Cumprimento de sentença 1003312-65.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2017

Valor da Causa

R$ 26.371,81

Órgão julgador

7ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

ROSEMERI CONSTANTINI

CPF

Autor

JOILDO SOARES DE ANDRADE

CPF

Autor

THE FIRST EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE CRISTOVAO DE ASSIS

OAB/MT 16738·CPF·Representa: Autor

WASHINGTON SIQUEIRA BARBOSA

OAB/TO 3209·CPF·Representa: Autor

STHEFANO MALHEIROS SANTANA DE ALMEIDA

OAB/MT 18501·CPF·Representa: Autor

EDUARDO ANTUNES SEGATO

OAB/MT 13546·CPF·Representa: Réu

GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONCA

OAB/MT 20683·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

HENRIQUE CRISTOVAO DE ASSIS

OAB/MT 16738·CPF·Representa: Autor

WASHINGTON SIQUEIRA BARBOSA

OAB/TO 3209·CPF·Representa: Autor

STHEFANO MALHEIROS SANTANA DE ALMEIDA

OAB/MT 18501·CPF·Representa: Autor

EDUARDO ANTUNES SEGATO

OAB/MT 13546·CPF·Representa: Réu

GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONCA

OAB/MT 20683·CPF·Representa: Réu

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS

OAB/MT 15401·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2025, 15:33

Expedição de Termo/Auto de Penhora

15/10/2025, 14:17

Arquivado Provisoriamente

24/01/2025, 10:43

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 10:41

Bens não localizados

23/01/2025, 16:27

Conclusos para decisão

22/01/2025, 14:09

Processo Desarquivado

22/01/2025, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 11:16

Arquivado Provisoriamente

30/10/2023, 12:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/10/2023, 17:13

Juntada de Petição de renúncia de mandato

26/10/2023, 11:28

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

29/09/2023, 13:13

Juntada de recibo (sisbajud)

26/09/2023, 13:45

Conclusos para decisão

17/08/2023, 15:56

Decorrido prazo de THE FIRST EMPREENDIMENTOS LTDA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 04:08

Todas as movimentações(158)

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2025, 15:33

Expedição de Termo/Auto de Penhora

15/10/2025, 14:17

Arquivado Provisoriamente

24/01/2025, 10:43

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 10:41

Bens não localizados

23/01/2025, 16:27

Documentos

Documento de comprovação

•28/10/2025, 15:33

Decisão

•23/01/2025, 16:26

Conclusos para decisão

22/01/2025, 14:09

Processo Desarquivado

22/01/2025, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 11:16

Arquivado Provisoriamente

30/10/2023, 12:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/10/2023, 17:13

Juntada de Petição de renúncia de mandato

26/10/2023, 11:28

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

29/09/2023, 13:13

Juntada de recibo (sisbajud)

26/09/2023, 13:45

Conclusos para decisão

17/08/2023, 15:56

Decorrido prazo de THE FIRST EMPREENDIMENTOS LTDA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 04:08

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 10:48

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Certifico que diante do requerimento para cumprimento de sentença pelo Exequente, impulsiono o presente feito, na forma do artigo 513 e parágrafos do CPC, para que a Parte Executada, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a integralidade da dívida em execução, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento), ex vi do artigo 523, caput e §1º, do CPC. Transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (artigo 525 do CPC).

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 14:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/06/2023, 18:17

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

06/06/2023, 13:07

Processo Desarquivado

06/06/2023, 13:07

Juntada de Certidão

06/06/2023, 13:07

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

05/06/2023, 16:20

Juntada de Certidão

25/01/2023, 08:13

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

14/10/2022, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2022, 08:25

Recebidos os autos

07/08/2022, 08:25

Arquivado Definitivamente

07/08/2022, 08:25

Decorrido prazo de JOILDO SOARES DE ANDRADE em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 10:05

Decorrido prazo de ROSEMERI CONSTANTINI em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 10:05

Decorrido prazo de THE FIRST EMPREENDIMENTOS LTDA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 10:05

Publicado Intimação em 11/05/2022.

15/05/2022, 00:11

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

08/05/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

08/05/2022, 17:30

Juntada de certidão

18/02/2022, 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/09/2021, 09:15

Publicado Intimação em 02/09/2021.

03/09/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 02:47

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:06

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/07/2021, 17:44

Publicado Sentença em 14/07/2021.

14/07/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 11:06

Expedição de Mandado.

12/07/2021, 09:04

Expedição de Outros documentos.

10/07/2021, 16:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/07/2021, 16:46

Conclusos para decisão

08/07/2021, 10:50

Decorrido prazo de JOILDO SOARES DE ANDRADE em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 07:50

Decorrido prazo de ROSEMERI CONSTANTINI em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 07:50

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 18:34

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 18:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/05/2021, 10:26

Publicado Sentença em 25/05/2021.

25/05/2021, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 05:19

Expedição de Mandado.

21/05/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 14:22

Julgado improcedente o pedido

21/05/2021, 14:22

Conclusos para julgamento

27/05/2020, 11:56

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 11:56

Decorrido prazo de JOILDO SOARES DE ANDRADE em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 06:13

Decorrido prazo de ROSEMERI CONSTANTINI em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 04:13

Decorrido prazo de JOILDO SOARES DE ANDRADE em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 04:13

Decorrido prazo de ROSEMERI CONSTANTINI em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 04:13

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2020, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2020

18/03/2020, 04:50

Expedição de Mandado.

17/03/2020, 11:13

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 16:13

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 16:13

Juntada de Petição de renúncia de mandato

07/10/2019, 11:46

Conclusos para decisão

14/08/2019, 18:19

Juntada de Petição de impugnação à contestação

25/07/2019, 16:47

Publicado Intimação em 18/07/2019.

18/07/2019, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2019, 08:30

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 16:03

Juntada de Petição de contestação

30/05/2019, 10:47

Decorrido prazo de THE FIRST EMPREENDIMENTOS LTDA em 23/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 19:33

Decorrido prazo de THE FIRST EMPREENDIMENTOS LTDA em 23/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 14:43

Audiência conciliação realizada para 13.05.19 CEJUSC.

13/05/2019, 10:46

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

02/05/2019, 10:09

Juntada de Petição de diligência

02/05/2019, 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2019, 14:53

Expedição de Mandado.

22/04/2019, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2019, 17:10

Decorrido prazo de ROSEMERI CONSTANTINI em 26/03/2019 23:59:59.

27/03/2019, 06:06

Decorrido prazo de JOILDO SOARES DE ANDRADE em 26/03/2019 23:59:59.

27/03/2019, 06:06

Publicado Intimação em 19/03/2019.

20/03/2019, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2019, 01:26

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 16:58

Juntada de Petição de correspondência devolvida

15/03/2019, 16:57

Decorrido prazo de ROSEMERI CONSTANTINI em 21/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 04:33

Decorrido prazo de JOILDO SOARES DE ANDRADE em 21/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2019, 00:14

Publicado Intimação em 14/02/2019.

14/02/2019, 00:14

Audiência conciliação designada para 13/05/2019 10:30 7ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

13/02/2019, 15:46

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 13:24

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/02/2019, 13:24

Ato ordinatório praticado

12/02/2019, 13:18

Decorrido prazo de HENRIQUE CRISTOVAO DE ASSIS em 08/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 06:23

Decorrido prazo de HENRIQUE CRISTOVAO DE ASSIS em 08/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 05:55

Publicado Intimação em 30/10/2018.

12/11/2018, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2018, 03:52

Juntada de Petição de petição

08/11/2018, 10:13

Expedição de Outros documentos.

26/10/2018, 15:04

Juntada de Petição de correspondência devolvida

26/10/2018, 15:03

Decorrido prazo de JOILDO SOARES DE ANDRADE em 27/09/2018 23:59:59.

28/09/2018, 07:01

Decorrido prazo de ROSEMERI CONSTANTINI em 27/09/2018 23:59:59.

28/09/2018, 07:01

Publicado Intimação em 29/08/2018.

29/08/2018, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2018, 18:57

Audiência conciliação não-realizada para 27/08/2018 10:00 CEJUSC - CENTRAL JUDICIÁRIA DE SOLUÇÃO DE CONFLITO DE CUIABÁ.

27/08/2018, 11:10

Audiência conciliação não-realizada para 27.08.18 as 10:00 cejusc.

27/08/2018, 11:08

Decorrido prazo de HENRIQUE CRISTOVAO DE ASSIS em 09/07/2018 23:59:59.

21/08/2018, 03:32

Decorrido prazo de HENRIQUE CRISTOVAO DE ASSIS em 09/07/2018 23:59:59.

21/08/2018, 03:31

Decorrido prazo de HENRIQUE CRISTOVAO DE ASSIS em 09/07/2018 23:59:59.

21/08/2018, 03:30

Juntada de correspondência devolvida

17/08/2018, 18:14

Publicado Intimação em 28/06/2018.

28/06/2018, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2018, 01:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2018, 17:46

Decorrido prazo de HENRIQUE CRISTOVAO DE ASSIS em 21/06/2018 23:59:59.

22/06/2018, 01:14

Decorrido prazo de JOILDO SOARES DE ANDRADE em 15/06/2018 23:59:59.

19/06/2018, 01:21

Decorrido prazo de ROSEMERI CONSTANTINI em 15/06/2018 23:59:59.

19/06/2018, 01:21

Publicado Intimação em 24/05/2018.

24/05/2018, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2018, 00:23

Audiência conciliação designada para 27/08/2018 10:00 7ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

22/05/2018, 13:47

Ato ordinatório praticado

18/05/2018, 15:18

Publicado Despacho em 18/05/2018.

18/05/2018, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2018, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2018, 15:04

Ato ordinatório praticado

23/08/2017, 17:23

Juntada de Petição de petição

26/07/2017, 11:25

Publicado Intimação em 18/07/2017.

18/07/2017, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2017, 07:13

Audiência conciliação realizada para 10/07/2017 as 12;30 Cejusc cuiabaá.

10/07/2017, 12:47

Audiência conciliação designada para 10/07/2017 12:30 7ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

29/06/2017, 14:34

Juntada de correspondência devolvida

14/06/2017, 13:42

Decorrido prazo de ROSEMERI CONSTANTINI em 08/05/2017 23:59:59.

09/05/2017, 04:30

Decorrido prazo de JOILDO SOARES DE ANDRADE em 08/05/2017 23:59:59.

09/05/2017, 04:30

Decorrido prazo de JOILDO SOARES DE ANDRADE em 05/05/2017 23:59:59.

06/05/2017, 01:39

Decorrido prazo de ROSEMERI CONSTANTINI em 05/05/2017 23:59:59.

06/05/2017, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2017, 00:03

Publicado Decisão em 04/05/2017.

04/05/2017, 00:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2017, 15:23

Expedição de Outros documentos.

07/04/2017, 15:29

Concedida em parte a Medida Liminar

07/04/2017, 15:29

Conclusos para despacho

24/03/2017, 11:37

Juntada de Petição de petição

23/03/2017, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2017, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2017, 15:41

Conclusos para decisão

08/02/2017, 10:32

Distribuído por sorteio

08/02/2017, 10:32

Decisão

•27/10/2023, 17:13

Execução de cumprimento de sentença

•14/10/2022, 15:26

Acórdão

•19/12/2021, 14:18

Acórdão

•19/12/2021, 06:47

Recurso de sentença

•26/07/2021, 17:44

Sentença

•10/07/2021, 16:46

Sentença

•21/05/2021, 14:22

Despacho

•16/03/2020, 16:13

Despacho

•16/05/2018, 15:04

Decisão

•07/04/2017, 15:29

Despacho

•01/03/2017, 15:41