Execução Fiscal 0003555-69.2012.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2012

Valor da Causa

R$ 106.342,38

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Verde

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO RODRIGUES ALVES

OAB/MT 16433·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

Z. F. DOURADO MERCADO - ME

CNPJ

Reu

ZINETE FRERES DOURADO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

31/07/2024, 15:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/07/2024, 02:04

Recebidos os autos

07/07/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 10:07

Transitado em Julgado em 16/04/2024

06/05/2024, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 01:10

Publicado Sentença em 12/04/2024.

12/04/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 10:51

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/04/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 10:51

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 17:03

Todas as movimentações(134)

Juntada de Certidão

31/07/2024, 15:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/07/2024, 02:04

Recebidos os autos

07/07/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 10:07

Transitado em Julgado em 16/04/2024

06/05/2024, 10:06

Documentos

Sentença

•10/04/2024, 10:51

Sentença

•10/04/2024, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 01:10

Publicado Sentença em 12/04/2024.

12/04/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 10:51

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/04/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 10:51

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 17:03

Publicado Decisão em 26/06/2023.

26/06/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos nº 0003555-69.2012.8.11.0051 Execução Fiscal Decisão. Vistos etc. DEFIRO o pedido feito pela parte Exequente para determinar o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Encerrado o prazo sem manifestação da parte Exequente, DETERMINO a suspensão do feito pelo prazo de um ano. ENCAMINHEM-SE os autos ao arquivo provisório, até ulterior manifestação do interessado, na forma do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80. Esgotado o prazo de cinco anos, corridos a partir do término do lapso de suspensão, intime-se o Exequente, para os fins do art. 40, § 4º, da mesma lei. Cumpra-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Às providências. Campo Verde/MT, 22 de junho de 2023. André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/06/2023, 15:07

Conclusos para despacho

24/05/2023, 15:40

Processo Desarquivado

24/05/2023, 15:40

Arquivado Provisoriamente

27/04/2022, 14:57

Recebidos os autos

17/09/2021, 09:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/09/2021.

17/09/2021, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

17/09/2021, 04:37

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 16:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/06/2021, 02:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/06/2021, 02:11

Remessa (Remessa)

10/12/2020, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2020, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2020, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/12/2020, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/12/2020, 02:40

Remessa (Remessa)

01/12/2020, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/12/2020, 01:23

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

01/12/2020, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:06

Provisório (Suspensao do Processo)

14/05/2019, 02:28

Juntada (Juntada de AR)

14/05/2019, 02:27

Provisório (Suspensao do Processo)

12/04/2019, 00:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/04/2019, 00:41

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/12/2018, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/12/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

10/12/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 02:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/07/2018, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/07/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

14/06/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2018, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/04/2018, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/07/2017, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/07/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/07/2017, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/07/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2017, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/07/2017, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/06/2017, 00:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/06/2017, 02:40

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/06/2017, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/06/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2017, 01:54

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

21/03/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2017, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2017, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/12/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2016, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

05/08/2016, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/08/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2016, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/01/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2015, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

09/10/2015, 02:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/10/2015, 02:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/09/2015, 02:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/09/2015, 02:39

Juntada (Juntada de AR)

03/09/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2015, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/07/2015, 02:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/05/2015, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/05/2015, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/05/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2015, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2015, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/03/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2014, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/06/2014, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/02/2014, 01:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/02/2014, 00:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2014, 02:37

Redistribuição (Redistribuicao)

13/02/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2014, 02:36

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/01/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2013, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/09/2013, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/09/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2013, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/06/2013, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

03/06/2013, 02:02

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/06/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2013, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2013, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2013, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/05/2013, 01:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/12/2012, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/12/2012, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2012, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2012, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2012, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/11/2012, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/11/2012, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

26/11/2012, 01:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/11/2012, 01:43

Decisão

•22/06/2023, 15:07