Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000027-30.1997.8.11.0026 - TJMT | JusConsulta

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Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/1997

Valor da Causa

R$ 7.600,36

Órgão julgador

Vara Única de Arenápolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 14:39

Transitado em Julgado em 09/03/2026

12/03/2026, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de Silvano Francisco de Oliveira em 12/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:13

Decorrido prazo de Silvano Francisco de Oliveira em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:11

Decorrido prazo de Silvano Francisco de Oliveira em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:59

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:04

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:26

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

26/12/2025, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

26/12/2025, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

26/12/2025, 16:03

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

20/12/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos

20/12/2025, 02:38

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

20/12/2025, 01:25

Todas as movimentações(378)

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 14:39

Transitado em Julgado em 09/03/2026

12/03/2026, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de Silvano Francisco de Oliveira em 12/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:13

Decorrido prazo de Silvano Francisco de Oliveira em 28/01/2026 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 17:01

Despacho

•05/09/2022, 22:29

29/01/2026, 03:11

Decorrido prazo de Silvano Francisco de Oliveira em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:59

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:04

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:26

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

26/12/2025, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

26/12/2025, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

26/12/2025, 16:03

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

20/12/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos

20/12/2025, 02:38

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

20/12/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos

20/12/2025, 01:25

Juntada de Alvará

19/12/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos

19/12/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos

19/12/2025, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 10:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2025, 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:04

Conclusos para decisão

12/11/2025, 14:52

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

12/11/2025, 14:32

Processo Desarquivado

12/11/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 12:26

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/11/2025, 03:24

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 06:58

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 17:22

Decorrido prazo de COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS MULLER LTDA em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 03:04

Decorrido prazo de Silvano Francisco de Oliveira em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 03:04

Decorrido prazo de COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS MULLER LTDA em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 02:47

Decorrido prazo de Silvano Francisco de Oliveira em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 02:47

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 09:55

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 13:44

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

22/07/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 10:20

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2025, 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos

29/04/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 15:11

Conclusos para decisão

21/03/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 16:35

Publicado Despacho em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:46

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 17:58

Conclusos para decisão

18/12/2024, 17:11

Decorrido prazo de Silvano Francisco de Oliveira em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 03:05

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 03:27

Expedição de Outros documentos

30/11/2024, 01:35

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

30/11/2024, 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 15:57

Julgada procedente a impugnação à execução de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0001-44 (EXECUTADO)

13/03/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 15:57

Conclusos para decisão

22/02/2024, 19:44

Decorrido prazo de SILVANO FRANCISCO DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:23

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 22:36

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2024, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/12/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 18:32

Juntada de Petição de contrarrazões

19/12/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 18:00

Alterado o assunto processual

01/11/2023, 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 14:57

Conclusos para decisão

06/06/2023, 18:12

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/06/2023, 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 19:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 02:30

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 13:06

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o retorno dos autos, impulsiono o feito para intimar a parte a manifestar o que entender de direito.

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 18:30

Juntada de decisão

18/04/2023, 10:09

Juntada de intimação

18/04/2023, 10:09

Juntada de intimação

18/04/2023, 10:09

Juntada de agravo interno

18/04/2023, 10:09

Juntada de intimação

18/04/2023, 10:09

Juntada de certidão

18/04/2023, 10:09

Juntada de despacho

18/04/2023, 10:09

Juntada de certidão

18/04/2023, 10:09

Juntada de intimação de pauta

18/04/2023, 10:09

Juntada de intimação de pauta

18/04/2023, 10:09

Juntada de intimação de pauta

18/04/2023, 10:09

Juntada de intimação de pauta

18/04/2023, 10:09

Juntada de certidão

18/04/2023, 10:09

Juntada de acórdão

18/04/2023, 10:09

Juntada de acórdão

18/04/2023, 10:09

Juntada de acórdão

18/04/2023, 10:09

Juntada de certidão

18/04/2023, 10:09

Juntada de preparo recursal / custas isentos

18/04/2023, 10:09

Juntada de despacho

18/04/2023, 10:09

Devolvidos os autos

18/04/2023, 10:09

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/04/2023, 10:09

Juntada de certidão

18/04/2023, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - AGRAVO INTERNO – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DESPROVEU O RECURSO DE APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IRRESIGNAÇÃO CONTRA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE –- RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS SÓCIOS – POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - TEMA 961 DO STJ – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1. Nos termos do tema 961 do STJ, “observado o princípio da causalidade, é cabível a fixação de honorários advocatícios, e

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 07 de Fevereiro de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.ju

19/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/12/2021, 14:03

Juntada de Petição de contrarrazões

30/11/2021, 16:38

Publicado Intimação em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 02:06

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 14:19

Recebidos os autos

13/09/2021, 16:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/07/2021.

01/07/2021, 00:57

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 22:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/02/2021, 01:41

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

09/12/2020, 02:05

Remessa (Remessa)

22/10/2020, 02:35

Remessa (Remessa)

19/10/2020, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/10/2020, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/10/2020, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/10/2020, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/10/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

01/10/2020, 02:26

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

01/10/2020, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

17/07/2020, 02:26

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

17/07/2020, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/11/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/11/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2019, 01:32

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

13/11/2019, 01:45

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

13/11/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/10/2019, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2019, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/01/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2018, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2018, 02:29

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

24/04/2018, 02:20

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

14/12/2017, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/10/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/10/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2017, 00:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/09/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2016, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2016, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

09/06/2016, 01:24

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

22/01/2016, 02:04

Juntada (Juntada de AR)

18/01/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

09/10/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

09/10/2015, 01:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/10/2015, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

17/08/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2015, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/03/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2015, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/02/2015, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

06/10/2014, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

06/10/2014, 02:22

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

06/10/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2014, 02:11

Juntada (Juntada de Informacoes)

15/07/2014, 01:41

Juntada (Juntada de Informacoes)

15/07/2014, 01:39

Juntada (Juntada de Informacoes)

11/07/2014, 01:35

Juntada (Juntada de Informacoes)

11/07/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2014, 02:09

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

30/06/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2014, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2014, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/06/2014, 02:22

Juntada (Juntada de AR)

06/06/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

06/09/2013, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

30/08/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2013, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2013, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2013, 02:15

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

31/07/2013, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2013, 02:29

Petição (Juntada de Peticao)

10/06/2013, 02:37

Juntada (Juntada de AR)

05/06/2013, 02:28

Juntada (Juntada de Oficio)

05/06/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2012, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/05/2012, 01:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/04/2012, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/04/2012, 02:41

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/04/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando ...)

05/05/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/02/2011, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/11/2010, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/11/2010, 01:23

Movimento Legado (Aguardando ...)

12/11/2010, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/11/2010, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

11/11/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/10/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/10/2010, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2010, 01:20

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

08/09/2010, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2010, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/08/2010, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/08/2010, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/08/2010, 02:40

Juntada (Juntada de AR)

10/08/2010, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/11/2009, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/09/2009, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/09/2009, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2009, 02:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/08/2009, 01:05

Despacho (Despacho)

04/08/2009, 01:45

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

04/08/2009, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2009, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2009, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/03/2009, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/12/2008, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2008, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/12/2008, 01:34

Juntada (Juntada de Oficio)

19/12/2008, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2008, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/08/2008, 01:31

Movimento Legado (Andamento)

28/08/2008, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/08/2008, 01:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/08/2008, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/08/2008, 02:03

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/08/2008, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/07/2008, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/07/2008, 00:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2008, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/06/2008, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/06/2008, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2008, 02:39

Despacho (Despacho)

27/06/2008, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2008, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/06/2008, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/06/2008, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/04/2008, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/04/2008, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/02/2008, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2008, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2008, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/12/2007, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2007, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2007, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/11/2007, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/11/2007, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/11/2007, 02:18

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

27/11/2007, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2007, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2007, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/10/2007, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/10/2007, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/10/2007, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/10/2007, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2007, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/10/2007, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2007, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/08/2007, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/06/2007, 01:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/05/2007, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2007, 00:51

Despacho (Despacho)

11/05/2007, 01:33

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

11/05/2007, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2007, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2007, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/04/2007, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/04/2007, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/04/2007, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2007, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2007, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/12/2006, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/12/2006, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/11/2006, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/11/2006, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2006, 01:10

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

23/11/2006, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2006, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2006, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/11/2006, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/11/2006, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/11/2006, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2006, 02:25

Petição (Juntada de Peticao)

14/11/2006, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2006, 02:00

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

25/09/2006, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

29/08/2006, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

25/08/2006, 02:39

Movimento Legado (Aguardando ...)

21/06/2006, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

05/06/2006, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/06/2006, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2006, 02:10

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

29/05/2006, 00:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/05/2006, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/05/2006, 01:53

Movimento Legado (Aguardando ...)

11/04/2006, 02:09

Petição (Juntada de Peticao)

11/04/2006, 01:52

Petição (Juntada de Peticao)

11/04/2006, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2006, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2006, 01:27

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/10/2005, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/08/2005, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/08/2005, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2005, 02:40

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

02/08/2005, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2005, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/07/2005, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/07/2005, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/06/2005, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2005, 02:11

Movimento Legado (Aguardando ...)

01/06/2005, 00:50

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2005, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/01/2005, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2004, 02:30

Despacho (Despacho)

07/12/2004, 02:19

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

07/12/2004, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2004, 02:06

Movimento Legado (Andamento)

20/07/2004, 02:26

Movimento Legado (Andamento)

10/03/2004, 02:14

Movimento Legado (Andamento)

24/01/2003, 02:05

Despacho (Despacho)

05/11/2002, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2001, 01:35

Petição (Juntada de Peticao)

15/10/2001, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2000, 02:25

Juntada (Juntada)

19/06/2000, 02:24

Movimento Legado (Aguardando ...)

05/06/2000, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/05/2000, 01:07

Juntada (Juntada)

25/05/2000, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/05/2000, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

15/05/2000, 02:30

Movimento Legado (Andamento)

27/03/2000, 02:34

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

24/03/2000, 02:27

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

24/03/2000, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/03/2000, 01:35

Juntada (Juntada)

16/02/2000, 01:33

Movimento Legado (Andamento)

09/12/1999, 01:27

Juntada (Juntada)

06/12/1999, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/11/1999, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

22/11/1999, 01:31

Movimento Legado (Andamento)

21/10/1999, 02:22

Despacho (Despacho)

02/09/1999, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/08/1999, 02:21

Movimento Legado (Andamento)

25/06/1999, 01:31

Movimento Legado (Andamento)

02/06/1999, 00:13

Despacho (Despacho)

25/03/1999, 00:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/1999, 00:13

Movimento Legado (Andamento)

08/02/1999, 02:00

Movimento Legado (Andamento)

09/10/1998, 01:55

Despacho (Despacho)

31/08/1998, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/1998, 01:52

Movimento Legado (Andamento)

23/03/1998, 01:24

Movimento Legado (Andamento)

31/07/1997, 02:15

Movimento Legado (Andamento)

08/05/1997, 01:56

Movimento Legado (Andamento)

24/02/1997, 01:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/02/1997, 01:29

Movimento Legado (Andamento)

13/02/1997, 01:08

Decisão

•14/09/2022, 15:47

Despacho

•15/12/2022, 15:43

Acórdão

•27/02/2023, 18:01

Acórdão

•27/02/2023, 18:38

Acórdão

•27/02/2023, 18:38

Decisão

•31/10/2023, 15:14

Contrarrazões

•19/12/2023, 16:22

Sentença

•13/03/2024, 15:57

Sentença

•13/03/2024, 15:57

Despacho

•17/03/2025, 17:58

Despacho

•17/03/2025, 17:58

Decisão

•29/04/2025, 15:11

Decisão

•29/04/2025, 15:11

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 17:01

Despacho

•05/09/2022, 22:29

Decisão

•14/09/2022, 15:47

Despacho

•15/12/2022, 15:43

Acórdão

•27/02/2023, 18:01

Acórdão

•27/02/2023, 18:38

Acórdão

•27/02/2023, 18:38

Decisão

•31/10/2023, 15:14

Contrarrazões

•19/12/2023, 16:22

Sentença

•13/03/2024, 15:57

Sentença

•13/03/2024, 15:57

Despacho

•17/03/2025, 17:58

Despacho

•17/03/2025, 17:58

Decisão

•29/04/2025, 15:11

Decisão

•29/04/2025, 15:11

Contrarrazões

•07/05/2025, 14:48

Sentença

•10/12/2025, 18:25