Execução Fiscal 0002275-11.2006.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalImportação de bens usadosII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2006

Valor da Causa

R$ 1.060,52

Órgão julgador

3ª Vara de Alta Floresta

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

Terceiro

MARIA DE FATIMA REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KLEBER ZINIMAR GERALDINE COUTINHO

OAB/MT 4151·CPF·Representa: Autor

LOURDES VOLPE NAVARRO

OAB/MT 6279·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA REIS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:30

Juntada de Certidão

31/01/2024, 18:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/01/2024, 15:17

Recebidos os autos

29/01/2024, 15:17

Publicado Sentença em 24/01/2024.

24/01/2024, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

24/01/2024, 03:44

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 10:43

Transitado em Julgado em 23/01/2024

23/01/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 18:26

Conclusos para julgamento

17/01/2024, 09:39

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 14:02

Todas as movimentações(278)

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA REIS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:30

Juntada de Certidão

31/01/2024, 18:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/01/2024, 15:17

Recebidos os autos

29/01/2024, 15:17

Publicado Sentença em 24/01/2024.

Documentos

Sentença

•22/01/2024, 18:26

Sentença

•22/01/2024, 18:26

24/01/2024, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

24/01/2024, 03:44

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 10:43

Transitado em Julgado em 23/01/2024

23/01/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 18:26

Conclusos para julgamento

17/01/2024, 09:39

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 13:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 09:20

Conclusos para despacho

11/12/2023, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 16:15

Conclusos para despacho

23/10/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 18:22

Decisão Interlocutória de Mérito

18/10/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 18:22

Conclusos para despacho

09/10/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 09:25

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 13:26

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA REIS em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 15:22

Decisão Interlocutória de Mérito

05/07/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos

05/07/2023, 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/07/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 08:49

Conclusos para despacho

27/06/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 07:23

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 01:54

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Nos termos do Art. 35, XV e XVI da CNGC e Arts. 15 e 16 da Portaria Conjunta nº 371/2020-PRES/CGJ, impulsiono estes autos com o fito de: I) intimar as Partes, na figura de seus Advogados, para suscitarem eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, no prazo de 15 (quinze) dias; II) ultrapassado o prazo do item anterior, independentemente de novo despacho ou ato ordinatório, iniciar-se-á o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para retirada das peças juntadas ao processo, pela Parte que as apresentou, conforme Art. 15 da Resolução nº 185/2013-CNJ.

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0002275-11.2006.8.11.0007 - Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116), em trâmite na 3ª VARA DE ALTA FLORESTA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

23/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 14:16

Recebidos os autos

22/06/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 14:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/05/2023, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 02:14

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

27/03/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2017, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2017, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/03/2017, 01:21

Provisório (Suspensao do Processo)

14/02/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2017, 01:57

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

09/02/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2017, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2017, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/01/2017, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/01/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

22/09/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

22/09/2016, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/09/2016, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2016, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2016, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2016, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

15/06/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2016, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2016, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2016, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/04/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

22/02/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

22/02/2016, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/01/2016, 01:49

Juntada (Juntada de AR)

06/10/2015, 01:51

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

24/09/2015, 01:04

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

06/03/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/03/2015, 01:59

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/02/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2015, 02:33

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

11/02/2015, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2015, 01:49

Juntada (Juntada)

09/02/2015, 01:29

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

22/01/2015, 01:40

Juntada (Juntada de Oficio)

12/01/2015, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

12/01/2015, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/01/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2014, 02:27

Recurso (Decisao->Nao-Recebimento->Recurso)

25/08/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2014, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2014, 01:44

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

10/07/2014, 02:42

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

10/07/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2014, 02:33

Ausência de pressupostos processuais (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Ausencia de pressupostos processuais)

17/06/2014, 01:32

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

17/06/2014, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/05/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

05/05/2014, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/03/2014, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/08/2013, 01:50

Juntada (Juntada)

16/08/2013, 02:43

Desarquivamento (Desarquivamento)

16/08/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2013, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2013, 02:33

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

16/07/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

12/07/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/07/2012, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2012, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

05/07/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2012, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

04/07/2012, 00:08

Expedição de documento (Certidao)

03/07/2012, 02:07

Desarquivamento (Desarquivamento)

03/07/2012, 02:05

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

18/04/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

04/04/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/04/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/03/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

05/03/2012, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

05/03/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/03/2012, 00:52

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/02/2012, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2012, 01:53

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

29/02/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/02/2012, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2012, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/02/2012, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/02/2012, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/11/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/11/2011, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/10/2011, 02:08

Juntada (Juntada de Oficio)

21/10/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/10/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/10/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/10/2011, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/09/2011, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2011, 02:29

Despacho (Despacho)

30/09/2011, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2011, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/09/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/09/2011, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/09/2011, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/09/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/08/2011, 01:50

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/08/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/07/2011, 02:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/07/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

25/07/2011, 01:25

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/07/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

25/07/2011, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/07/2011, 02:21

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

21/07/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/07/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/07/2011, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/07/2011, 02:16

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

06/07/2011, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2011, 01:20

Despacho (Despacho)

06/07/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando ...)

29/03/2011, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2011, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/12/2010, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/12/2010, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/11/2010, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/11/2010, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/11/2010, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

21/10/2010, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/09/2010, 02:40

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

23/08/2010, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/05/2010, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/04/2010, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/04/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/03/2010, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2010, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/02/2010, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

25/02/2010, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/02/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/01/2010, 01:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/12/2009, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2009, 01:13

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

03/12/2009, 02:23

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

14/08/2009, 00:37

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/07/2009, 02:30

Movimento Legado (Aguardando ...)

29/07/2009, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2009, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2009, 01:37

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

03/02/2009, 02:24

Petição (Juntada de Peticao)

10/10/2008, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/10/2008, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/08/2008, 02:21

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

24/07/2008, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/07/2008, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/07/2008, 01:46

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/07/2008, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

09/07/2008, 02:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/07/2008, 02:00

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

08/07/2008, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

02/07/2008, 02:36

Movimento Legado (Andamento)

02/07/2008, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

02/07/2008, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/01/2008, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/01/2008, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/01/2008, 02:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/01/2008, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2008, 01:30

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

12/01/2008, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2007, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2007, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/10/2007, 02:11

Movimento Legado (Andamento)

24/10/2007, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2007, 01:27

Movimento Legado (Andamento)

30/05/2007, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/05/2007, 01:29

Movimento Legado (Aguardando ...)

15/05/2007, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/05/2007, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

08/05/2007, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/05/2007, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2007, 01:08

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

26/04/2007, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2007, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/03/2007, 01:51

Movimento Legado (Andamento)

09/03/2007, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/03/2007, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

09/03/2007, 01:06

Movimento Legado (Andamento)

21/09/2006, 01:34

Juntada (Juntada de AR)

19/09/2006, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/09/2006, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/09/2006, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/07/2006, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/06/2006, 02:19

Juntada (Juntada de AR)

28/06/2006, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/06/2006, 02:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/06/2006, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/06/2006, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/06/2006, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2006, 02:14

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

08/06/2006, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2006, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/05/2006, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/05/2006, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/05/2006, 01:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/05/2006, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/05/2006, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/04/2006, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2006, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/04/2006, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2006, 02:28

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

25/04/2006, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/04/2006, 00:15

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2006, 01:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/04/2006, 01:27

Decisão

•19/12/2023, 13:06

Despacho

•27/10/2023, 16:15

Decisão

•18/10/2023, 18:22

Decisão

•05/07/2023, 15:22