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Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2017

Valor da Causa

R$ 43.139,35

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Liquidação por Arbitramento · 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

VALDIVINO DE SOUZA BARBOSA

CPF

Autor

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Partes do Processo(58)

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

Transitado em Julgado em 12/07/2019

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2019 23:59:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2019 23:59:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Publicado Intimação em 29/05/2019.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recurso Especial não admitido

Juntada de Petição de contrarrazões

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(44)