Cumprimento de sentença 1006330-43.2019.8.11.0003 - TJMT

Cumprimento de sentença 1006330-43.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequentes: Rodoagro Transportes Ltda e Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. Executada: Rafa Line Transportes Ltda. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº1006330-43.2019.8.11.0003 Ação: Cumprimento de Sentença Vistos, etc. Considerando os termos do petitório de (Id.115339869, pág.01 - item ‘a), bem como, o teor da certidão de (Id.114501391), em consonância com o disposto no artigo 854 do Código de Processo Civil e atentando pela circunstância de ter sido firmado convênio pelo Tribunal de Justiça com o Banco Central permitindo o bloqueio on-line de valores, hei por bem em deferir a penhora on-line junto ao Sistema Sisbajud, determinando a penhora nas contas bancárias em nome da executada, Rafa Line Transportes Ltda, no valor de R$22.887,79 (vinte e dois mil, oitocentos e oitenta e sete reais e setenta e nove centavos). Na forma do disposto no §2º, do art.1º, do Provimento nº 04/2007, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, os autos permanecerão no gabinete do Juiz até que se processe a ordem. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis-MT, 28 de julho de 2.023. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº1006330-43.2019.8.11.0003. Vistos, etc. Analisando os termos dos petitórios de (Id.109357456 e Id.109812583), hei por bem em deferir pedido de levantamento da importância depositada pela parte exequente, Rodoagro Transportes Ltda, no (Id.109357457), com suas devidas correções, em favor da parte exequente, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, expedindo-se competente alvará judicial eletrônico, em observância aos dados bancários apresentados na manifestação de (Id.109812583), mediante as cautelas de estilo. Lado outro, atentando pela circunstância deste Juízo dispor do convênio oferecido pelo Tribunal de Justiça, denominado “RenaJud”, defiro a busca on-line de veículos em nome do executado, requerida no petitório de (Id.115339869, pág.01 - item ‘b’), conforme se verifica pelo extrato em anexo. Intime-se a parte exequente, via seu bastante procurador, para que, no prazo de (5) cinco dias, manifeste-se sobre os documentos em anexo, fornecidos pelos convênios “SisbaJud” e “Renajud” sob pena de extinção. Cumpridas as determinações supra, remetam-me os autos conclusos para análise do petitório de (Id.109357456). Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis-MT, 31 de julho de 2.023. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.

01/08/2023, 00:00

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Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 28/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SIDNEI MENEGUSSO em 24/03/2026 23:59

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA em 24/03/2026 23:59

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 10/03/2026.

Todas as movimentações(237)

Todos os documentos(33)