicado Sentença em 29/07/2025.

30/07/2025, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

30/07/2025, 03:45

Expedição de Outros documentos

27/07/2025, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2025, 22:17

Julgado procedente o pedido

27/07/2025, 22:17

Expedição de Outros documentos

27/07/2025, 22:17

Expedição de Outros documentos

27/07/2025, 22:17

Conclusos para decisão

23/02/2024, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:46

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:32

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 15:14

Publicado Despacho em 31/01/2024.

31/01/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 03:00

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 13:38

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 07:41

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 18:17

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 15:22

Publicado Despacho em 26/06/2023.

26/06/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1046265-05.2021.8.11.0041.. REU: ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR(A): LOJAS AMERICANAS S.A. Vistos etc. Intimem-se as Partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, justificando-as, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Estadual para vistas. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. AGAMENON ALCÂNTARA MORENO JÚNIOR Juiz de Direito

23/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 12:52

Conclusos para julgamento

25/02/2022, 05:32

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 15:06

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 12:46

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 12:33

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 01:28

Juntada de Petição de contestação

01/02/2022, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 10:29

Publicado Despacho em 24/01/2022.

24/01/2022, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 21:51

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 19:20

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 19:19

Conclusos para decisão

10/01/2022, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

07/01/2022, 17:23

Ato ordinatório praticado

02/01/2022, 05:15

Ato ordinatório praticado

31/12/2021, 17:01

Concedida a Medida Liminar

31/12/2021, 13:17

Conclusos para decisão

31/12/2021, 10:58

Recebido pelo Distribuidor

30/12/2021, 23:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

30/12/2021, 23:46

Conclusos para decisão

30/12/2021, 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgão julgador do plantonista

30/12/2021, 18:37

Distribuído por sorteio

30/12/2021, 18:37

Sentença

•27/07/2025, 22:17

Sentença

•27/07/2025, 22:17

Despacho

•29/01/2024, 13:38

Despacho

•29/01/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 07:41

Despacho

•22/06/2023, 12:52

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 12:46

Despacho

•11/01/2022, 19:19

Decisão

•31/12/2021, 13:17