Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001318-91.2016.8.11.0093 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2016

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Feliz Natal

Partes do Processo

LORECI SOARES STADNIK

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANO BERTICELLI

OAB/MT 12121·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

LORECI SOARES STADNIK

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CARLOS JOSE BORBA VALIENTE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de LORECI SOARES STADNIK em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:19

Decorrido prazo de LORECI SOARES STADNIK em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 22:23

Decorrido prazo de LORECI SOARES STADNIK em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 02:05

Decorrido prazo de LORECI SOARES STADNIK em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:35

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 09:54

Publicado Sentença em 25/08/2025.

25/08/2025, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 19:49

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 14:35

Juntada de Alvará

22/08/2025, 13:23

Juntada de Ofício

22/08/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 17:20

Todas as movimentações(166)

Decorrido prazo de LORECI SOARES STADNIK em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:19

Decorrido prazo de LORECI SOARES STADNIK em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 22:23

Decorrido prazo de LORECI SOARES STADNIK em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 02:05

Decorrido prazo de LORECI SOARES STADNIK em 02/09/2025 23:59

Documentos

Sentença

•21/08/2025, 17:20

Sentença

•21/08/2025, 17:20

03/09/2025, 01:35

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 09:54

Publicado Sentença em 25/08/2025.

25/08/2025, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 19:49

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 14:35

Juntada de Alvará

22/08/2025, 13:23

Juntada de Ofício

22/08/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 17:20

Conclusos para despacho

20/08/2025, 13:41

Decorrido prazo de LORECI SOARES STADNIK em 08/08/2025 23:59

10/08/2025, 04:28

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:48

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 15:07

Processo Desarquivado

30/07/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 15:01

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/07/2025, 01:35

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 13:11

Expedição de Ofício de Precatório

24/06/2025, 13:10

Expedição de Ofício de RPV

24/06/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 14:48

Decorrido prazo de LORECI SOARES STADNIK em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/03/2025 23:59

15/03/2025, 02:08

Publicado Decisão em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos

18/02/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos

18/02/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2025, 17:22

Conclusos para decisão

04/12/2024, 18:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/12/2024, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 15:33

Publicado Intimação em 24/05/2024.

24/05/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2024, 13:35

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 18:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:26

Conclusos para decisão

13/07/2023, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 14:21

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL Impulsionamento por Certidão Processo: 0001318-91.2016.8.11.0093. Intimação - ; Valor causa: R$ 5.000,00; Tipo: Cível; Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)/[Aposentadoria por Invalidez]; Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. Impulsiono os autos a fim de intimar as partes para que se manifestem no que entenderem de direito. FELIZ NATAL, 22 de junho de 2023 MARIA ELIRA FLORES DE OLIVEIRA Técnico(a) Judiciário(a) SEDE DO VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL E INFORMAÇÕES: RUA SÃO LOURENÇO D`OESTE, 945, TELEFONE: (66) 3585-1766, CENTRO, FELIZ NATAL - MT - CEP: TELEFONE: (66) 35852077

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 15:12

Processo Desarquivado

22/06/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 14:01

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 17:02

Transitado em Julgado em 28/02/2023

16/06/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 14:53

Decorrido prazo de LORECI SOARES STADNIK em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:49

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 15:50

Publicado Intimação em 07/12/2022.

07/12/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 02:15

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 12:35

Julgado procedente o pedido

29/11/2022, 18:27

Conclusos para julgamento

31/03/2021, 16:27

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2021, 16:54

Juntada de Petição de laudo pericial

29/11/2020, 22:24

Decorrido prazo de LORECI SOARES STADNIK em 06/11/2020 23:59.

18/11/2020, 22:09

Decorrido prazo de INSS - AGÊNCIA LUCAS DO RIO VERDE em 23/10/2020 23:59.

17/11/2020, 20:02

Decorrido prazo de INSS - AGÊNCIA LUCAS DO RIO VERDE em 23/10/2020 23:59.

17/11/2020, 19:43

Decorrido prazo de LORECI SOARES STADNIK em 19/10/2020 23:59.

17/11/2020, 17:01

Decorrido prazo de LORECI SOARES STADNIK em 15/10/2020 23:59.

15/11/2020, 19:22

Publicado Intimação em 09/10/2020.

08/11/2020, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020

08/11/2020, 19:00

Publicado Intimação em 07/10/2020.

07/11/2020, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2020, 15:34

Juntada de Petição de diligência

28/10/2020, 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2020, 18:59

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 19:01

Expedição de Mandado.

07/10/2020, 15:33

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 15:19

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 15:19

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 15:07

Expedição de Intimação eletrônica.

07/10/2020, 15:02

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 09:28

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 09:28

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 12:38

Juntada de Petição de expediente

16/09/2020, 12:35

Juntada de Petição de expediente

16/09/2020, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2020

26/08/2020, 00:49

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/08/2020.

26/08/2020, 00:49

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 07:42

Conclusos para decisão

24/08/2020, 07:42

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/09/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/09/2019, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/09/2019, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2019, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2019, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

14/01/2019, 01:15

Juntada (Juntada de AR)

08/11/2018, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/09/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2018, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2018, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/08/2018, 01:03

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/07/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2017, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/08/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/08/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 02:25

Audiência (Audiencia Realizada)

16/08/2017, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/08/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2017, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2017, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/08/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2017, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/08/2017, 01:38

Audiência (Audiencia Redesignada)

02/08/2017, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/08/2017, 01:50

Audiência (Audiencia Realizada)

02/08/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

04/07/2017, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/06/2017, 02:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/05/2017, 00:48

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/05/2017, 00:48

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2017, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/05/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/05/2017, 01:37

Audiência (Audiencia Redesignada)

08/05/2017, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/05/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2017, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/04/2017, 01:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/04/2017, 00:20

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2017, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/02/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/02/2017, 01:35

Audiência (Audiencia Designada)

14/02/2017, 02:16

Liminar (Decisao->Nao-Concessao->Liminar)

14/02/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2017, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/12/2016, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/12/2016, 01:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/12/2016, 02:11

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

15/12/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2016, 01:14

Decisão

•18/02/2025, 17:22

Decisão

•18/02/2025, 17:22

Decisão

•08/03/2024, 13:35

Sentença

•29/11/2022, 18:27

Ato Ordinatório

•07/10/2020, 15:07

Despacho

•11/09/2020, 16:56