Execução Fiscal 1000338-60.2021.8.11.0091 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2021

Valor da Causa

R$ 361.741,05

Órgão julgador

Vara Única de Nova Monte Verde

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

EREMITA EMANUELA LOPO PAZ

OAB/DF 39157·CPF·Representa: Réu

ERVI GARBIN

OAB/MT 3523·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CEDRORANA COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

PAULO EDUARDO DA SILVA BARALDI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de Resposta

14/04/2026, 18:34

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 17:19

Juntada de Ofício

06/03/2026, 17:03

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 16:41

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 13:17

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 15:47

Juntada de Ofício

02/03/2026, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 09:07

Decisão Interlocutória de Mérito

27/08/2025, 09:07

Conclusos para decisão

12/08/2025, 18:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:41

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 13:30

Todas as movimentações(102)

Juntada de Petição de Resposta

14/04/2026, 18:34

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 17:19

Juntada de Ofício

06/03/2026, 17:03

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 16:41

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 13:17

Documentos

Decisão

•27/08/2025, 09:07

Decisão

•27/08/2025, 09:07

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 15:47

Juntada de Ofício

02/03/2026, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 09:07

Decisão Interlocutória de Mérito

27/08/2025, 09:07

Conclusos para decisão

12/08/2025, 18:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:41

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 14:30

Decisão Interlocutória de Mérito

11/06/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 14:30

Conclusos para decisão

15/05/2025, 18:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:29

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos

17/01/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:48

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2024, 19:24

Expedição de Outros documentos

21/11/2024, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 19:24

Conclusos para decisão

20/11/2024, 19:32

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 13:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/07/2024, 20:35

Conclusos para decisão

09/07/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 17:45

Processo Reativado

02/04/2024, 17:43

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 17:42

Transitado em Julgado em 08/03/2024

02/04/2024, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:00

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO DA SILVA BARALDI em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:26

Publicado Sentença em 22/01/2024.

22/01/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024

07/01/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos

04/01/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos

04/01/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/01/2024, 15:57

Julgada improcedente a impugnação à execução de PAULO EDUARDO DA SILVA BARALDI - CPF: 048.126.161-31 (EXECUTADO)

04/01/2024, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:27

Conclusos para decisão

18/09/2023, 10:44

Juntada de Petição de contrarrazões

24/08/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 16:02

Juntada de Petição de embargos à execução

26/07/2023, 15:19

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO DA SILVA BARALDI em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 04:19

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 10:01

Publicado Intimação em 30/06/2023.

30/06/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE Certidão de Nomeação Certifico que o advogado nomeado anteriormente recusou a nomeação (id 121608050). Nos termos da Ordem de Serviço n. 01/2020/DF/NMV e da solicitação de Id 118158784, NOMEIO o (a) advogado(a) ERVI GARBIN - OAB MT3523-O, para defender os interesses das partes executadas, devendo no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se quanto ao teor da nomeação. Aceitando-a, deve oferecer embargos/objeção de não executividade, a contar de sua aceitação. Certifico que o(a) Advogado(a) tomou ciência da nomeação por WhatsApp. NOVA MONTE VERDE, 28 de junho de 2023. MAYLLIS OLIVEIRA SILVA Analista Judiciário(a) SEDE DO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE E INFORMAÇÕES: AVENIDA RONDONÓPOLIS, 40, AVENIDA RONDONÓPOLIS, CENTRO, NOVA MONTE VERDE - MT - CEP: 78593-000 TELEFONE: (66) 35971691

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2023, 09:46

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE Certidão de Nomeação Nos termos da Ordem de Serviço n. 01/2020/DF/NMV e da solicitação de ID 118158784, NOMEIO o (a) advogado(a) EREMITA EMANUELA LOPO PAZ - OAB DF39157-O, para defender os interesses das partes executadas, devendo no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se quanto ao teor da nomeação. Aceitando-a, deve oferecer embargos/objeção de não executividade, a contar de sua aceitação. Certifico que o(a) Advogado(a) tomou ciência da nomeação por WhatsApp. NOVA MONTE VERDE, 22 de junho de 2023 MAYLLIS OLIVEIRA SILVA Analista Judiciário(a)

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 15:10

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO DA SILVA BARALDI em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2023, 17:06

Juntada de Petição de diligência

11/05/2023, 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2023, 12:51

Expedição de Mandado

09/02/2023, 16:44

Decisão Interlocutória de Mérito

01/12/2022, 13:21

Conclusos para decisão

24/08/2022, 17:52

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/05/2022, 14:21

Juntada de Petição de diligência

18/05/2022, 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2022, 10:38

Juntada de Petição de certidão

17/05/2022, 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2022, 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2022, 13:58

Expedição de Mandado.

10/05/2022, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 13:34

Juntada de aviso de recebimento

23/07/2021, 12:40

Juntada de aviso de recebimento

23/07/2021, 12:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento

23/07/2021, 12:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento

23/07/2021, 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2021, 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2021, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 10:26

Conclusos para despacho

12/04/2021, 12:49

Distribuído por sorteio

12/04/2021, 12:49

Decisão

•11/06/2025, 14:30

Decisão

•11/06/2025, 14:30

Decisão

•21/11/2024, 19:24

Decisão

•21/11/2024, 19:24

Decisão

•12/07/2024, 20:35

Sentença

•04/01/2024, 15:57

Decisão

•01/12/2022, 13:21

Despacho

•19/04/2021, 10:26