Execução Fiscal 1000357-38.2023.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 48.160,03

Órgão julgador

2ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

Terceiro

F. V. CONSULTORIA EDUCACIONAL EIRELI - ME

CNPJ

Reu

A. M. DIAS CONSULTORIA EDUCACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISRAEL MOREIRA DE ALMEIDA

OAB/MT 9789·CPF·Representa: Réu

MARCOSVAL PAIANO

OAB/MT 20813·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 18:13

Decorrido prazo de F. V. CONSULTORIA EDUCACIONAL EIRELI - ME em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2026, 15:21

Expedição de Mandado

23/03/2026, 14:59

Publicado Decisão em 17/03/2026.

17/03/2026, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 04:14

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 15:28

Nomeado outro auxiliar da justiça

13/03/2026, 15:28

Determinada diligência

13/03/2026, 15:28

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2026, 15:28

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 15:28

Conclusos para decisão

20/01/2026, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2026, 16:50

Juntada de Ofício

24/07/2025, 20:17

Todas as movimentações(113)

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 18:13

Decorrido prazo de F. V. CONSULTORIA EDUCACIONAL EIRELI - ME em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2026, 15:21

Expedição de Mandado

23/03/2026, 14:59

Publicado Decisão em 17/03/2026.

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 15:28

Decisão

•13/03/2026, 15:28

17/03/2026, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 04:14

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 15:28

Nomeado outro auxiliar da justiça

13/03/2026, 15:28

Determinada diligência

13/03/2026, 15:28

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2026, 15:28

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 15:28

Conclusos para decisão

20/01/2026, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2026, 16:50

Juntada de Ofício

24/07/2025, 20:17

Juntada de comunicação entre instâncias

24/07/2025, 16:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA em 16/05/2025 23:59

17/05/2025, 05:02

Decorrido prazo de F. V. CONSULTORIA EDUCACIONAL EIRELI - ME em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 07:52

Decorrido prazo de A. M. DIAS CONSULTORIA EDUCACIONAL em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 07:52

Publicado Decisão em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

02/05/2025, 02:50

Juntada de Ofício

30/04/2025, 19:10

Juntada de comunicação entre instâncias

30/04/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos

29/04/2025, 18:38

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1012333-13.2025.8.11.0000

29/04/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos

29/04/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 18:38

Conclusos para decisão

29/04/2025, 15:36

Juntada de Ofício

16/04/2025, 18:12

Juntada de comunicação entre instâncias

16/04/2025, 17:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:15

Decorrido prazo de F. V. CONSULTORIA EDUCACIONAL EIRELI - ME em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de A. M. DIAS CONSULTORIA EDUCACIONAL em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:08

Publicado Sentença em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos

18/02/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 15:51

Julgado procedente o pedido

18/02/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos

18/02/2025, 15:51

Conclusos para decisão

17/02/2025, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2025, 16:53

Decorrido prazo de F. V. CONSULTORIA EDUCACIONAL EIRELI - ME em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:24

Decorrido prazo de A. M. DIAS CONSULTORIA EDUCACIONAL em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:24

Publicado Despacho em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

15/01/2025, 04:05

Expedição de Outros documentos

13/01/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos

13/01/2025, 17:47

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/01/2025, 11:04

Conclusos para decisão

13/12/2024, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 12:43

Decorrido prazo de A. M. DIAS CONSULTORIA EDUCACIONAL em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:12

Juntada de Certidão

13/11/2024, 18:56

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/11/2024, 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2024, 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2024, 15:08

Expedição de Mandado

08/11/2024, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 13:13

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 13:11

Desentranhado o documento

30/10/2024, 13:11

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

27/10/2024, 02:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2024, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos

09/10/2024, 10:08

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

03/10/2024, 04:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2024, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 15:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/09/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 15:39

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

12/09/2024, 04:02

Decorrido prazo de F. V. CONSULTORIA EDUCACIONAL EIRELI - ME em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2024, 14:05

Publicado Decisão em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 18:16

Conclusos para decisão

22/07/2024, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2024, 19:33

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 14:17

Processo Desarquivado

25/06/2024, 14:16

Arquivado Provisoriamente

07/11/2023, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 17:12

Juntada de Ofício

28/07/2023, 15:39

Decorrido prazo de F. V. CONSULTORIA EDUCACIONAL EIRELI - ME em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:57

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 1000357-38.2023.8.11.0013. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA EXECUTADO: F. V. CONSULTORIA EDUCACIONAL EIRELI - ME Intimação - DESPACHO Vistos. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA em face de F. V. CONSULTORIA EDUCACIONAL EIRELI - ME. Partes qualificadas no feito. O exequente requer a averbação da indisponibilidade do imóvel dado em garantia, bem como a suspensão do feito pelo prazo do parcelamento. Pois bem. EXPEÇA-SE ofício ao Registro de Imóveis para que seja averbada a indisponibilidade do bem imóvel, e anotada a penhora na matrícula 14.963. Determino a SUSPENSÃO do presente feito pelo prazo pugnado, a contar da data do requerimento. Transcorrido o prazo, certifique-se e INTIME-SE pessoalmente o exequente para manifestação em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. À secretaria, para providências. (assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

23/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 14:21

Processo Suspenso por Convenção das Partes

22/06/2023, 07:42

Conclusos para despacho

14/04/2023, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 14:52

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/03/2023, 01:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 06:26

Conclusos para despacho

27/01/2023, 10:02

Distribuído por sorteio

27/01/2023, 10:01

Decisão

•29/04/2025, 18:38

Decisão

•29/04/2025, 18:38

Sentença

•18/02/2025, 15:51

Sentença

•18/02/2025, 15:51

Despacho

•13/01/2025, 17:47

Despacho

•13/01/2025, 17:47

Decisão

•09/08/2024, 18:16

Decisão

•09/08/2024, 18:16

Despacho

•22/06/2023, 07:42

Despacho

•13/02/2023, 06:26