Procedimento Comum Cível 1004251-94.2019.8.11.0002 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1004251-94.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

04/08/2023, 14:43

Juntada de Petição de contrarrazões

03/08/2023, 14:26

Decorrido prazo de FABIO ADRIANO TAETTI KONZEN em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:00

Decorrido prazo de JULIANA GASPAR NOBREGA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:00

Publicado Intimação em 13/07/2023.

13/07/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONO os autos para proceder a INTIMAÇÃO da parte autora para no prazo legal apresentar as contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto.

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 14:35

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/07/2023, 10:24

Publicado Decisão em 26/06/2023.

26/06/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

25/06/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1004251-94.2019.8.11.0002.. REU: ORLEANS EMPREENDIMENTOS LTDA, CIPASA VARZEA GRANDE VAR1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA AUTOR(A): JULIANA GASPAR NOBREGA, FABIO ADRIANO TAETTI KONZEN Vistos... Trata-se de analisar embargos declaratórios opostos pela parte Ré, ao argumento de a r. sentença é omissa. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver na decisão embargada qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada (art. 1.022 do CPC). Também são admitidos para correção de eventual erro material, conforme preconizado pela doutrina e jurisprudência, sendo possível, excepcionalmente, a alteração ou modificação do julgado. Em que pese os argumentos da Ré de que houve omissão com relação a sentença com relação a inexistência de dano moral, taxa de fruição e ao termo inicial da incidência do juros de moral, além de entender inexistir omissão, com esse argumento, perseguem, na verdade, o re julgamento da causa e, para isso, revela-se recurso inadequado. Tenho, portanto, que cabe à requerente, caso deseje, interpor recurso próprio para instaurar nova discussão no órgão ad quem. Diante disso, REJEITO os Embargos Declaratórios de Id nº.74510826, mantendo a r. sentença em todos os seus termos. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, de ambas as partes certifique-se e após ao arquivo. Intime-se. Cumpra-se. (Assinado digitalmente) Ester Belém Nunes Juíza de Direito

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 14:58

Embargos de declaração não acolhidos

22/06/2023, 14:58

Documentos

Recurso de sentença

•11/07/2023, 10:24

Decisão

•22/06/2023, 14:58

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Partes do Processo(7)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de FABIO ADRIANO TAETTI KONZEN em 20/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de JULIANA GASPAR NOBREGA em 20/07/2023 23:59.

Publicado Intimação em 13/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONO os autos para proceder a INTIMAÇÃO da parte autora para no prazo legal apresentar as contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto.

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de recurso de sentença

Publicado Decisão em 26/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

Expedição de Outros documentos

Embargos de declaração não acolhidos

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