Cumprimento de sentença 0050196-77.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPenhorCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2014

Valor da Causa

R$ 39.248,77

Órgão julgador

7ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

27/03/2024, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 18:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/10/2023, 00:10

Recebidos os autos

19/10/2023, 00:10

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 10:48

Juntada de Alvará

15/09/2023, 17:57

Juntada de Alvará

15/09/2023, 17:55

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 16:30

Todas as movimentações(130)

Juntada de Certidão

27/03/2024, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 18:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/10/2023, 00:10

Recebidos os autos

19/10/2023, 00:10

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 10:48

Juntada de Alvará

15/09/2023, 17:57

Juntada de Alvará

15/09/2023, 17:55

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 16:30

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

13/08/2023, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PJE nº0050196-77.2014.8.11.0041 (p) VISTOS, No caso, verifico que assiste parcial razão ao Exequente no id.122721127, pois o alvará expedido no id. 122606362 não contemplou o valor total da penhora Sisbajud efetivada no id.109050231 (R$101.436,55). Desta feita, determino o imediato cumprimento da referida sentença, expedindo-se em favor do Exequente o Alvará da diferença, restituindo ao Banco Executado o valor depositado pelo Banco Brasil em id. 110047918 tão logo seja vinculado na conta judicial e informado os dados bancários. Após, arquive-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2023, 18:16

Conclusos para decisão

08/08/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 07:25

Juntada de Alvará

07/07/2023, 12:49

Transitado em Julgado em 23/06/2023

28/06/2023, 09:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 03:59

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 09:38

Publicado Sentença em 30/05/2023.

30/05/2023, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PJE nº 0050196-77.2014.8.11.0041 (P) VISTOS, A parte Executada foi intimada da penhora Sisbajud no id.109050231 e não apresentou qualquer alegação de impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis, cingindo-se alegar que efetuou o depósito em garantia do juízo no importe de R$39.248,77, pugnando pelo envio dos autos à contadoria judicial para apurar eventual valor excedente no cálculo da parte Exequente, contudo, tal discussão há muito já está preclusa. Diante do exposto, considerando que o valor penhorado satisfaz integralmente o valor da execução, nos termos do artigo 924, III e 925, do CPC, DECLARO EXTINTO o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Custas remanescentes ao encargo da parte Executada, nos termos do art. 90 do CPC. Preclusa a via recursal, expeça-se o ALVARÁ em favor da parte Exequente do valor penhorado, observando os dados bancários indicados e restitua-se à parte Executada o valor depositado a título de garantia do juízo. Após, inexistindo ulteriores deliberações, arquive-se, observando as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2023, 15:54

Conclusos para decisão

03/05/2023, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 12:28

Publicado Decisão em 09/02/2023.

10/02/2023, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PJE nº 0050196-77.2014.8.11.0041 - (C) Vistos, Trata-se de Cumprimento de Sentença, originário de Ação Civil Pública nº 1998.01.1.016798-9 movida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor-IDEC, em face do Banco do Brasil S.A - expurgos inflacionários nas cadernetas de poupança, que tramitou na 12ª Vara Cível do Distrito Federal-DF, que a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela executada foi julgado improcedente no id 89931421. A executada devidamente intimada a pagar a con

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 16:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/02/2023, 16:37

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

07/02/2023, 10:19

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

07/02/2023, 08:31

Juntada de recibo (sisbajud)

03/02/2023, 17:56

Conclusos para decisão

02/02/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 13:15

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Impulsiono o presente feito, com a finalidade de intimar a parte Exequente, para promova a juntada do demonstrativo atualizado do débito, indicando bens passíveis de penhora ou o que entender de direito, visando o prosseguimento do Cumprimento de Sentença, no prazo de 05(cinco) dias.

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 16:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 03:03

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

01/11/2022, 12:30

Publicado Sentença em 31/10/2022.

01/11/2022, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

01/11/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 13:57

Devolvidos os autos

26/10/2022, 13:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/10/2022, 13:57

Conclusos para decisão

25/10/2022, 16:12

Devolvidos os autos

25/10/2022, 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 11:20

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 11:18

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 13:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/07/2022, 07:00

Publicado Decisão em 18/07/2022.

18/07/2022, 04:58

Publicado Decisão em 18/07/2022.

18/07/2022, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2022

17/07/2022, 04:01

Decisão Interlocutória de Mérito

14/07/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 17:23

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

06/02/2022, 19:43

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 14:14

Conclusos para decisão

04/02/2021, 09:59

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 13:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/11/2020.

13/11/2020, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 13:45

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 12:37

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 19:41

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2020, 19:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

10/11/2020, 19:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2020, 02:04

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/02/2020, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 02:32

Por decisão do Presidente do STJ - IRDR (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Por decisao do Presidente do STJ - IRDR)

05/08/2019, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/05/2019, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/04/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/02/2018, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/12/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/12/2017, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/12/2017, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/12/2017, 02:19

Juntada (Juntada de AR)

06/11/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/10/2017, 01:18

Expedição de documento (Documento Expedido)

20/10/2017, 01:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/10/2017, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/09/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2017, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/09/2017, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/09/2017, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2017, 02:37

Juntada (Juntada de Oficio)

20/01/2017, 02:35

Provisório (Suspensao do Processo)

09/11/2016, 01:38

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

26/08/2016, 02:17

Juntada (Juntada de Oficio)

26/08/2016, 02:15

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

26/08/2016, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/08/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/07/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2016, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/07/2016, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/07/2016, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/06/2016, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/05/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2016, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/05/2016, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2016, 00:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2016, 02:19

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

18/12/2015, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2015, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2015, 02:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/11/2014, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/11/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/10/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2014, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/10/2014, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/10/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2014, 02:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/10/2014, 01:34

Documentos

Decisão

•14/07/2022, 17:23

Sentença

•26/10/2022, 13:57

Decisão

•07/02/2023, 16:37

Sentença

•26/05/2023, 15:54

Decisão

•10/08/2023, 18:16

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 16:30