Cumprimento de sentença 0005135-83.2019.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Água Boa

Partes do Processo

ERICO ANTONIO DE AZEVEDO

CPF

Autor

OGIER DE OLIVEIRA LOBO FILHO

CPF

Autor

ESPOLIO DE ARNALDO PEREIRA LEAL

Terceiro

ARNALDO PEREIRA LEAL

CPF

Reu

BEATRIZ FERREIRA LEAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO DE MACEDO LOYOLA

OAB/GO 14694·CPF·Representa: Autor

SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA

OAB/GO 5454·CPF·Representa: Autor

RENATA REIS DE LIMA

OAB/GO 46032·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CESAR LEOPOLDINO

OAB/MT 14291·CPF·Representa: Réu

RUBIA CASSIA RODRIGUES

OAB/GO 25466·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ERICO ANTONIO DE AZEVEDO

CPF

Autor

OGIER DE OLIVEIRA LOBO FILHO

CPF

Autor

ESPOLIO DE ARNALDO PEREIRA LEAL

Terceiro

ARNALDO PEREIRA LEAL

CPF

Reu

BEATRIZ FERREIRA LEAL

CPF

Reu

WAGNER VISCONE ALVES DOS REIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JAQUELINY RODRIGUES CORREA VISCONE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

MAURICIO DE MACEDO LOYOLA

OAB/GO 14694·CPF·Representa: Autor

SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA

OAB/GO 5454·CPF·Representa: Autor

RENATA REIS DE LIMA

OAB/GO 46032·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CESAR LEOPOLDINO

OAB/MT 14291·CPF·Representa: Réu

RUBIA CASSIA RODRIGUES

OAB/GO 25466·CPF·Representa: Réu

CAROLINA MOURA DO VALE

OAB/GO 44604·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de comunicação entre instâncias

15/05/2026, 16:30

Conclusos para decisão

06/05/2026, 15:32

Publicado Decisão em 30/04/2026.

30/04/2026, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 06:33

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 18:02

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 18:53

Embargos de declaração não acolhidos

28/04/2026, 18:53

Juntada de Informações

22/04/2026, 17:03

Decorrido prazo de ERICO ANTONIO DE AZEVEDO em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:28

Decorrido prazo de BEATRIZ FERREIRA LEAL em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:28

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2026, 09:56

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2026, 09:56

Conclusos para decisão

31/03/2026, 16:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/03/2026, 15:54

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 02:51

Todas as movimentações(252)

Juntada de comunicação entre instâncias

15/05/2026, 16:30

Conclusos para decisão

06/05/2026, 15:32

Publicado Decisão em 30/04/2026.

30/04/2026, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 06:33

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 18:02

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 18:53

Decisão

•28/04/2026, 18:53

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 18:53

Embargos de declaração não acolhidos

28/04/2026, 18:53

Juntada de Informações

22/04/2026, 17:03

Decorrido prazo de ERICO ANTONIO DE AZEVEDO em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:28

Decorrido prazo de BEATRIZ FERREIRA LEAL em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:28

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2026, 09:56

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2026, 09:56

Conclusos para decisão

31/03/2026, 16:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/03/2026, 15:54

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:51

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 12:14

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 12:13

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 04:38

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2026, 12:59

Conclusos para decisão

26/03/2026, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 12:56

Expedição de Mandado

26/03/2026, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 10:16

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 17:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/03/2026, 16:24

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:57

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2026, 12:45

Conclusos para decisão

09/01/2026, 14:40

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 15:34

Decorrido prazo de ERICO ANTONIO DE AZEVEDO em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:45

Conclusos para decisão

22/10/2025, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 14:08

Publicado Intimação em 02/10/2025.

03/10/2025, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

03/10/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 21:36

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

11/08/2025, 23:16

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

07/08/2025, 08:07

Conclusos para decisão

18/07/2025, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 12:42

Decorrido prazo de ERICO ANTONIO DE AZEVEDO em 29/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de BEATRIZ FERREIRA LEAL em 29/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de ARNALDO PEREIRA LEAL em 29/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:28

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 14:05

Publicado Despacho em 03/04/2025.

03/04/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 03:39

Expedição de Outros documentos

01/04/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2025, 20:14

Conclusos para decisão

27/02/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 11:31

Publicado Decisão em 18/02/2025.

18/02/2025, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 07:29

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2025, 15:46

Conclusos para decisão

08/01/2025, 17:25

Processo Desarquivado

08/01/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 13:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/11/2024, 02:24

Recebidos os autos

12/11/2024, 02:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/11/2024, 02:20

Recebidos os autos

12/11/2024, 02:20

Transitado em Julgado em 23/05/2024

12/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de OGIER DE OLIVEIRA LOBO FILHO em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de BEATRIZ FERREIRA LEAL em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de ERICO ANTONIO DE AZEVEDO em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de ARNALDO PEREIRA LEAL em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de ERICO ANTONIO DE AZEVEDO em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de BEATRIZ FERREIRA LEAL em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de ARNALDO PEREIRA LEAL em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de OGIER DE OLIVEIRA LOBO FILHO em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de BEATRIZ FERREIRA LEAL em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:12

Decorrido prazo de ARNALDO PEREIRA LEAL em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:11

Decorrido prazo de WAGNER VISCONE ALVES DOS REIS em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:11

Decorrido prazo de JAQUELINY RODRIGUES CORREA VISCONE em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:11

Decorrido prazo de ERICO ANTONIO DE AZEVEDO em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:11

Publicado Decisão em 10/10/2024.

10/10/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 15:41

Embargos de declaração não acolhidos

08/10/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 15:41

Conclusos para decisão

02/10/2024, 17:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/10/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 12:58

Publicado Despacho em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 09:45

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2024, 16:41

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 15:44

Decorrido prazo de ERICO ANTONIO DE AZEVEDO em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:08

Publicado Intimação em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 06:57

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:45

Decorrido prazo de BEATRIZ FERREIRA LEAL em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de ARNALDO PEREIRA LEAL em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de ERICO ANTONIO DE AZEVEDO em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 18:15

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:10

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2024, 14:27

Conclusos para decisão

01/08/2024, 18:50

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 17:10

Publicado Intimação em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2024, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2024, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2024, 16:44

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

12/06/2024, 07:43

Conclusos para decisão

28/05/2024, 17:36

Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/05/2024, 17:36

Processo Reativado

28/05/2024, 17:35

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

28/05/2024, 15:06

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 01:08

Transitado em Julgado em 23/05/2024

23/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de OGIER DE OLIVEIRA LOBO FILHO em 22/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de ERICO ANTONIO DE AZEVEDO em 22/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de ARNALDO PEREIRA LEAL em 22/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de BEATRIZ FERREIRA LEAL em 22/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:08

Publicado Intimação em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 11:56

Julgado procedente o pedido

26/04/2024, 10:00

Classe retificada de INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

25/04/2024, 15:15

Conclusos para decisão

06/09/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 09:24

Decorrido prazo de BEATRIZ FERREIRA LEAL em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:27

Decorrido prazo de Arnaldo Pereira Leal em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:27

Decorrido prazo de ERICO ANTONIO DE AZEVEDO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:26

Decorrido prazo de OGIER DE OLIVEIRA LOBO FILHO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:26

Publicado Despacho em 26/06/2023.

26/06/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

25/06/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DESPACHO Processo: 0005135-83.2019.8.11.0021.. REQUERENTE: OGIER DE OLIVEIRA LOBO FILHO, ERICO ANTONIO DE AZEVEDO REQUERIDO: ARNALDO PEREIRA LEAL, BEATRIZ FERREIRA LEAL VISTOS. 1. INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, indicando sua pertinência, sob pena de indeferimento. 2. DETERMINO ainda a intimação das partes para, no mesmo prazo, manifestarem acerca da tramitação dos autos no Juízo 100% Digital, conforme Provimento TJMT/CM n. 11/2022 sendo o silêncio interpretado como anuência, sendo que, em caso de optar pelo “Juízo 100% Digital”, nos termos do artigo 10 da Resolução TJMT/OE n.º 11/2021, deverá informar a linha telefônica móvel celular, bem como endereços eletrônicos, tanto das partes quanto dos advogados, por meio dos quais desejam ser intimados dos atos processuais. 3. Após, voltem os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado. 4. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 13:32

Conclusos para decisão

04/05/2022, 13:19

Decorrido prazo de ERICO ANTONIO DE AZEVEDO em 02/02/2022 23:59.

04/02/2022, 07:18

Decorrido prazo de BEATRIZ FERREIRA LEAL em 02/02/2022 23:59.

04/02/2022, 07:18

Decorrido prazo de OGIER DE OLIVEIRA LOBO FILHO em 02/02/2022 23:59.

04/02/2022, 07:15

Decorrido prazo de Arnaldo Pereira Leal em 02/02/2022 23:59.

04/02/2022, 07:15

Publicado Intimação em 09/12/2021.

10/12/2021, 03:46

Publicado Intimação em 09/12/2021.

10/12/2021, 03:46

Publicado Intimação em 09/12/2021.

10/12/2021, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 01:55

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 15:31

Recebidos os autos

06/12/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 15:15

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 12:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/11/2021.

19/11/2021, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 07:29

Audiência #{tipo_de_audiencia} Conciliação juizado conduzida por #{dirigida_por} em/para designada, 26/01/2022 12:30.

17/11/2021, 07:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2021, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2021, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2021, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

20/05/2021, 01:27

Juntada (Juntada de Memoriais)

27/11/2020, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/11/2020, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

20/10/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

16/10/2020, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

13/10/2020, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/10/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/10/2020, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2020, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2020, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2020, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:14

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2020, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/02/2020, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/02/2020, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

12/02/2020, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/02/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

05/02/2020, 01:40

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

23/01/2020, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/01/2020, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/12/2019, 02:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/12/2019, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/12/2019, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

17/12/2019, 00:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/12/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2019, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2019, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/11/2019, 01:13

Juntada (Juntada de AR)

28/11/2019, 01:25

Juntada (Juntada de AR)

28/11/2019, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/11/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/11/2019, 00:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2019, 01:43

Audiência (Audiencia Realizada)

21/11/2019, 01:43

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

21/11/2019, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/11/2019, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/11/2019, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/11/2019, 00:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/11/2019, 00:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/10/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/10/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/10/2019, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/10/2019, 02:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/10/2019, 02:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/10/2019, 02:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/10/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 02:04

Audiência (Audiencia Designada)

29/10/2019, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/10/2019, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/10/2019, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/10/2019, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

10/10/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 01:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/10/2019, 01:27

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

10/10/2019, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2019, 01:13

Despacho

•26/03/2026, 15:11

Decisão

•20/03/2026, 12:45

Decisão

•20/03/2026, 12:45

Despacho

•27/11/2025, 15:34

Despacho

•29/09/2025, 21:36

Impugnação ao cumprimento de sentença

•11/08/2025, 23:16

Despacho

•01/04/2025, 15:32

Despacho

•01/04/2025, 15:32

Decisão

•14/02/2025, 16:59

Decisão

•14/02/2025, 16:59

Decisão

•08/10/2024, 15:41

Decisão

•08/10/2024, 15:41

Informação

•27/09/2024, 12:58

Todos os documentos(24)

Decisão

•28/04/2026, 18:53

Decisão

•28/04/2026, 18:53

Despacho

•26/03/2026, 15:11

Decisão

•20/03/2026, 12:45

Decisão

•20/03/2026, 12:45

Despacho

•27/11/2025, 15:34

Despacho

•29/09/2025, 21:36

Impugnação ao cumprimento de sentença

•11/08/2025, 23:16

Despacho

•01/04/2025, 15:32

Despacho

•01/04/2025, 15:32

Decisão

•14/02/2025, 16:59

Decisão

•14/02/2025, 16:59

Decisão

•08/10/2024, 15:41

Decisão

•08/10/2024, 15:41

Informação

•27/09/2024, 12:58

Despacho

•24/09/2024, 09:45

Despacho

•24/09/2024, 09:45

Decisão

•15/08/2024, 14:27

Decisão

•15/08/2024, 14:27

Decisão

•25/07/2024, 16:09

Cumprimento de sentença

•12/06/2024, 07:43

Cumprimento de sentença

•28/05/2024, 15:06

Sentença

•26/04/2024, 10:00

Despacho

•22/06/2023, 13:32