Procedimento Comum Cível 1022499-49.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

05/06/2024, 18:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/05/2024, 01:13

Recebidos os autos

20/05/2024, 01:13

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 16:56

Transitado em Julgado em 21/02/2024

19/03/2024, 16:56

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. em 20/02/2024 23:59.

29/02/2024, 04:23

Processo Desarquivado

29/02/2024, 04:23

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2024, 18:35

Publicado Sentença em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 03:45

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 18:47

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 18:47

Homologada a Transação

24/01/2024, 18:47

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/01/2024, 18:56

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 09:08

Todas as movimentações(51)

Juntada de Certidão

05/06/2024, 18:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/05/2024, 01:13

Recebidos os autos

20/05/2024, 01:13

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 16:56

Transitado em Julgado em 21/02/2024

19/03/2024, 16:56

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. em 20/02/2024 23:59.

29/02/2024, 04:23

Processo Desarquivado

29/02/2024, 04:23

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2024, 18:35

Publicado Sentença em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 03:45

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 18:47

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 18:47

Homologada a Transação

24/01/2024, 18:47

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/01/2024, 18:56

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 09:02

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2023, 22:36

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2023, 17:42

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2023.

16/08/2023, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1022499-49.2023.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI, CNGC, impulsiono os presentes autos encaminhando intimação as partes para que, em 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir. CUIABÁ-MT, 14 de agosto de 2023. SUELEN CRISTINA OLIVEIRA CASSIANO Assinado Digitalmente

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 12:56

Decorrido prazo de FERNANDO TORQUATO em 10/08/2023 23:59.

14/08/2023, 03:00

Decorrido prazo de HELTON FERNANDES VIEIRA TORQUATO em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 06:10

Decorrido prazo de FERNANDO TORQUATO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:04

Decorrido prazo de FERNANDO TORQUATO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:04

Decorrido prazo de HELTON FERNANDES VIEIRA TORQUATO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:04

Decorrido prazo de HELTON FERNANDES VIEIRA TORQUATO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:04

Publicado Ato Ordinatório em 20/07/2023.

20/07/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1022499-49.2023.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI da CNGC, impulsiono os presentes autos com a finalidade de proceder a intimação da parte autora para impugnar à contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. Cuiabá, 18 de julho de 2023. MAIRIKA LANGE DO CARMO Assinado Digitalmente

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 17:39

Juntada de Petição de contestação

07/07/2023, 17:13

Publicado Decisão em 26/06/2023.

26/06/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n° 1022499-49.2023.8.11.0041 Vistos. Trata-se de ação de exibição de documento ajuizada pelo Espólio de Helton Fernandes Vieira Torquato, representado por seu inventariante Fernando Torquato, em face de Bradesco Vida e Previdência S/A, objetivando a exibição do contrato de seguro de vida, apólice n. 856.253. Relata que seu filho Helton Fernandes aderiu ao seguro de vida empresarial, tendo falecido em 17/03/2022. Alega que o réu se negou a lhe fornecer cópia contrato de seguro. É o relatório. Decido. Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. O art. 300 do Código de Processo Civil dispõe: “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.” Analisando as razões expostas na exordial, depreende-se a legitimidade e interesse do autor em obter o contrato de seguro de vida empresarial firmado entre Helton Fernandes Vieira Torquato e o réu. Referido instrumento se encontra em poder do réu, incidindo a regra do art. 396 do CPC, sendo certo que a exibição não trará nenhum prejuízo às partes. A par disso, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO e determino ao réu promova a exibição do contrato de seguro, apólice n. 853.256, no prazo de cinco dias Considerando o rito procedimental específico, previsto no artigo 396 e seguintes do CPC, deixo de designar audiência de conciliação prevista no artigo 334, CPC e determino a CITAÇÃO do réu para apresentação do contrato e oferecimento de defesa, no prazo de cinco dias. Após a apresentação dos documentos e defesa, intime-se o autor para, querendo, oferecer impugnação. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/06/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 15:20

Concedida a Antecipação de tutela

22/06/2023, 15:20

Concedida a gratuidade da justiça a HELTON FERNANDES VIEIRA TORQUATO - CPF: 062.933.161-85 (ESPÓLIO).

22/06/2023, 15:20

Conclusos para decisão

21/06/2023, 13:25

Juntada de Certidão

21/06/2023, 13:24

Juntada de Certidão

21/06/2023, 13:24

Juntada de Certidão

21/06/2023, 13:19

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

21/06/2023, 11:29

Recebido pelo Distribuidor

21/06/2023, 11:29

Distribuído por sorteio

21/06/2023, 11:29

Documentos

Sentença

•24/01/2024, 18:47

Sentença

•24/01/2024, 18:47

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 12:56

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 17:39

Decisão

•22/06/2023, 15:20