Execução Fiscal 1059132-64.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2020

Valor da Causa

R$ 255.658,12

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/MT 13329·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.

CNPJ

Reu

ALEXANDRE RAMOS SERODIO

CPF

Reu

JOSE DA LUZ DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/12/2025, 19:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/12/2025, 19:36

Decorrido prazo de JULIO CESAR GOULART LANES em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 07:08

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2025, 14:28

Publicado Intimação em 23/10/2025.

24/10/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

24/10/2025, 02:55

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 12:18

Processo Desarquivado

23/04/2025, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:05

Juntada de Petição de recurso de sentença

01/04/2025, 17:08

Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 27/03/2025 23:59

28/03/2025, 02:07

Publicado Sentença em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2025

06/03/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

04/03/2025, 16:23

Todas as movimentações(48)

Juntada de Certidão

10/12/2025, 19:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/12/2025, 19:36

Decorrido prazo de JULIO CESAR GOULART LANES em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 07:08

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2025, 14:28

Publicado Intimação em 23/10/2025.

Documentos

Recurso de sentença

•01/04/2025, 17:08

Sentença

•04/03/2025, 16:23

24/10/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

24/10/2025, 02:55

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 12:18

Processo Desarquivado

23/04/2025, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:05

Juntada de Petição de recurso de sentença

01/04/2025, 17:08

Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 27/03/2025 23:59

28/03/2025, 02:07

Publicado Sentença em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2025

06/03/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

04/03/2025, 16:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/03/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos

04/03/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2025, 16:23

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2023, 08:44

Decorrido prazo de JOSE DA LUZ DA SILVA JUNIOR em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 18:34

Decorrido prazo de ALEXANDRE RAMOS SERODIO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 18:34

Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 18:34

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração de ID n° 117437770 são tempestivos. Outrossim, à vista de possibilidade de atribuição de efeitos infringentes ao recurso interposto, intimo a parte embargada para apresentar contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias.

23/06/2023, 00:00

Conclusos para decisão

22/06/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 14:22

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 08:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/05/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2023, 18:17

Extinto o processo por desistência

23/04/2023, 18:17

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/04/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos

23/04/2023, 18:17

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 20:26

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

23/07/2022, 04:25

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

23/07/2022, 04:25

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

21/07/2022, 14:52

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

21/07/2022, 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2022, 13:06

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2021, 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2021, 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2021, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 18:43

Conclusos para despacho

23/12/2020, 13:28

Distribuído por sorteio

23/12/2020, 13:28

Sentença

•04/03/2025, 16:23

Sentença

•23/04/2023, 18:17

Documento de comprovação

•21/07/2022, 09:08

Despacho

•26/02/2021, 18:43