Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1037861-51.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

EDVALDO LOPES DE SOUSA

CPF

Autor

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MT

Terceiro

RONI MARCIO DE ALMEIDA DA SILVA

CPF

Reu

MARCIO ZALEN VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KASSIA REGINA NAVES SILVA BRAGA

OAB/MT 25030·CPF·Representa: Autor

EMILSON DE CAMPOS ALMEIDA

OAB/MT 30264·CPF·Representa: Réu

WILLIAM MARCOS VASCONCELOS

OAB/MT 11323·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

EDVALDO LOPES DE SOUSA

CPF

Autor

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MT

Terceiro

RONI MARCIO DE ALMEIDA DA SILVA

CPF

Reu

MARCIO ZALEN VIEIRA

CPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/03/2024, 10:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2023, 01:27

Recebidos os autos

21/08/2023, 01:27

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 13:26

Transitado em Julgado em 19/07/2023

21/07/2023, 13:26

Decorrido prazo de RONI MARCIO DE ALMEIDA DA SILVA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 02:04

Decorrido prazo de MARCIO ZALEN VIEIRA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:57

Decorrido prazo de EDVALDO LOPES DE SOUSA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:48

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO: O presente expediente tem por finalidade a intimação das partes para CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA, proferida nos autos do processo acima identificado, em trâmite neste juizado. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

23/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 16:07

Todas as movimentações(55)

Juntada de Certidão

21/03/2024, 10:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2023, 01:27

Recebidos os autos

21/08/2023, 01:27

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 13:26

Documentos

Sentença

•19/06/2023, 21:32

Decisão

•08/06/2022, 12:59

Transitado em Julgado em 19/07/2023

21/07/2023, 13:26

Decorrido prazo de RONI MARCIO DE ALMEIDA DA SILVA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 02:04

Decorrido prazo de MARCIO ZALEN VIEIRA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:57

Decorrido prazo de EDVALDO LOPES DE SOUSA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:48

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO: O presente expediente tem por finalidade a intimação das partes para CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA, proferida nos autos do processo acima identificado, em trâmite neste juizado. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

23/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 14:11

Extinto os autos em razão de perda de objeto

19/06/2023, 21:32

Juntada de Projeto de sentença

19/06/2023, 21:32

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 12:50

Juntada de Petição de impugnação à contestação

12/04/2023, 11:28

Juntada de Petição de contestação

10/04/2023, 20:54

Juntada de Petição de impugnação à contestação

13/03/2023, 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2023, 18:36

Juntada de Petição de diligência

24/02/2023, 18:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2023, 15:00

Expedição de Mandado

15/02/2023, 14:57

Decorrido prazo de MARCIO ZALEN VIEIRA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2022, 11:34

Decorrido prazo de EDVALDO LOPES DE SOUSA em 07/11/2022 23:59.

14/11/2022, 02:48

Decorrido prazo de EDVALDO LOPES DE SOUSA em 07/11/2022 23:59.

12/11/2022, 14:56

Publicado Intimação em 27/10/2022.

31/10/2022, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

31/10/2022, 23:11

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 15:26

Juntada de entregue (ecarta)

10/10/2022, 18:58

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

10/10/2022, 18:58

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2022, 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2022, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2022, 13:50

Juntada de Petição de impugnação à contestação

05/08/2022, 13:30

Publicado Intimação em 05/08/2022.

05/08/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 05:03

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 13:29

Juntada de Petição de contestação

19/07/2022, 13:52

Decorrido prazo de EDVALDO LOPES DE SOUSA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 11:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/06/2022, 18:36

Publicado Decisão em 10/06/2022.

10/06/2022, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 03:13

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 12:59

Não Concedida a Medida Liminar

08/06/2022, 12:59

Conclusos para decisão

07/06/2022, 22:53

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

06/06/2022, 11:51

Distribuído por sorteio

02/06/2022, 10:43