Execução Fiscal 0011163-66.2003.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 215,81

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

BENEDITO JOSE DE CAMPOS

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

25/08/2023, 15:54

Juntada de intimação de pauta

25/08/2023, 15:54

Juntada de certidão

25/08/2023, 15:54

Juntada de intimação de pauta

25/08/2023, 15:54

Juntada de certidão

25/08/2023, 15:54

Juntada de acórdão

25/08/2023, 15:54

Juntada de certidão do trânsito em julgado

25/08/2023, 15:54

Juntada de distribuição de processos digitalizados

25/08/2023, 15:54

Juntada de certidão

25/08/2023, 15:54

Juntada de despacho

25/08/2023, 15:54

Juntada de Certidão

31/07/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 16:34

Decorrido prazo de BENEDITO JOSE DE CAMPOS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:14

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

25/06/2023, 00:51

Todas as movimentações(143)

Juntada de certidão

25/08/2023, 15:54

Juntada de intimação de pauta

25/08/2023, 15:54

Juntada de certidão

25/08/2023, 15:54

Juntada de intimação de pauta

25/08/2023, 15:54

Juntada de certidão

25/08/2023, 15:54

Documentos

Sentença

•20/10/2022, 17:24

Despacho

•29/03/2022, 15:34

Juntada de acórdão

25/08/2023, 15:54

Juntada de certidão do trânsito em julgado

25/08/2023, 15:54

Juntada de distribuição de processos digitalizados

25/08/2023, 15:54

Juntada de certidão

25/08/2023, 15:54

Juntada de despacho

25/08/2023, 15:54

Juntada de Certidão

31/07/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 16:34

Decorrido prazo de BENEDITO JOSE DE CAMPOS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:14

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

25/06/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: BENEDITO JOSE DE CAMPOS, para que efetue, no prazo de 20 (vinte) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado, conforme o artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ. ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 22 de junho de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO DA CAA - PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM.ª JUÍZA DE DIREITO EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA PROCESSO n. 0011163-66.2003.8.11.0041 ESPÉCIE: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Municipais] POLO ATIVO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ POLO PASSIVO: BENEDITO JOSE DE CAMPOS FINALIDADE: Nos termos do art. 203, CNGC, bem como do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito, através do EDITAL DE INTIMAÇÃO DE

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 13:48

Decorrido prazo de BENEDITO JOSE DE CAMPOS em 02/06/2023 23:59.

20/06/2023, 12:49

Juntada de entregue (ecarta)

26/05/2023, 03:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 18:03

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/12/2022, 10:56

Recebidos os autos

05/12/2022, 10:56

Arquivado Definitivamente

05/12/2022, 10:53

Transitado em Julgado em 05/12/2022

05/12/2022, 10:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2022, 17:24

Conclusos para julgamento

03/10/2022, 12:58

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/03/2022, 06:44

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 06:43

Decisão Interlocutória de Mérito

03/03/2021, 12:16

Conclusos para despacho

04/02/2021, 12:35

Recebidos os autos

03/02/2021, 15:14

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/08/2020.

17/08/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2020

15/08/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 16:46

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:27

Expedição de documento (Certidao)

23/11/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2018, 01:20

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

23/11/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2015, 02:39

Redistribuição (Redistribuicao)

14/01/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2015, 01:09

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

13/01/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2014, 01:48

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

06/11/2014, 01:34

Desarquivamento (Desarquivamento)

06/11/2014, 01:33

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

05/11/2014, 02:07

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

25/05/2009, 02:41

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

21/05/2009, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2009, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2009, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/2009, 01:42

Movimento Legado (Andamento)

29/07/2008, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/07/2008, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/07/2008, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

30/06/2008, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2008, 02:15

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

27/06/2008, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/06/2008, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

27/06/2008, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

12/06/2008, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/06/2008, 01:53

Movimento Legado (Andamento)

10/06/2008, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/06/2008, 01:12

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/06/2008, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2008, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2008, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2008, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/05/2008, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/05/2008, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/05/2008, 02:37

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

21/05/2008, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/05/2008, 02:28

Movimento Legado (Andamento)

09/05/2008, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2008, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2008, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/05/2007, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

21/05/2007, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/05/2007, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Registro de Sentenca)

11/05/2007, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Registro de Sentenca)

09/05/2007, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/05/2007, 02:03

Movimento Legado (Andamento)

08/05/2007, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/05/2007, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2007, 01:20

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Julgamento de Merito)

08/05/2007, 01:13

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

08/05/2007, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2007, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2007, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/03/2007, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/07/2006, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/07/2006, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/06/2006, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/06/2006, 01:30

Movimento Legado (Andamento)

02/06/2006, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/06/2006, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2006, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2006, 01:54

Entrega em carga/vista (Vista)

15/05/2006, 01:51

Movimento Legado (Andamento)

15/05/2006, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/05/2006, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

20/02/2006, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/02/2006, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/12/2005, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

20/12/2005, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/12/2005, 02:39

Movimento Legado (Andamento)

16/12/2005, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/12/2005, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/09/2005, 01:22

Movimento Legado (Andamento)

13/09/2005, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

12/09/2005, 02:19

Movimento Legado (Andamento)

12/09/2005, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/08/2005, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

24/08/2005, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/08/2005, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/08/2005, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

03/08/2005, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

03/08/2005, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/07/2005, 02:12

Requisição de Informações (Intimacao)

18/07/2005, 01:25

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/06/2004, 01:23

Movimento Legado (Aguardando ...)

28/05/2004, 02:17

Expedição de documento (Documento Expedido)

26/05/2004, 02:35

Movimento Legado (Aguardando ...)

26/05/2004, 01:12

Movimento Legado (Andamento)

06/05/2004, 02:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

06/05/2004, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2004, 02:08

Despacho (Despacho)

05/05/2004, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2004, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2004, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2004, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2003, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

01/10/2003, 01:23

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/09/2003, 02:17

Movimento Legado (Aguardando ...)

29/07/2003, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2003, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2003, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2003, 01:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/07/2003, 02:23

Decisão

•03/03/2021, 12:16

Acórdão

•13/08/2020, 16:45

Despacho

•13/08/2020, 16:45

Decisão

•13/08/2020, 16:45

Decisão

•13/08/2020, 16:45

Decisão

•13/08/2020, 16:45

Acórdão

•23/03/2020, 10:16

Acórdão

•23/03/2020, 10:16

Acórdão

•23/03/2020, 09:47

Despacho

•31/01/2020, 15:02