Execução Fiscal 0041568-41.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2010

Valor da Causa

R$ 2.636,57

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODOLFO WILSON MARTINS

OAB/MT 5858·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

NAHIMA MONTE CRUZ RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/04/2024, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024, 09:54

Publicado Intimação em 27/03/2024.

29/03/2024, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

29/03/2024, 07:48

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 15:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/08/2023, 13:35

Recebidos os autos

24/08/2023, 13:35

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 13:35

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

24/08/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 18:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:44

Todas as movimentações(98)

Juntada de Certidão

11/04/2024, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024, 09:54

Publicado Intimação em 27/03/2024.

29/03/2024, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

29/03/2024, 07:48

Documentos

Sentença

•22/06/2023, 15:37

Decisão

•11/12/2020, 18:59

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 15:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/08/2023, 13:35

Recebidos os autos

24/08/2023, 13:35

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 13:35

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

24/08/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 18:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2023, 09:54

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 02:47

Publicado Sentença em 26/06/2023.

26/06/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos a fim de que sejam apresentados dados bancários, não sendo em nome de terceiro, devendo ser em nome da parte executada.

26/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 01:30

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: NAHIMA MONTE CRUZ RODRIGUES 0041568-41.2010.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/06/2023, 15:37

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 12:14

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

14/02/2023, 19:39

Juntada de Petição de resposta

01/02/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 16:13

Decorrido prazo de NAHIMA MONTE CRUZ RODRIGUES em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 13:01

Juntada de Petição de petição

29/12/2020, 15:10

Publicado Decisão em 15/12/2020.

18/12/2020, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 09:19

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 18:59

Decisão Interlocutória de Mérito

11/12/2020, 18:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/10/2020.

09/11/2020, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 14:23

Juntada de Petição de expediente

22/10/2020, 12:19

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 19:43

Conclusos para decisão

15/10/2020, 19:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/09/2020, 02:25

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2020, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2020, 02:23

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:50

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/08/2019, 01:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/08/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2019, 01:30

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/08/2019, 01:34

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

25/07/2019, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/07/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2019, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2018, 01:38

Desarquivamento (Desarquivamento)

29/11/2018, 01:44

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

31/10/2018, 02:34

Movimento Legado (Processo Realocado)

21/08/2018, 02:12

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

08/07/2013, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2013, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2013, 02:07

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

27/06/2013, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/03/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2013, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/02/2013, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/02/2013, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

21/02/2013, 01:06

Requisição de Informações (Intimacao)

20/02/2013, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

29/01/2013, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

29/01/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2013, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

26/11/2012, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2012, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2012, 00:38

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2012, 02:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/06/2012, 01:22

Juntada (Juntada de AR)

28/06/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/04/2012, 02:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/04/2012, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2011, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2011, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/11/2011, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/11/2011, 01:08

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

08/11/2011, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2011, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2011, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2011, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/02/2011, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/02/2011, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/02/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

01/02/2011, 01:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/12/2010, 02:04