Execução Fiscal 0000203-31.2009.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2009

Valor da Causa

R$ 8.636,10

Órgão julgador

Vara Única de Marcelândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARCELANDIA

CNPJ

Autor

CELSO LUIZ PADOVANI

Terceiro

SIEBERT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FAUSTO NOBRES DA SILVA

OAB/MT 5327·CPF·Representa: Autor

ANDREI CESAR DOMINGUEZ

OAB/MT 8094·CPF·Representa: Autor

ADMAR AGOSTINI MANICA

OAB/MT 3560·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

13/02/2026, 16:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/02/2026, 13:18

Recebidos os autos

13/02/2026, 13:18

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 13:18

Devolvidos os autos

03/02/2026, 17:11

Juntada de certidão

03/02/2026, 17:11

Juntada de Certidão

22/10/2025, 13:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/10/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 12:36

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

21/10/2025, 18:12

Juntada de Certidão

21/10/2025, 18:12

Processo Desarquivado

21/10/2025, 18:12

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/10/2025, 17:53

Juntada de Certidão

06/10/2025, 12:50

Todas as movimentações(183)

Juntada de Certidão

13/02/2026, 16:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/02/2026, 13:18

Recebidos os autos

13/02/2026, 13:18

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 13:18

Devolvidos os autos

03/02/2026, 17:11

Documentos

Decisão

•06/11/2025, 15:38

Recurso de sentença

•12/10/2025, 17:53

Juntada de certidão

03/02/2026, 17:11

Juntada de Certidão

22/10/2025, 13:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/10/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 12:36

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

21/10/2025, 18:12

Juntada de Certidão

21/10/2025, 18:12

Processo Desarquivado

21/10/2025, 18:12

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/10/2025, 17:53

Juntada de Certidão

06/10/2025, 12:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/09/2025, 12:59

Recebidos os autos

30/09/2025, 12:59

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 12:59

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos

28/09/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2025, 13:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/09/2025, 13:20

Conclusos para decisão

02/09/2025, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2025, 20:41

Expedição de Outros documentos

17/08/2025, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2025, 20:41

Conclusos para decisão

14/08/2025, 15:42

Decorrido prazo de VALDINEIA MARIA SIEBERT MADEIRAS - ME em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 19:13

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2025, 20:51

Decorrido prazo de ADMAR AGOSTINI MANICA em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2025, 17:18

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:40

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 05:40

Publicado Decisão em 01/07/2025.

01/07/2025, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 00:48

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2025, 00:48

Conclusos para decisão

10/02/2025, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 16:02

Publicado Decisão em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2024, 09:02

Conclusos para decisão

07/08/2024, 16:49

Juntada de certidão

31/07/2024, 15:46

Juntada de preparo recursal / custas isentos

31/07/2024, 15:46

Juntada de decisão

31/07/2024, 15:46

Juntada de intimação

31/07/2024, 15:46

Juntada de intimação

31/07/2024, 15:46

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/07/2024, 15:46

Processo Reativado

31/07/2024, 15:46

Devolvidos os autos

31/07/2024, 15:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

21/06/2024, 12:55

Decorrido prazo de ADMAR AGOSTINI MANICA em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:04

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 13:19

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/06/2024, 14:35

Publicado Intimação em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

05/05/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 12:39

Publicado Sentença em 29/04/2024.

29/04/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 20:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/04/2024, 20:28

Conclusos para decisão

14/03/2024, 13:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/03/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/02/2024, 20:45

Conclusos para decisão

10/08/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 23:13

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 22:33

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIFICO E DOU FÉ, que procedo a intimação do Município de Marcelândia para requerer o que de direito no prazo legal.

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 15:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/07/2021.

23/07/2021, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 05:41

Recebidos os autos

22/07/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 18:10

Remessa (Remessa)

06/02/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

26/01/2021, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2020, 02:30

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Bens nao localizados)

06/08/2020, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2020, 01:57

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

30/07/2020, 01:27

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

21/02/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2018, 00:09

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2018, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/05/2018, 00:57

Juntada (Juntada de AR)

28/09/2016, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/09/2016, 02:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/08/2016, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/08/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2016, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2016, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/03/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2015, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/12/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2015, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/09/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 01:27

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

08/06/2015, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/06/2015, 01:47

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

04/02/2015, 02:02

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

02/02/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/11/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/11/2014, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2014, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/08/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2014, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

04/08/2014, 02:08

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

26/12/2013, 01:25

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 01:48

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

09/12/2013, 01:10

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 01:10

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

26/11/2013, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/09/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2013, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

16/08/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2013, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2013, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/08/2013, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

31/07/2012, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2012, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2012, 02:02

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

30/07/2012, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

24/08/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2011, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/07/2011, 02:41

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/07/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/07/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2011, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2011, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/02/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/02/2011, 01:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/12/2010, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2010, 00:50

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

07/12/2010, 00:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2010, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2010, 02:19

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/01/2010, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/11/2009, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2009, 02:11

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/11/2009, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2009, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2009, 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/07/2009, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2009, 01:53

Despacho (Despacho)

29/06/2009, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2009, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2009, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/02/2009, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/02/2009, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/02/2009, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/02/2009, 02:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/01/2009, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

20/01/2009, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/01/2009, 01:28

Sentença

•28/09/2025, 13:20

Sentença

•28/09/2025, 13:20

Despacho

•17/08/2025, 20:41

Despacho

•17/08/2025, 20:41

Decisão

•27/06/2025, 00:48

Decisão

•27/06/2025, 00:48

Decisão

•12/08/2024, 09:02

Decisão

•12/08/2024, 09:02

Decisão

•04/07/2024, 15:39

Recurso de sentença

•11/06/2024, 14:35

Sentença

•25/04/2024, 20:28

Sentença

•25/04/2024, 20:28

Sentença

•01/03/2024, 13:42

Todos os documentos(16)

Decisão

•06/11/2025, 15:38

Recurso de sentença

•12/10/2025, 17:53

Sentença

•28/09/2025, 13:20

Sentença

•28/09/2025, 13:20

Despacho

•17/08/2025, 20:41

Despacho

•17/08/2025, 20:41

Decisão

•27/06/2025, 00:48

Decisão

•27/06/2025, 00:48

Decisão

•12/08/2024, 09:02

Decisão

•12/08/2024, 09:02

Decisão

•04/07/2024, 15:39

Recurso de sentença

•11/06/2024, 14:35

Sentença

•25/04/2024, 20:28

Sentença

•25/04/2024, 20:28

Sentença

•01/03/2024, 13:42

Sentença

•29/02/2024, 20:45