Apelação / Remessa Necessária 0027719-26.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GERENTE DA GERENCIA DE NOTA FISCAL DE SAIDA

Autor

GERENTE DA GERENCIA DE INFORMACOES DE NOTA FISCAL DE ENTRADA

Autor

Advogados / Representantes

LUCAS HENRIQUE MULLER PIROVANI

OAB/MT 19460·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(63)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GERENTE DA GERENCIA DE NOTA FISCAL DE SAIDA

Autor

GERENTE DA GERENCIA DE INFORMACOES DE NOTA FISCAL DE ENTRADA

Autor

GERENTE DA CONTA CORRENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

BRASIL COMERCIO DE ACESSORIOS DA MODA LTDA

CNPJ

Reu

BRASIL COMERCIO DE ACESSORIOS DA MODA - EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

BRASIL COMERCIO DE ACESSORIOS DA MODA - EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

18/05/2024, 10:27

Baixa Definitiva

18/05/2024, 10:27

Transitado em Julgado em 14/05/2024

18/05/2024, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:00

Decorrido prazo de BRASIL COMERCIO DE ACESSORIOS DA MODA - EIRELI - EPP em 19/04/2024 23:59

20/04/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 01:01

Publicado Intimação de Acórdão em 26/03/2024.

26/03/2024, 01:01

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 09:42

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido

21/03/2024, 15:07

Juntada de Petição de certidão

18/03/2024, 18:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2024, 18:12

Decorrido prazo de BRASIL COMERCIO DE ACESSORIOS DA MODA - EIRELI - EPP em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 01:05

Decorrido prazo de BRASIL COMERCIO DE ACESSORIOS DA MODA - EIRELI - EPP em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 01:05

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

18/05/2024, 10:27

Baixa Definitiva

18/05/2024, 10:27

Transitado em Julgado em 14/05/2024

18/05/2024, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:00

Decorrido prazo de BRASIL COMERCIO DE ACESSORIOS DA MODA - EIRELI - EPP em 19/04/2024 23:59

Documentos

Intimação de Acórdão

•22/03/2024, 09:42

Intimação de Acórdão

•22/03/2024, 09:42

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/04/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 01:01

Publicado Intimação de Acórdão em 26/03/2024.

26/03/2024, 01:01

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 09:42

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido

21/03/2024, 15:07

Juntada de Petição de certidão

18/03/2024, 18:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2024, 18:12

Decorrido prazo de BRASIL COMERCIO DE ACESSORIOS DA MODA - EIRELI - EPP em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 01:05

Decorrido prazo de BRASIL COMERCIO DE ACESSORIOS DA MODA - EIRELI - EPP em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 01:05

Decorrido prazo de BRASIL COMERCIO DE ACESSORIOS DA MODA LTDA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 01:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/03/2024, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:07

Publicado Intimação de pauta em 04/03/2024.

04/03/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 03:17

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 21:03

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 17:17

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 18:45

Conclusos para decisão

13/09/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 19:21

Juntada de Certidão

06/09/2023, 14:28

Juntada de Certidão

06/09/2023, 14:26

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

06/09/2023, 14:15

Recebidos os autos

04/09/2023, 14:39

Distribuído por sorteio

04/09/2023, 14:39

Acórdão

•21/03/2024, 15:07

Recurso de sentença

•07/08/2023, 16:34

Sentença

•22/06/2023, 15:40

Despacho

•17/06/2021, 17:20

Decisão

•24/09/2020, 19:39