Execução Fiscal 0000206-83.2009.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2009

Valor da Causa

R$ 451,35

Órgão julgador

Vara Única de Marcelândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARCELANDIA

CNPJ

Autor

CELSO LUIZ PADOVANI

Terceiro

FAGNO MATOS ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FAUSTO NOBRES DA SILVA

OAB/MT 5327·CPF·Representa: Autor

ANDREI CESAR DOMINGUEZ

OAB/MT 8094·CPF·Representa: Autor

ADMAR AGOSTINI MANICA

OAB/MT 3560·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

25/03/2025, 12:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/03/2025, 16:01

Recebidos os autos

21/03/2025, 16:01

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2025, 14:50

Publicado Intimação em 05/03/2025.

05/03/2025, 03:13

Publicado Decisão em 05/03/2025.

05/03/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

04/03/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

04/03/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos

27/02/2025, 23:40

Determinado o arquivamento

27/02/2025, 23:40

Conclusos para decisão

17/09/2024, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 16:07

Publicado Intimação em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:38

Todas as movimentações(120)

Juntada de Certidão

25/03/2025, 12:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/03/2025, 16:01

Recebidos os autos

21/03/2025, 16:01

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2025, 14:50

Documentos

Decisão

•27/02/2025, 23:40

Decisão

•27/02/2025, 23:40

Publicado Intimação em 05/03/2025.

05/03/2025, 03:13

Publicado Decisão em 05/03/2025.

05/03/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

04/03/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

04/03/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos

27/02/2025, 23:40

Determinado o arquivamento

27/02/2025, 23:40

Conclusos para decisão

17/09/2024, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 16:07

Publicado Intimação em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 17:56

Juntada de certidão

19/08/2024, 14:45

Juntada de preparo recursal / custas isentos

19/08/2024, 14:45

Juntada de decisão

19/08/2024, 14:45

Juntada de intimação

19/08/2024, 14:45

Juntada de intimação

19/08/2024, 14:45

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/08/2024, 14:45

Processo Reativado

19/08/2024, 14:45

Devolvidos os autos

19/08/2024, 14:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

20/06/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 13:12

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/06/2024, 14:32

Publicado Intimação em 16/05/2024.

16/05/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 13:31

Publicado Sentença em 29/04/2024.

29/04/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

28/04/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 23:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/04/2024, 23:47

Conclusos para decisão

13/03/2024, 13:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/03/2024, 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/02/2024, 20:36

Conclusos para decisão

15/02/2024, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 23:12

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIFICO E DOU FÉ, que procedo a intimação do Município de Marcelândia para requerer o que de direito no prazo legal.

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 15:35

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/07/2021.

23/07/2021, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 04:55

Recebidos os autos

22/07/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 17:15

Remessa (Remessa)

06/02/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

26/01/2021, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2020, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2020, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2020, 01:20

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

05/08/2020, 02:20

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:44

Desarquivamento (Desarquivamento)

17/09/2018, 01:15

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

08/05/2014, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2014, 02:42

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/04/2014, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/03/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2014, 02:39

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 02:15

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2013, 00:51

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2013, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2013, 01:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/08/2012, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2012, 01:14

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

10/08/2012, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2012, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2012, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/06/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/05/2012, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/04/2012, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/04/2012, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/04/2012, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2011, 02:43

Entrega em carga/vista (Vista)

09/11/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

05/07/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2011, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2011, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

07/06/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/06/2011, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/05/2011, 02:15

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/05/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/02/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/02/2011, 02:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/12/2010, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2010, 00:50

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

07/12/2010, 00:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2010, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/01/2010, 01:49

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/11/2009, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2009, 02:12

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/11/2009, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2009, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2009, 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/07/2009, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2009, 01:57

Despacho (Despacho)

29/06/2009, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2009, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2009, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/02/2009, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/02/2009, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/02/2009, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/02/2009, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

20/01/2009, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/01/2009, 01:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/01/2009, 01:24

Decisão

•25/06/2024, 13:52

Recurso de sentença

•11/06/2024, 14:32

Sentença

•24/04/2024, 23:47

Sentença

•24/04/2024, 23:47

Sentença

•01/03/2024, 13:39

Sentença

•29/02/2024, 20:36