Execução Fiscal 0000179-03.2009.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2009

Valor da Causa

R$ 1.910,01

Órgão julgador

Vara Única de Marcelândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARCELANDIA

CNPJ

Autor

CELSO LUIZ PADOVANI

Terceiro

PORTAL MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FAUSTO NOBRES DA SILVA

OAB/MT 5327·CPF·Representa: Autor

ANDREI CESAR DOMINGUEZ

OAB/MT 8094·CPF·Representa: Autor

ADMAR AGOSTINI MANICA

OAB/MT 3560·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ADMAR AGOSTINI MANICA em 11/08/2025 23:59

12/08/2025, 04:28

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/07/2025, 21:34

Juntada de Certidão

27/06/2025, 16:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/06/2025, 15:16

Recebidos os autos

27/06/2025, 15:16

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 15:16

Transitado em Julgado em 15/06/2025

27/06/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 13:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/06/2025, 11:45

Conclusos para decisão

12/02/2025, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 14:09

Publicado Intimação em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 02:06

Todas as movimentações(154)

Decorrido prazo de ADMAR AGOSTINI MANICA em 11/08/2025 23:59

12/08/2025, 04:28

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/07/2025, 21:34

Juntada de Certidão

27/06/2025, 16:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/06/2025, 15:16

Recebidos os autos

Documentos

Recurso de sentença

•11/07/2025, 21:34

Sentença

•15/06/2025, 11:45

27/06/2025, 15:16

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 15:16

Transitado em Julgado em 15/06/2025

27/06/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 13:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/06/2025, 11:45

Conclusos para decisão

12/02/2025, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 14:09

Publicado Intimação em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2024, 13:11

Conclusos para decisão

02/09/2024, 18:00

Juntada de certidão

31/08/2024, 14:44

Juntada de preparo recursal / custas isentos

31/08/2024, 14:44

Juntada de decisão

31/08/2024, 14:44

Juntada de intimação

31/08/2024, 14:44

Juntada de intimação

31/08/2024, 14:44

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/08/2024, 14:44

Processo Reativado

31/08/2024, 14:44

Devolvidos os autos

31/08/2024, 14:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

06/08/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 17:04

Decorrido prazo de ADMAR AGOSTINI MANICA em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:04

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/06/2024, 21:54

Publicado Intimação em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

05/05/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 15:24

Publicado Sentença em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 19:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/04/2024, 19:01

Conclusos para decisão

14/03/2024, 17:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/03/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 12:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/03/2024, 20:15

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 22:41

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 15:16

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIFICO E DOU FÉ, que procedo a intimação do Município de Marcelândia para requerer o que de direito no prazo legal.

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 15:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/07/2021.

27/07/2021, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 03:28

Recebidos os autos

23/07/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 19:42

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

22/07/2021, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2021, 01:18

Remessa (Remessa)

06/02/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

26/01/2021, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2020, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2020, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2020, 02:10

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

06/08/2020, 01:38

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

11/03/2019, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/03/2019, 00:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/03/2019, 01:52

Expedição de documento (Edital Expedido)

25/02/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2018, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/05/2018, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/05/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/02/2016, 00:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/11/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2015, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2015, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2015, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/04/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2015, 02:38

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

15/04/2015, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/04/2015, 02:00

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

10/04/2015, 02:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/07/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2014, 02:22

Decisão anterior (Decisao->Revogacao->Decisao anterior)

24/06/2014, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2014, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2014, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/05/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2014, 02:20

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/04/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2014, 01:32

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 01:53

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 01:20

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2013, 00:39

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2013, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2013, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/04/2013, 00:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

31/07/2012, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2012, 01:29

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

30/07/2012, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2012, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/04/2012, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/04/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

26/04/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

26/04/2012, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/04/2012, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/04/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/04/2012, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2012, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2011, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

22/09/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

05/07/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2011, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2011, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

27/06/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2011, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/06/2011, 02:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/06/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/02/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/02/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/02/2011, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/12/2010, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2010, 01:51

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

07/12/2010, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2010, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2010, 02:19

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/01/2010, 02:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/06/2009, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2009, 02:34

Despacho (Despacho)

29/06/2009, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2009, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2009, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/02/2009, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/02/2009, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/02/2009, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/02/2009, 02:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/01/2009, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

20/01/2009, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/01/2009, 01:28

Decisão

•05/09/2024, 13:11

Decisão

•20/08/2024, 14:18

Recurso de sentença

•13/06/2024, 21:54

Sentença

•26/04/2024, 19:01

Sentença

•26/04/2024, 19:01

Sentença

•04/03/2024, 12:35

Sentença

•01/03/2024, 20:15