Procedimento Comum Cível 1000214-43.2019.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2019

Valor da Causa

R$ 1.676,92

Órgão julgador

Vara Única de Poconé

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FABIANO ESCANDELARIA DE ARRUDA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

FABIANO ESCANDELARIA DE ARRUDA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO -DETRAN

Reu

ESTADO DO MATO GROSSO, REPRESENTADO PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/06/2024, 15:47

Recebidos os autos

03/06/2024, 18:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/06/2024, 18:06

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 13:10

Juntada de certidão

06/03/2024, 14:35

Juntada de certidão do trânsito em julgado

06/03/2024, 14:35

Processo Reativado

06/03/2024, 14:35

Juntada de certidão

06/03/2024, 14:35

Juntada de preparo recursal / custas isentos

06/03/2024, 14:35

Todas as movimentações(93)

Juntada de Certidão

06/06/2024, 15:47

Recebidos os autos

03/06/2024, 18:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/06/2024, 18:06

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 18:05

Documentos

Decisão

•22/02/2019, 18:17

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 13:10

Juntada de certidão

06/03/2024, 14:35

Juntada de certidão do trânsito em julgado

06/03/2024, 14:35

Processo Reativado

06/03/2024, 14:35

Juntada de certidão

06/03/2024, 14:35

Juntada de preparo recursal / custas isentos

06/03/2024, 14:35

Juntada de despacho

06/03/2024, 14:35

Juntada de vista ao mp

06/03/2024, 14:35

Juntada de petição

06/03/2024, 14:35

Juntada de decisão

06/03/2024, 14:35

Juntada de certidão

06/03/2024, 14:35

Juntada de intimação de pauta

06/03/2024, 14:35

Juntada de petição

06/03/2024, 14:35

Juntada de intimação de pauta

06/03/2024, 14:35

Juntada de intimação de pauta

06/03/2024, 14:35

Juntada de intimação de pauta

06/03/2024, 14:35

Juntada de petição

06/03/2024, 14:35

Juntada de certidão

06/03/2024, 14:35

Juntada de acórdão

06/03/2024, 14:35

Juntada de acórdão

06/03/2024, 14:35

Juntada de recurso especial

06/03/2024, 14:35

Juntada de certidão

06/03/2024, 14:35

Juntada de certidão

06/03/2024, 14:35

Juntada de intimação

06/03/2024, 14:35

Juntada de contrarrazões

06/03/2024, 14:35

Juntada de certidão

06/03/2024, 14:35

Juntada de decisão

06/03/2024, 14:35

Juntada de intimação

06/03/2024, 14:35

Juntada de agravo ao stj

06/03/2024, 14:35

Juntada de certidão

06/03/2024, 14:35

Juntada de intimação

06/03/2024, 14:35

Juntada de contrarrazões

06/03/2024, 14:35

Juntada de certidão

06/03/2024, 14:35

Juntada de decisão

06/03/2024, 14:35

Devolvidos os autos

06/03/2024, 14:35

Juntada de certidão

06/03/2024, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 07 de Fevereiro de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.ju

19/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/07/2022, 13:43

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 19:25

Conclusos para despacho

02/05/2022, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 13:38

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 09:13

Juntada de Petição de contrarrazões

04/04/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 06:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO -DETRAN em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 06:04

Decorrido prazo de Estado do Mato Grosso, representado pela Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 06:04

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/08/2021, 15:04

Publicado Sentença em 22/07/2021.

22/07/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

22/07/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 19:30

Julgado improcedente o pedido

19/07/2021, 19:30

Conclusos para julgamento

03/05/2021, 17:07

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:24

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2020, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2020, 12:31

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 18:36

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 18:36

Conclusos para despacho

25/05/2020, 20:20

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2020, 16:02

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 14:41

Conclusos para decisão

30/03/2020, 14:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2019, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 02:03

Juntada de Petição de impugnação à contestação

27/09/2019, 16:55

Audiência conciliação realizada para 17/09/2019 sala de conciliação.

17/09/2019, 09:43

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

11/09/2019, 13:22

Juntada de Petição de certidão

11/09/2019, 13:22

Juntada de Petição de contestação

04/09/2019, 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2019, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 15:06

Ato ordinatório praticado

15/08/2019, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2019, 20:43

Expedição de Mandado.

13/08/2019, 18:40

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 18:37

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2019, 18:28

Audiência Conciliação designada para 17/09/2019 09:30 VARA ÚNICA DE POCONÉ.

13/08/2019, 18:12

Conclusos para decisão

18/02/2019, 15:50

Distribuído por sorteio

18/02/2019, 15:50

Despacho

•19/05/2020, 14:41

Despacho

•28/05/2020, 18:36

Sentença

•19/07/2021, 19:30

Recurso de sentença

•02/08/2021, 15:04

Despacho

•03/05/2022, 19:25

Despacho

•23/07/2022, 13:02

Decisão

•16/01/2023, 09:48

Acórdão

•24/02/2023, 16:36

Acórdão

•24/02/2023, 17:13

Decisão

•19/06/2023, 16:01

Decisão

•16/10/2023, 16:47