Execução Fiscal 0001609-61.2015.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2015

Valor da Causa

R$ 40.410,74

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA

OAB/MT 4509·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CARLOS ALBERTO DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/05/2026, 14:38

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 14:37

Juntada de Certidão

26/03/2024, 18:09

Juntada de Certidão

26/03/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 12:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/09/2023, 01:04

Recebidos os autos

14/09/2023, 01:04

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 15:17

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

08/08/2023, 14:35

Processo Desarquivado

08/08/2023, 14:35

Juntada de Certidão

08/08/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 14:34

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DIAS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:14

Todas as movimentações(119)

Juntada de Certidão

04/05/2026, 14:38

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 14:37

Juntada de Certidão

26/03/2024, 18:09

Juntada de Certidão

26/03/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 09:58

Documentos

Sentença

•04/02/2021, 16:09

Despacho

•21/09/2020, 14:04

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 12:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/09/2023, 01:04

Recebidos os autos

14/09/2023, 01:04

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 15:17

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

08/08/2023, 14:35

Processo Desarquivado

08/08/2023, 14:35

Juntada de Certidão

08/08/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 14:34

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DIAS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:14

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DIAS, para que efetue, no prazo de 20 (vinte) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado, conforme o artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ. ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 22 de junho de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO DA CAA - PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM.ª JUÍZA DE DIREITO EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA PROCESSO n. 0001609-61.2015.8.11.0082 ESPÉCIE: [Revogação/Anulação de multa ambiental] POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO DIAS FINALIDADE: Nos termos do art. 203, CNGC, bem como do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito, através do EDITAL DE INTIMAÇÃO DE

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 15:31

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DIAS em 16/06/2023 23:59.

20/06/2023, 13:27

Juntada de entregue (ecarta)

09/06/2023, 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/11/2022, 06:03

Recebidos os autos

04/11/2022, 06:03

Arquivado Definitivamente

16/02/2021, 18:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2021, 16:09

Conclusos para julgamento

04/02/2021, 15:37

Juntada de Petição de petição

04/01/2021, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2020 23:59.

16/11/2020, 17:25

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DIAS em 15/10/2020 23:59.

15/11/2020, 02:47

Publicado Despacho em 23/09/2020.

23/09/2020, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 02:05

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 14:04

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 14:04

Juntada de Petição de expediente

18/09/2020, 13:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/09/2020.

18/09/2020, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 00:59

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 06:02

Conclusos para decisão

16/09/2020, 06:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/06/2020, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

12/02/2020, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/10/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/10/2019, 02:05

Expedição de documento (Edital Expedido)

21/10/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/08/2019, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/07/2019, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/07/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2019, 02:08

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/05/2019, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/05/2019, 01:34

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

06/05/2019, 01:28

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

18/02/2019, 01:32

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

16/01/2019, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/11/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2018, 02:27

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

11/09/2018, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/08/2018, 01:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/08/2018, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2018, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/08/2018, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2018, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/06/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

05/02/2018, 01:53

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/02/2018, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/02/2018, 01:45

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

05/02/2018, 01:44

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

25/01/2018, 01:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/11/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2017, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/10/2017, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2017, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

19/10/2017, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/07/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2017, 02:32

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

28/03/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2017, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/03/2017, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2017, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/03/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017, 02:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/02/2017, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

06/02/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2016, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/11/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2016, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

01/08/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

29/07/2016, 00:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/07/2016, 02:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/07/2016, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

16/06/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2016, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/01/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

14/01/2016, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/01/2016, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2015, 01:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/12/2015, 02:28

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

15/12/2015, 02:19