Execução Fiscal 1001793-72.2022.8.11.0108 - TJMT

Execução Fiscal 1001793-72.2022.8.11.0108 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

31/10/2023, 13:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/10/2023, 17:19

Recebidos os autos

27/10/2023, 17:19

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 10:24

Transitado em Julgado em 12/08/2023

26/10/2023, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITANHANGA em 09/08/2023 23:59.

11/08/2023, 04:07

Decorrido prazo de SANTOS CONSTRUTORA LTDA - ME em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:57

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH SENTENÇA Processo: 1001793-72.2022.8.11.0108.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITANHANGA EXECUTADO: SANTOS CONSTRUTORA LTDA - ME Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ em face de SANTOS CONSTRUTORA LTDA - ME, ambos qualificados nos autos em epígrafe. Na manifestação ID 111400528, a parte autora pugnou pela extinção do processo em virtude da quitação do débito fiscal. Vieram-me conclusos os autos. É o relato do necessário. Fundamento e Decido. O artigo 924, do Código de Processo Civil, assim dispõe: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Desse modo, o processo deve ser extinto, tendo em vista que a parte Exequente informou que houve a total satisfação do crédito constante na CDA, tendo postulado pela extinção do processo. Diante da satisfação da pretensão executória, com fundamento no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Tapurah/MT, data do sistema. BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA Juiz de Direito

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 14:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/06/2023, 17:35

Documentos

Sentença

•15/06/2023, 17:35

Despacho

•22/12/2022, 15:26

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 12/08/2023

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITANHANGA em 09/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de SANTOS CONSTRUTORA LTDA - ME em 20/07/2023 23:59.

Publicado Intimação em 26/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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