Embargos de Terceiro Cível 1010770-94.2021.8.11.0041 - TJMT

Embargos de Terceiro Cível 1010770-94.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Autos nº 1010770-94.2021.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Terceiro opostos por Ivonir Casonatto e João Batista Casonatto em desfavor de Pedro Pereira Advogado & Associados, FOURCE Participações Ltda. e COOPERLUCAS – Cooperativa Agropecuária Lucas do Rio Verde Ltda.. Conforme decisão de id 58353490 o pedido de tutela de urgência foi deferido, sendo determinada a suspensão das medidas constritivas. Devidamente citada, a parte requerida ofertou contestação por meio dos ids 54089830, 55070873 e 71948173, sustenta preliminares de ilegitimidade ativa e intempestividade dos embargos de terceiro. Impugnação à contestação apresentada no id 100349165. Passo a sanear o feito. Com relação a preliminar de ilegitimidade ativa, sob alegação da ausência de prova cabal da posse da parte embargante sob área objeto dos presentes embargos, tenho que essa preliminar se confunde com o mérito, e com este será oportunamente analisada. No que tange a intempestividade dos embargos de terceiro, sem maiores delongas, entendo que a preliminar não merece acolhimento, tendo em vista a ausência de intimação do possuidor acerca dos atos inerente ao imóvel, sendo válida a oposição após a ciência inequívoca do fato. Desse modo, REJEITO a preliminar suscitada. No mais, o processo se encontra regular, não havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas nesta oportunidade razão pela qual dou o feito por saneado, remetendo-o à instrução. Diante das alegações tecidas pelas partes, fixo como ponto controvertido a comprovação do direito da parte embargante, o tempo da alegada posse mansa, pacífica e ininterrupta no imóvel em questão, objeto da constrição judicial, a que título a posse é exercida, cadeia sucessória, se existente, bem como possíveis benfeitorias, e por quem realizadas no imóvel. Diante disso, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes, em 05 (cinco) dias, as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, bem como para informarem acerca da possibilidade de utilização da prova emprestada, tendo em vista a prova pericial realizada nos autos de n. 1010745-81.2021.8.11.0041. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

23/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(14)

Publicado Intimação em 08/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

Expedição de Outros documentos

Decorrido prazo de FOURCE PARTICIPAÇÕES LTDA em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48527592

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA LUCAS RIO VERDE LTDA em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48527593

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de recurso de sentença

Decorrido prazo de IVONIR CASONATTO em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 48492165

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CASONATTO em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 48492166

Decorrido prazo de FOURCE PARTICIPAÇÕES LTDA em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 48492167

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA LUCAS RIO VERDE LTDA em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 48492168

Publicado Sentença em 07/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

Publicado Decisão em 06/04/2026.

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(229)

Todos os documentos(37)