Ação Penal - Procedimento Sumário 1006298-76.2023.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara Criminal de Cuiabá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

PM-MT

Terceiro

PM MT 884464

Terceiro

RAPHAELA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO GOULART GUIMARAES NETO

OAB/MT 20149·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

PM-MT

Terceiro

PM MT 884464

Terceiro

RAPHAELA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

SOCIEDADE

Terceiro

ROBERTO ARRUDA ZARATE LOPES

CPF

Reu

CRISTIANO APARECIDO GASPAR DE MAGALHAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAPHAELA PASSOS SILVEIRA BUENO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SOCIEDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

05/03/2024, 16:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/09/2023, 01:40

Recebidos os autos

23/09/2023, 01:40

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 18:25

Transitado em Julgado em 10/08/2023

10/08/2023, 18:24

Recebidos os autos

10/08/2023, 17:52

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

10/08/2023, 17:52

Juntada de

10/08/2023, 17:05

Audiência de Homologação do ANPP realizada em/para 10/08/2023 16:00, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

10/08/2023, 17:03

Conclusos para despacho

09/08/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 13:14

Todas as movimentações(81)

Juntada de Certidão

05/03/2024, 16:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/09/2023, 01:40

Recebidos os autos

23/09/2023, 01:40

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 10:41

Documentos

Decisão

•10/08/2023, 17:52

Decisão

•27/07/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 18:25

Transitado em Julgado em 10/08/2023

10/08/2023, 18:24

Recebidos os autos

10/08/2023, 17:52

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

10/08/2023, 17:52

Juntada de

10/08/2023, 17:05

Audiência de Homologação do ANPP realizada em/para 10/08/2023 16:00, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

10/08/2023, 17:03

Conclusos para despacho

09/08/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 13:14

Recebidos os autos

27/07/2023, 17:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/07/2023, 17:01

Conclusos para decisão

26/07/2023, 17:53

Decorrido prazo de ROBERTO ARRUDA ZARATE LOPES em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 03:00

Decorrido prazo de ROBERTO ARRUDA ZARATE LOPES em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 04:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2023, 15:43

Juntada de Petição de diligência

06/07/2023, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 15:33

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 19:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONO OS AUTOS AO ADVOGADO DO ACUSADO PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE ANPP

03/07/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 17:46

Expedição de Mandado

30/06/2023, 17:42

Recebidos os autos

29/06/2023, 15:39

Audiência de Homologação do ANPP designada em/para 10/08/2023 16:00, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

29/06/2023, 15:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/06/2023, 15:17

Conclusos para decisão

26/06/2023, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2023, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono estes autos para intimar o Réu, por intermédio de seu Advogado, para manifestar interesse ou não quanto a proposta de Acordo de Não Persecução Penal, no prazo de 05 (cinco) dias.

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2023, 21:20

Juntada de Petição de diligência

06/06/2023, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 10:12

Juntada de Petição de resposta

25/05/2023, 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2023, 13:25

Expedição de Mandado

16/05/2023, 13:13

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

16/05/2023, 13:01

Recebidos os autos

16/05/2023, 12:35

Recebida a denúncia contra ROBERTO ARRUDA ZARATE LOPES - CPF: 383.387.261-68 (INDICIADO)

16/05/2023, 12:35

Conclusos para decisão

16/05/2023, 07:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/05/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 07:40

Juntada de Petição de denúncia

10/05/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 12:22

Juntada de Petição de edital intimação

11/04/2023, 14:30

Juntada de Petição de outros documentos

11/04/2023, 14:30

Juntada de Petição de outros documentos

11/04/2023, 14:30

Juntada de Petição de outros documentos

11/04/2023, 14:30

Juntada de Petição de outros documentos

11/04/2023, 14:30

Juntada de Petição de outros documentos

11/04/2023, 14:30

Juntada de Petição de termo

11/04/2023, 14:30

Juntada de Petição de termo

11/04/2023, 14:30

Juntada de Petição de outros documentos

11/04/2023, 14:30

Juntada de Petição de outros documentos

11/04/2023, 14:30

Juntada de Petição de outros documentos

11/04/2023, 14:30

Juntada de Petição de termo

11/04/2023, 14:30

Juntada de Petição de outros documentos

11/04/2023, 14:30

Juntada de Petição de termo de qualificação

11/04/2023, 14:30

Juntada de Petição de outros documentos

11/04/2023, 14:30

Juntada de Petição de boletim de ocorrência

11/04/2023, 14:30

Juntada de Petição de outros documentos

11/04/2023, 14:29

Juntada de Petição de termo

11/04/2023, 14:29

Juntada de Petição de outros documentos

11/04/2023, 14:29

Juntada de Petição de termo

11/04/2023, 14:29

Juntada de Petição de auto de prisão

11/04/2023, 14:29

Juntada de Petição de outros documentos

11/04/2023, 14:29

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp

11/04/2023, 14:29

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

11/04/2023, 14:29

Recebido pelo Distribuidor

11/04/2023, 14:29

Distribuído por sorteio

11/04/2023, 14:29

Decisão

•29/06/2023, 15:17

Decisão

•16/05/2023, 12:35