Execução Fiscal 0000551-65.1998.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/1998

Valor da Causa

R$ 427.658,10

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LAVROFERTIL - PRODUTOS DA LAVOURA LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

JOSE GUILHERME JUNIOR

OAB/MT 2615·CPF·Representa: Réu

ROGERIO RODRIGUES GUILHERME

OAB/MT 6763·CPF·Representa: Réu

JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI

OAB/RS 42751·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/05/2026, 08:58

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

13/05/2026, 17:40

Processo Desarquivado

13/05/2026, 17:39

Juntada de Certidão

13/05/2026, 17:39

Juntada de Certidão

12/05/2026, 18:50

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 11:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/05/2026, 02:04

Recebidos os autos

11/05/2026, 02:04

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 18:28

Transitado em Julgado em 10/03/2025

10/03/2026, 19:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de LAVROFERTIL - PRODUTOS DA LAVOURA LIMITADA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:42

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

26/12/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos

19/12/2025, 16:26

Todas as movimentações(365)

Conclusos para decisão

14/05/2026, 08:58

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

13/05/2026, 17:40

Processo Desarquivado

13/05/2026, 17:39

Juntada de Certidão

13/05/2026, 17:39

Juntada de Certidão

12/05/2026, 18:50

Documentos

Sentença

•19/12/2025, 16:26

Sentença

•19/12/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 11:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/05/2026, 02:04

Recebidos os autos

11/05/2026, 02:04

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 18:28

Transitado em Julgado em 10/03/2025

10/03/2026, 19:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de LAVROFERTIL - PRODUTOS DA LAVOURA LIMITADA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:42

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

26/12/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos

19/12/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos

19/12/2025, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2025, 09:34

Conclusos para decisão

15/12/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 08:53

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 16:04

Conclusos para decisão

20/10/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

19/10/2025, 19:21

Decorrido prazo de LAVROFERTIL - PRODUTOS DA LAVOURA LIMITADA em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:36

Publicado Decisão em 19/09/2025.

20/09/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 03:26

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 16:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 01:38

Conclusos para decisão

31/07/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 17:44

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

30/07/2025, 17:07

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 15:39

Publicado Decisão em 11/07/2025.

11/07/2025, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 04:23

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2025, 18:51

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 18:51

Decorrido prazo de LAVROFERTIL - PRODUTOS DA LAVOURA LIMITADA em 14/04/2025 23:59

15/04/2025, 03:24

Conclusos para decisão

31/03/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 08:54

Publicado Decisão em 24/03/2025.

24/03/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 17:03

Conclusos para decisão

01/10/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 10:43

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 16:51

Conclusos para decisão

21/05/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 16:30

Publicado Despacho em 23/04/2024.

23/04/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 17:48

Conclusos para decisão

04/02/2024, 15:59

Decorrido prazo de LAVROFERTIL - PRODUTOS DA LAVOURA LIMITADA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 05:34

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 12:05

Publicado Decisão em 27/11/2023.

27/11/2023, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 17:47

Decisão Interlocutória de Mérito

23/11/2023, 17:47

Conclusos para despacho

23/08/2023, 18:58

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

19/07/2023, 08:48

Processo Desarquivado

19/07/2023, 08:48

Juntada de Certidão

19/07/2023, 08:48

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 11:05

Decorrido prazo de LAVROFERTIL - PRODUTOS DA LAVOURA LIMITADA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 18:38

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº. 0000551-65.1998.8.11.0002 INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA, LAVROFERTIL - PRODUTOS DA LAVOURA LIMITADA, Nos termos do artigo 7° do Provimento nº 12/2017-CGJ, para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das Custas Processuais, totalizando R$ 2.450,57, conforme cálculo ID 121114631. ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Várzea Grande, 22 de junho de 2023. MARCIO JOSE DE SOUZA (Assinado eletronicamente) Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 15:22

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

21/06/2023, 11:10

Recebidos os autos

21/06/2023, 11:10

Realizado cálculo de custas

21/06/2023, 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

23/09/2022, 13:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/09/2022, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2022, 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/09/2022, 14:03

Recebidos os autos

11/09/2022, 14:03

Arquivado Definitivamente

13/04/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 19:28

Conclusos para despacho

29/03/2022, 12:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/11/2021.

29/11/2021, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

27/11/2021, 04:50

Recebidos os autos

26/11/2021, 18:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/11/2021, 13:12

Juntada de Petição de expediente

25/11/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 19:07

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2021, 02:19

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/10/2021, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2021, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2021, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2021, 01:27

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 02:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2020, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2019, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2019, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 01:49

Redistribuição (Redistribuicao)

11/10/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 01:22

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/10/2019, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

08/10/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

27/08/2019, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/06/2019, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/06/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2019, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo de Suspensao do Processo)

23/05/2019, 02:35

Provisório (Suspensao do Processo)

04/02/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2018, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

27/09/2018, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/09/2018, 01:45

Provisório (Suspensao do Processo)

27/09/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

02/08/2018, 02:22

Provisório (Suspensao do Processo)

26/10/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/10/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:49

Provisório (Suspensao do Processo)

02/06/2017, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/05/2017, 02:16

Provisório (Suspensao do Processo)

31/05/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2017, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/05/2017, 01:57

Desarquivamento (Desarquivamento)

03/05/2017, 01:48

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

31/08/2015, 02:42

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

26/08/2015, 02:20

Desarquivamento (Desarquivamento)

26/08/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2015, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/08/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2015, 02:29

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

21/03/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

08/03/2012, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/03/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

07/03/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/03/2012, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

22/02/2012, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/02/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/01/2012, 01:17

Provisório (Suspensao do Processo)

15/08/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/08/2011, 01:43

Provisório (Suspensao do Processo)

29/04/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/04/2011, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/04/2011, 01:16

Requisição de Informações (Intimacao Pessoal)

25/04/2011, 01:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/04/2011, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2011, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2011, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

13/04/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

13/04/2011, 00:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2011, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/03/2011, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2011, 02:23

Despacho (Despacho)

23/03/2011, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2011, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/03/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/05/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/05/2010, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/03/2010, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/03/2010, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/03/2010, 01:59

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/03/2010, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/03/2010, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2010, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2010, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

13/01/2010, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

08/01/2010, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/01/2010, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/01/2010, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

06/01/2010, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

06/01/2010, 02:24

Provisório (Suspensao do Processo)

22/01/2009, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/01/2009, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/12/2008, 02:36

Requisição de Informações (Intimacao)

09/12/2008, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/12/2008, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/12/2008, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2008, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2008, 02:41

Entrega em carga/vista (Vista)

19/11/2008, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

18/11/2008, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/11/2008, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/11/2008, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

05/11/2008, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/10/2008, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/10/2008, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/10/2008, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/10/2008, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2008, 02:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/10/2008, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2008, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

06/08/2008, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

01/08/2008, 00:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/07/2008, 01:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/07/2008, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

29/07/2008, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

29/07/2008, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/07/2008, 02:34

Movimento Legado (Andamento)

05/06/2008, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/06/2008, 01:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/05/2008, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/05/2008, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/05/2008, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2008, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2008, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

07/05/2008, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2008, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2008, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

25/03/2008, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2008, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/03/2008, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2008, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

10/03/2008, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/03/2008, 01:52

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/01/2008, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/01/2008, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2008, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2007, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

06/11/2007, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/10/2007, 03:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/10/2007, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

03/10/2007, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

03/10/2007, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/10/2007, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/09/2007, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2007, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/08/2007, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2007, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

01/08/2007, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

30/07/2007, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/07/2007, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2007, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/07/2007, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2007, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

18/06/2007, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2007, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/05/2007, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/05/2007, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2007, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/05/2007, 01:15

Despacho (Despacho)

09/05/2007, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2007, 01:42

Movimento Legado (Aguardando ...)

23/04/2007, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/04/2007, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/04/2007, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2007, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2007, 02:38

Movimento Legado (Aguardando ...)

15/03/2007, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/03/2007, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2007, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2006, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/12/2005, 02:20

Movimento Legado (Andamento)

05/12/2005, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/11/2005, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2005, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/11/2005, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2005, 02:14

Movimento Legado (Andamento)

22/11/2005, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/11/2005, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2005, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/11/2005, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2005, 01:10

Movimento Legado (Andamento)

20/09/2005, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/09/2005, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/08/2005, 01:48

Movimento Legado (Andamento)

30/08/2005, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/08/2005, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/08/2005, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/08/2005, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/08/2005, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2005, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2005, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

25/07/2005, 01:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/07/2005, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/07/2005, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2005, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2005, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/07/2005, 01:28

Movimento Legado (Andamento)

18/07/2005, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

15/07/2005, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/07/2005, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/07/2005, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2005, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2005, 01:11

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

20/06/2005, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/06/2005, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/06/2005, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

23/05/2005, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/05/2005, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/05/2005, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

16/05/2005, 01:42

Juntada (Juntada)

12/05/2005, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

12/05/2005, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/05/2005, 02:35

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

04/05/2005, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/04/2005, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2005, 02:00

Despacho (Despacho)

08/04/2005, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2005, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2005, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/03/2005, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/03/2005, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/03/2005, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/03/2005, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/02/2005, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/02/2005, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/02/2005, 00:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2005, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2004, 02:41

Movimento Legado (Andamento)

05/11/2002, 02:16

Juntada (Juntada)

05/11/2002, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

24/10/2002, 01:23

Juntada (Juntada)

23/10/2002, 01:22

Movimento Legado (Andamento)

03/10/2002, 01:25

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

27/09/2002, 01:52

Movimento Legado (Andamento)

18/12/2001, 02:17

Movimento Legado (Andamento)

31/08/2001, 02:33

Despacho (Despacho)

24/08/2001, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2001, 01:36

Juntada (Juntada)

25/07/2001, 01:33

Movimento Legado (Andamento)

16/04/2001, 01:47

Movimento Legado (Andamento)

12/12/2000, 01:53

Juntada (Juntada)

24/11/2000, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/11/2000, 01:34

Juntada (Juntada)

10/11/2000, 01:32

Movimento Legado (Andamento)

24/08/2000, 01:26

Despacho (Despacho)

08/08/2000, 02:27

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

07/08/2000, 02:26

Movimento Legado (Andamento)

14/07/2000, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/1998, 02:09

Movimento Legado (Andamento)

13/11/1998, 02:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/11/1998, 02:07

Despacho

•27/11/2025, 08:53

Despacho

•27/11/2025, 08:53

Decisão

•17/09/2025, 16:32

Decisão

•17/09/2025, 16:32

Outros documentos

•30/07/2025, 17:44

Decisão

•09/07/2025, 18:51

Decisão

•09/07/2025, 18:51

Decisão

•20/03/2025, 17:03

Decisão

•20/03/2025, 17:03

Despacho

•28/08/2024, 16:51

Despacho

•28/08/2024, 16:51

Despacho

•19/04/2024, 17:48

Despacho

•19/04/2024, 17:48

Todos os documentos(17)

Sentença

•19/12/2025, 16:26

Sentença

•19/12/2025, 16:26

Despacho

•27/11/2025, 08:53

Despacho

•27/11/2025, 08:53

Decisão

•17/09/2025, 16:32

Decisão

•17/09/2025, 16:32

Outros documentos

•30/07/2025, 17:44

Decisão

•09/07/2025, 18:51

Decisão

•09/07/2025, 18:51

Decisão

•20/03/2025, 17:03

Decisão

•20/03/2025, 17:03

Despacho

•28/08/2024, 16:51

Despacho

•28/08/2024, 16:51

Despacho

•19/04/2024, 17:48

Despacho

•19/04/2024, 17:48

Decisão

•23/11/2023, 17:47

Despacho

•12/04/2022, 19:28