Apelação Cível 0004967-33.2009.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível de Água Boa 1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

RODRIGO ZAMPOLI PEREIRA

CPF

Autor

CRISTINA DA SILVA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO ZAMPOLI PEREIRA

OAB/MT 7198·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/MT 13777·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ SOARES BERNARDES

OAB/MT 13613·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão

05/03/2026, 14:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

05/03/2026, 14:55

Expedição de Certidão

05/03/2026, 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 15:43

Conclusos para decisão

02/03/2026, 14:14

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 14:14

Decorrido prazo de CRISTINA DA SILVA ROCHA em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 02:00

Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 04/02/2026.

04/02/2026, 02:00

Decorrido prazo de RODRIGO ZAMPOLI PEREIRA em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 02:04

Decorrido prazo de CRISTINA DA SILVA ROCHA em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 02:04

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 06:56

Juntada de Certidão

02/02/2026, 06:56

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 13:04

Juntada de Petição de agravo ao stf

29/01/2026, 17:42

Todas as movimentações(204)

Expedição de Certidão

05/03/2026, 14:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

05/03/2026, 14:55

Expedição de Certidão

05/03/2026, 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 15:43

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 15:43

Decisão

•09/12/2025, 13:29

02/03/2026, 14:14

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 14:14

Decorrido prazo de CRISTINA DA SILVA ROCHA em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 02:00

Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 04/02/2026.

04/02/2026, 02:00

Decorrido prazo de RODRIGO ZAMPOLI PEREIRA em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 02:04

Decorrido prazo de CRISTINA DA SILVA ROCHA em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 02:04

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 06:56

Juntada de Certidão

02/02/2026, 06:56

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 13:04

Juntada de Petição de agravo ao stf

29/01/2026, 17:42

Juntada de Petição de agravo ao stj

29/01/2026, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 02:08

Publicado Decisão em 11/12/2025.

11/12/2025, 02:08

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 19:34

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 13:29

Recurso Especial não admitido

09/12/2025, 13:29

Recurso Extraordinário não admitido

09/12/2025, 13:29

Conclusos para decisão

05/12/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 12:14

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 14:05

Conclusos para despacho

18/11/2025, 14:22

Decorrido prazo de CRISTINA DA SILVA ROCHA em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 06:38

Decorrido prazo de RODRIGO ZAMPOLI PEREIRA em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 06:38

Publicado Intimação em 10/11/2025.

11/11/2025, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 18:38

Não conhecido o recurso de Agravo em recurso especial de RODRIGO ZAMPOLI PEREIRA - CPF: 158.749.428-07 (APELANTE)

05/11/2025, 16:00

Conclusos para decisão

24/10/2025, 10:11

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 10:11

Decorrido prazo de CRISTINA DA SILVA ROCHA em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:03

Decorrido prazo de RODRIGO ZAMPOLI PEREIRA em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 02:04

Decorrido prazo de CRISTINA DA SILVA ROCHA em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:23

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 18:19

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 17:14

Juntada de Petição de agravo ao stf

23/09/2025, 16:52

Juntada de Petição de agravo ao stj

23/09/2025, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 02:23

Publicado Decisão em 16/09/2025.

16/09/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 16:04

Gratuidade da justiça não concedida a RODRIGO ZAMPOLI PEREIRA - CPF: 158.749.428-07 (APELANTE).

12/09/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 16:04

Decorrido prazo de RODRIGO ZAMPOLI PEREIRA em 09/09/2025 23:59

10/09/2025, 07:14

Conclusos para decisão

08/09/2025, 18:13

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:30

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 06:40

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 16:10

Decorrido prazo de CRISTINA DA SILVA ROCHA em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 02:03

Decorrido prazo de RODRIGO ZAMPOLI PEREIRA em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 02:03

Conclusos para decisão

25/08/2025, 18:16

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 13:23

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

25/08/2025, 08:50

Recebidos os autos

25/08/2025, 08:50

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

25/08/2025, 08:50

Juntada de Petição de recurso extraordinário

23/08/2025, 19:12

Juntada de Petição de recurso especial

23/08/2025, 19:07

Decorrido prazo de RODRIGO ZAMPOLI PEREIRA em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 01:27

Decorrido prazo de CRISTINA DA SILVA ROCHA em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:48

Publicado Acórdão em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 12:49

Baixa Definitiva

30/07/2025, 12:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/07/2025, 12:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/07/2025, 10:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/07/2025, 10:11

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 08:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/07/2025, 08:42

Pedido de inclusão em pauta

28/07/2025, 08:31

Conclusos para despacho

28/07/2025, 00:00

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/07/2025, 23:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/07/2025, 17:15

Publicado Acórdão em 21/07/2025.

21/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos

17/07/2025, 11:50

Baixa Definitiva

17/07/2025, 11:50

Conhecido o recurso de CRISTINA DA SILVA ROCHA - CPF: 710.260.961-20 (APELANTE) e provido

17/07/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos

17/07/2025, 11:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/07/2025, 14:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/07/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 17:59

Evoluída a classe de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

15/07/2025, 10:46

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

15/07/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 19:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/07/2025, 10:44

Deliberado em Sessão - Adiado

11/07/2025, 20:04

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 11:25

Decorrido prazo de RODRIGO ZAMPOLI PEREIRA em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de CRISTINA DA SILVA ROCHA em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 02:09

Decorrido prazo de RODRIGO ZAMPOLI PEREIRA em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 02:09

Deliberado em Sessão - Adiado

07/07/2025, 18:24

Deliberado em Sessão - Adiado

07/07/2025, 18:14

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 15:15

Decorrido prazo de CRISTINA DA SILVA ROCHA em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/07/2025, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 02:07

Publicado Intimação de pauta em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 14:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/06/2025, 12:56

Conclusos para despacho

26/06/2025, 11:01

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 16:05

Evoluída a classe de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

16/06/2025, 13:28

Publicado Decisão em 16/06/2025.

16/06/2025, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 22:03

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 22:03

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

12/06/2025, 22:03

Conclusos para despacho

09/06/2025, 12:51

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

09/06/2025, 12:45

Decorrido prazo de RODRIGO ZAMPOLI PEREIRA em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:05

Decorrido prazo de CRISTINA DA SILVA ROCHA em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 02:12

Publicado Decisão em 16/05/2025.

16/05/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 18:21

Rejeitada exceção de impedimento ou de suspeição

14/05/2025, 18:21

Retirado pedido de inclusão em pauta

05/05/2025, 10:14

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 10:14

Ato ordinatório praticado

02/05/2025, 10:41

Decorrido prazo de RODRIGO ZAMPOLI PEREIRA em 30/04/2025 23:59

01/05/2025, 02:02

Deliberado em Sessão - Adiado

30/04/2025, 19:47

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 18:31

Deliberado em Sessão - Adiado

28/04/2025, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2025, 12:49

Publicado Intimação de pauta em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/04/2025, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

18/04/2025, 02:05

Decorrido prazo de CRISTINA DA SILVA ROCHA em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 21:16

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 21:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/04/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 18:58

Juntada de Petição de agravo interno

15/04/2025, 18:47

Conclusos para despacho

01/04/2025, 16:41

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 16:40

Evoluída a classe de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

01/04/2025, 16:10

Publicado Decisão em 24/03/2025.

24/03/2025, 02:00

Publicado Decisão em 24/03/2025.

24/03/2025, 02:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/03/2025, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 05:40

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 05:40

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

20/03/2025, 05:40

Decorrido prazo de RODRIGO ZAMPOLI PEREIRA em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:02

Retirado pedido de inclusão em pauta

19/03/2025, 13:34

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 13:34

Pedido de inclusão em pauta

19/03/2025, 13:34

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 11:00

Deliberado em Sessão - Retirado

19/03/2025, 11:00

Decorrido prazo de CRISTINA DA SILVA ROCHA em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:01

Publicado Intimação de pauta em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/03/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 13:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/03/2025, 11:49

Conclusos para despacho

10/02/2025, 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2025, 17:14

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 15:00

Decorrido prazo de RODRIGO ZAMPOLI PEREIRA em 13/12/2024 23:59

14/12/2024, 02:00

Conclusos para decisão

27/11/2024, 13:56

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

27/11/2024, 13:55

Juntada de Petição de agravo interno

26/11/2024, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

22/11/2024, 02:01

Publicado Decisão em 22/11/2024.

22/11/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos

20/11/2024, 21:57

Expedição de Outros documentos

20/11/2024, 21:57

Não conhecido o recurso de #Não preenchido# de #Não preenchido#

20/11/2024, 21:57

Conclusos para despacho

08/11/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 08:24

Decorrido prazo de CRISTINA DA SILVA ROCHA em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 02:06

Publicado Intimação em 31/10/2024.

31/10/2024, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/10/2024, 20:58

Conclusos para decisão

02/10/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 15:35

Juntada de Certidão

02/10/2024, 14:34

Recebidos os autos

30/09/2024, 07:24

Distribuído por sorteio

30/09/2024, 07:24

Decisão

•04/12/2025, 14:05

Decisão

•05/11/2025, 16:00

Decisão

•12/09/2025, 16:04

Despacho

•28/08/2025, 16:10

Documento de comprovação

•23/08/2025, 19:07

Documento de comprovação

•23/08/2025, 19:07

Acórdão

•30/07/2025, 12:49

Documento de comprovação

•26/07/2025, 17:15

Acórdão

•17/07/2025, 11:50

Documento de comprovação

•14/07/2025, 19:12

Decisão

•12/06/2025, 22:03

Decisão

•14/05/2025, 18:21

Decisão

•20/03/2025, 05:40

Todos os documentos(23)

Decisão

•04/03/2026, 15:43

Decisão

•09/12/2025, 13:29

Decisão

•04/12/2025, 14:05

Decisão

•05/11/2025, 16:00

Decisão

•12/09/2025, 16:04

Despacho

•28/08/2025, 16:10

Documento de comprovação

•23/08/2025, 19:07

Documento de comprovação

•23/08/2025, 19:07

Acórdão

•30/07/2025, 12:49

Documento de comprovação

•26/07/2025, 17:15

Acórdão

•17/07/2025, 11:50

Documento de comprovação

•14/07/2025, 19:12

Decisão

•12/06/2025, 22:03

Decisão

•14/05/2025, 18:21

Decisão

•20/03/2025, 05:40

Despacho

•18/12/2024, 15:00

Decisão

•20/11/2024, 21:57

Despacho

•29/10/2024, 12:00

Recurso de sentença

•16/07/2024, 16:47

Sentença

•25/06/2024, 08:39

Sentença

•25/06/2024, 08:39

Despacho

•04/12/2023, 14:39

Decisão

•10/06/2022, 17:58