Execução Fiscal 0000211-11.2017.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFaunaDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2017

Valor da Causa

R$ 1.981,93

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO VIEIRA DE SOUZA

OAB/MT 17522·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

NELSON GONCALVES GOES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/09/2023, 14:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2023, 02:35

Recebidos os autos

21/08/2023, 02:35

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 16:47

Transitado em Julgado em 18/07/2023

18/07/2023, 16:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2023, 15:01

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 14:49

Processo Desarquivado

18/07/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:58

Arquivado Provisoriamente

26/06/2023, 13:22

Recebidos os autos

26/06/2023, 13:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/06/2023, 13:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

25/06/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000211-11.2017.8.11.0082 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

23/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(77)

Juntada de Certidão

11/09/2023, 14:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2023, 02:35

Recebidos os autos

21/08/2023, 02:35

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 16:47

Transitado em Julgado em 18/07/2023

18/07/2023, 16:46

Documentos

Sentença

•18/07/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2023, 15:01

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 14:49

Processo Desarquivado

18/07/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:58

Arquivado Provisoriamente

26/06/2023, 13:22

Recebidos os autos

26/06/2023, 13:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/06/2023, 13:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

25/06/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000211-11.2017.8.11.0082 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

23/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 16:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Arquivado Provisoriamente

30/01/2020, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 00:52

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2020, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2020, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/12/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2019, 00:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2019, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/10/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2019, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/08/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 01:11

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

16/08/2019, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2019, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/06/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2019, 00:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2019, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/04/2019, 00:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/01/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2018, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

22/10/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2018, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/10/2018, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2018, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/09/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2018, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2018, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2018, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2018, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/05/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/03/2018, 01:05

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

27/02/2018, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2018, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/11/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/10/2017, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2017, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

31/05/2017, 01:24

Juntada (Juntada de AR)

30/03/2017, 00:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/03/2017, 02:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/02/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2017, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2017, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2017, 01:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/01/2017, 01:21

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

25/01/2017, 01:17