Procedimento Comum Cível 1011414-28.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2019

Valor da Causa

R$ 96.323,31

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

MONY EMANUELLY DA SILVA

CPF

Autor

ORLEANS

Terceiro

ORLEANS EMPREENDIMENTO LTDA

Terceiro

CIPASA

Terceiro

ORLEANS EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON HENRIQUE DE PAULA

OAB/MT 7182·CPF·Representa: Autor

IAGO DO COUTO NERY

OAB/SP 274076·CPF·Representa: Réu

LUCAS LIMA RODRIGUES

OAB/GO 38049·CPF·Representa: Réu

THIAGO KASTNER DO NASCIMENTO

OAB/GO 40620·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MONY EMANUELLY DA SILVA

CPF

Autor

ORLEANS

Terceiro

ORLEANS EMPREENDIMENTO LTDA

Terceiro

CIPASA

Terceiro

ORLEANS EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

CIPASA VARZEA GRANDE VAR1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

20/03/2026, 11:20

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 11:18

Devolvidos os autos

06/03/2026, 18:28

Juntada de certidão

06/03/2026, 18:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

07/08/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 13:12

Juntada de Petição de contrarrazões

29/07/2024, 12:28

Publicado Intimação em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 02:14

Decorrido prazo de MONY EMANUELLY DA SILVA em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 15:45

Publicado Sentença em 14/06/2024.

14/06/2024, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 15:47

Todas as movimentações(139)

Conclusos para decisão

20/03/2026, 11:20

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 11:18

Devolvidos os autos

06/03/2026, 18:28

Juntada de certidão

06/03/2026, 18:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

07/08/2024, 13:15

Documentos

Outras peças

•27/02/2026, 14:01

Outras peças

•27/02/2026, 14:01

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 13:12

Juntada de Petição de contrarrazões

29/07/2024, 12:28

Publicado Intimação em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 02:14

Decorrido prazo de MONY EMANUELLY DA SILVA em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 15:45

Publicado Sentença em 14/06/2024.

14/06/2024, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 18:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/06/2024, 18:43

Conclusos para decisão

12/06/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 17:47

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2024, 08:12

Publicado Intimação em 15/04/2024.

15/04/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 13:58

Decorrido prazo de MONY EMANUELLY DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/01/2024, 16:49

Publicado Sentença em 23/01/2024.

24/01/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 19:49

Julgado procedente em parte do pedido

19/01/2024, 19:49

Conclusos para decisão

09/08/2023, 13:27

Decorrido prazo de THIAGO KASTNER DO NASCIMENTO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:06

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 16:44

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 01:22

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação às parte para que apresentem, dentro do prazo de 15 dias, especificação de provas que ainda pretendem produzir.

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 15:30

Processo Desarquivado

21/06/2023, 09:26

Arquivado Provisoriamente

29/10/2022, 09:26

Juntada de Termo de audiência

28/10/2022, 09:26

Audiência de Conciliação realizada para 15/10/2020 09:40 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

28/10/2022, 09:23

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

27/10/2022, 15:38

Decorrido prazo de MONY EMANUELLY DA SILVA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 18:01

Decorrido prazo de CIPASA VARZEA GRANDE VAR1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 18:01

Decorrido prazo de ORLEANS EMPREENDIMENTOS LTDA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 18:01

Decorrido prazo de MONY EMANUELLY DA SILVA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 08:53

Decorrido prazo de ORLEANS EMPREENDIMENTOS LTDA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 08:51

Decorrido prazo de CIPASA VARZEA GRANDE VAR1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 08:51

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2022, 07:55

Publicado Despacho em 02/09/2022.

02/09/2022, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 06:34

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 15:43

Conclusos para despacho

31/08/2022, 15:02

Publicado Despacho em 30/08/2022.

30/08/2022, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 08:28

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 12:44

Audiência de Conciliação designada para 27/10/2022 16:30 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

26/08/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 11:47

Conclusos para despacho

11/03/2021, 11:51

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 16:40

Juntada de Petição de impugnação à contestação

25/11/2020, 06:35

Decorrido prazo de MONY EMANUELLY DA SILVA em 04/11/2020 23:59.

16/11/2020, 07:05

Decorrido prazo de MONY EMANUELLY DA SILVA em 04/11/2020 23:59.

15/11/2020, 21:04

Publicado Despacho em 09/10/2020.

08/11/2020, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020

08/11/2020, 12:54

Juntada de Petição de contestação

06/11/2020, 22:16

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2020, 20:00

Audiência do art. 334 CPC.

15/10/2020, 14:11

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 18:08

Conclusos para despacho

07/10/2020, 15:59

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2020, 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2020, 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2020, 14:01

Decorrido prazo de MONY EMANUELLY DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 05:56

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2020

29/04/2020, 00:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2020, 11:17

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 11:16

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 15:39

Audiência Conciliação redesignada para 15/10/2020 09:40 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

27/04/2020, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 18:14

Conclusos para despacho

23/04/2020, 16:15

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 16:14

Decorrido prazo de MONY EMANUELLY DA SILVA em 17/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 22:32

Publicado Decisão em 27/01/2020.

27/03/2020, 08:43

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2020, 14:30

Juntada de Petição de petição

17/03/2020, 09:56

Publicado Intimação em 10/03/2020.

11/03/2020, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2020

11/03/2020, 12:40

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 16:54

Juntada de Petição de correspondência devolvida

06/03/2020, 16:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento

21/02/2020, 14:42

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2020, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2020, 13:16

Publicado Intimação em 07/02/2020.

07/02/2020, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2020

07/02/2020, 03:13

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 16:29

Juntada de Petição de correspondência devolvida

05/02/2020, 16:27

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2020

25/01/2020, 00:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2020, 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2020, 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2020, 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2020, 14:57

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 12:57

Audiência Conciliação redesignada para 23/04/2020 10:00 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

23/01/2020, 12:57

Decisão Interlocutória de Mérito

21/01/2020, 15:12

Conclusos para despacho

15/01/2020, 18:09

Decorrido prazo de CIPASA VARZEA GRANDE VAR1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 17/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 10:34

Decorrido prazo de CIPASA VARZEA GRANDE VAR1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 17/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 06:08

Decorrido prazo de CIPASA VARZEA GRANDE VAR1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 17/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 06:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/11/2019, 18:26

Audiência conciliação realizada para 19/11/2019 às 14h00 Sala de audiências.

19/11/2019, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2019, 08:41

Publicado Intimação em 14/11/2019.

14/11/2019, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2019, 01:46

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 14:36

Juntada de Petição de correspondência devolvida

12/11/2019, 14:12

Decorrido prazo de MONY EMANUELLY DA SILVA em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 03:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2019, 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2019, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2019, 00:06

Publicado Despacho em 13/09/2019.

13/09/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 17:32

Audiência Conciliação designada para 19/11/2019 14:00 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

11/09/2019, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2019, 17:25

Juntada de Petição de petição

02/09/2019, 08:53

Conclusos para decisão

02/09/2019, 07:44

Distribuído por sorteio

02/09/2019, 07:44

Outras peças

•27/02/2026, 14:01

Decisão

•13/05/2025, 17:22

Decisão

•26/03/2025, 15:06

Despacho

•18/12/2024, 13:50

Outros documentos

•06/12/2024, 17:46

Outros documentos

•06/12/2024, 17:46

Outros documentos

•06/12/2024, 17:46

Acórdão

•15/11/2024, 07:19

Acórdão

•13/09/2024, 07:56

Sentença

•12/06/2024, 18:43

Sentença

•12/06/2024, 18:43

Sentença

•19/01/2024, 19:49

Sentença

•19/01/2024, 19:49

Todos os documentos(21)

Outras peças

•27/02/2026, 14:01

Outras peças

•27/02/2026, 14:01

Outras peças

•27/02/2026, 14:01

Decisão

•13/05/2025, 17:22

Decisão

•26/03/2025, 15:06

Despacho

•18/12/2024, 13:50

Outros documentos

•06/12/2024, 17:46

Outros documentos

•06/12/2024, 17:46

Outros documentos

•06/12/2024, 17:46

Acórdão

•15/11/2024, 07:19

Acórdão

•13/09/2024, 07:56

Sentença

•12/06/2024, 18:43

Sentença

•12/06/2024, 18:43

Sentença

•19/01/2024, 19:49

Sentença

•19/01/2024, 19:49

Despacho

•31/08/2022, 15:43

Despacho

•26/08/2022, 11:47

Despacho

•07/10/2020, 18:08

Despacho

•23/04/2020, 18:14

Decisão

•21/01/2020, 15:12

Despacho

•04/09/2019, 17:25