Cumprimento de sentença 0004925-26.2006.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de sentença 0004925-26.2006.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

06/02/2024, 18:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/07/2023, 15:03

Recebidos os autos

26/07/2023, 15:03

Transitado em Julgado em 31/07/2023

10/07/2023, 17:27

Publicado Sentença em 07/07/2023.

07/07/2023, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0004925-26.2006.8.11.0041.. Visto. Diante da informação de que a empresa executada não está ativa, foi determinada a intimação da parte exequente para promover a regularização processual do polo passivo sob pena de extinção, contudo, essa manteve-se inerte. É o relatório. Decido. Conforme relatado acima, aparentemente não há interesse na causa por parte da exequente, vez que não promoveu a regularização processual do polo passivo e nessas circunstâncias, impõe o CPC/15 a extinção sem a resolução do mérito, eis que o art. 485 preleciona o seguinte: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...]; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; [...]”. Posto isso, JULGO EXTINTA esta fase de cumprimento de sentença, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Custas segundo a condenação. Preclusa a via recursal, arquive-se o processo com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito

06/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos

05/07/2023, 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2023, 16:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/07/2023, 16:35

Conclusos para julgamento

05/07/2023, 12:43

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 18:40

Publicado Decisão em 26/06/2023.

26/06/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 01:23

Documentos

Sentença

•05/07/2023, 16:35

Decisão

•22/06/2023, 15:16

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em 31/07/2023

Publicado Sentença em 07/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 03/07/2023 23:59.

Publicado Decisão em 26/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

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