Execução de Título Extrajudicial 1005537-42.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.905,92

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

01/04/2024, 20:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 01:31

Recebidos os autos

25/09/2023, 01:31

Publicado Sentença em 25/08/2023.

27/08/2023, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

27/08/2023, 07:04

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1005537-42.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA EXECUTADO: JOSE HORLANDO XAVIER DE SOUZA Vistos, etc. Constato que houve o pagamento da execução de sentença, razão pela qual, julgo extinta a execução nos moldes do art. 924, II do CPC. Expedido e assinado o alvará sob o número 20230823174956092798. A parte poderá acompanhar o mesmo diretamente no sistema SICONDJ / depósitos judiciais do TJMT. Esgotada a finalidade ao arquivo de imediato. Às providências. Marcelo Sebastião Prado de Moraes Juiz de Direito

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 19:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2023, 19:00

Conclusos para decisão

09/08/2023, 16:59

Processo Desarquivado

09/08/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 15:51

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 12:32

Publicado Sentença em 26/06/2023.

26/06/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 01:06

Todas as movimentações(55)

Juntada de Certidão

01/04/2024, 20:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 01:31

Recebidos os autos

25/09/2023, 01:31

Publicado Sentença em 25/08/2023.

27/08/2023, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

27/08/2023, 07:04

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1005537-42.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA EXECUTADO: JOSE HORLANDO XAVIER DE SOUZA Vistos, etc. Constato que houve o pagamento da execução de sentença, razão pela qual, julgo extinta a execução nos moldes do art. 924, II do CPC. Expedido e assinado o alvará sob o número 20230823174956092798. A parte poderá acompanhar o mesmo diretamente no sistema SICONDJ / depósitos judiciais do TJMT. Esgotada a finalidade ao arquivo de imediato. Às providências. Marcelo Sebastião Prado de Moraes Juiz de Direito

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 19:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2023, 19:00

Conclusos para decisão

09/08/2023, 16:59

Processo Desarquivado

09/08/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 15:51

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 12:32

Publicado Sentença em 26/06/2023.

26/06/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1005537-42.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA EXECUTADO: JOSE HORLANDO XAVIER DE SOUZA As partes pleiteiam pela homologação de acordo realizado em minuta id. 117804064, acordam as partes, que parte reclamada se compromete se obriga a pagar o valor de R$ 1.905,34 (mil novecentos e cinco reais e trinta e quatro centavos). Nesse quadrante processual, e à luz dos poderes de direção conferidos ao Juiz na condução da demanda, com permissivo legal no artigo 355, I do Código de Processo Civil, conheço diretamente do pedido e passo a julgar antecipadamente a lide. Como é cediço, o julgamento antecipado homenageia o princípio da economia processual, permitindo uma rápida prestação da tutela jurisdicional às partes e à comunidade, evitando-se longas e desnecessárias instruções. Verifico que as cláusulas do acordo extrajudicial realizado se encontram regulares e preenche os requisitos legais. Conforme se extrai do teor do conteúdo do expediente que instrumentalizou o acordo não foram estabelecidas cláusulas exorbitantes e/ou que possam receber a pecha de ilegais, de sorte que nenhum óbice se apresenta à homologação do acordo firmado nos autos, já que em consonância com os ditames legais. Mister discorrer que a atividade jurisdicional tem por finalidade justamente a pacificação social por meio da solução dos litígios que lhe são submetidos a julgamento, assim, havendo auto composição entre as partes nada mais resta senão homologá-lo. Ante o exposto, com fulcro no art. 57 da lei 9.099/95 e no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil homologo a autocomposição, e, em consequência JULGAR EXTINTO o presente feito com resolução de mérito nos termos do artigo 487, III, a, do Código de Processo Civil. Consigno ainda que em caso de descumprimento do aludido acordo, as partes valer-se-ão dos meios jurídicos adequados para eventual execução. À consideração do Excelentíssimo Juiz de Direito do 2º Juizado para apreciação e homologação, de acordo com o artigo 40 da lei 9.099/95. Homologada, intimem-se as partes, através de seus patronos. Thiago Máximo da Silva Juiz Leigo SENTENÇA Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40, da Lei n.º 9.099/95, e art. 8º, parágrafo único, da LC n.º 270/07-MT. Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se. Publique-se eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se. Marcos Aurélio dos Reis Ferreira Juiz de Direito

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 14:10

Juntada de Projeto de sentença

22/06/2023, 14:10

Homologada a Transação

22/06/2023, 14:10

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 09:32

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

03/05/2023, 08:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/05/2023, 14:56

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

29/04/2023, 08:41

Juntada de recibo (sisbajud)

26/04/2023, 11:11

Conclusos para decisão

19/01/2023, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2022, 20:09

Publicado Intimação em 14/07/2022.

14/07/2022, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 05:39

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 19:35

Juntada de entregue (ecarta)

23/06/2022, 20:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2022, 17:52

Decorrido prazo de JOSE HORLANDO XAVIER DE SOUZA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 11:13

Decorrido prazo de E - CUIABA SOLUCOES PARA INTERNET LTDA - EPP em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 11:13

Publicado Decisão em 03/03/2022.

03/03/2022, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 05:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/02/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 18:30

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

10/02/2022, 08:49

Juntada de recibo (sisbajud)

07/02/2022, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2021, 15:21

Conclusos para despacho

10/09/2021, 18:11

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 17:40

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2021, 17:12

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2021, 19:52

Decorrido prazo de E - CUIABA SOLUCOES PARA INTERNET LTDA - EPP em 25/02/2021 23:59.

26/02/2021, 05:22

Publicado Despacho em 18/02/2021.

19/02/2021, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2021

16/02/2021, 05:30

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 14:50

Conclusos para decisão

10/02/2021, 20:18

Distribuído por sorteio

10/02/2021, 20:18

Documentos

Sentença

•23/08/2023, 19:00

Sentença

•22/06/2023, 14:10

Decisão

•02/05/2023, 14:56

Decisão

•24/02/2022, 18:30

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 17:10

Despacho

•12/02/2021, 14:50